Come\u00e7a nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF) 2019. Os contribuintes ter\u00e3o at\u00e9 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual est\u00e3o na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1871\/2019, da Receita Federal, publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restitui\u00e7\u00e3o para receber, quanto mais cedo enviar a declara\u00e7\u00e3o mais rapidamente receber\u00e1 o valor.<\/p>\n

As restitui\u00e7\u00f5es s\u00e3o liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou doen\u00e7a grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio.<\/p>\n

O programa para fazer a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deste ano est\u00e1 dispon\u00edvel desde a \u00faltima semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. No ano passado, foram entregues 29,27 milh\u00f5es. Do total previsto para 2019, a expectativa \u00e9 que entre 700 mil e 800 mil declara\u00e7\u00f5es sejam feitas por\u00a0tablets<\/em>e\u00a0smartphones<\/em>. Em 2018, 320 mil declara\u00e7\u00f5es foram feitas por meio de dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n

A Receita promete acelerar o processamento da declara\u00e7\u00e3o este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se h\u00e1 alguma pend\u00eancia na declara\u00e7\u00e3o e fazer corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No\u00a0site<\/em>\u00a0da Receita, \u00e9 poss\u00edvel conferir uma s\u00e9rie de perguntas e respostas sobre a declara\u00e7\u00e3o deste ano.<\/p>\n

Depois do Prazo<\/strong><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, ou em m\u00eddia remov\u00edvel, nas unidades da Receita Federal, durante o seu hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n

A multa para quem apresentar a declara\u00e7\u00e3o depois do prazo \u00e9 de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, lan\u00e7ada de of\u00edcio e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74, e m\u00e1ximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.<\/p>\n

Lotes de restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda ser\u00e3o feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sair\u00e1 no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o s\u00e9timo em 16 de dezembro.<\/p>\n

Programa<\/strong><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita de tr\u00eas formas: pelo computador, por celular ou\u00a0tablet<\/em>\u00a0ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, ser\u00e1 utilizado o Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o – PGD IRPF2019, dispon\u00edvel no site da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a declara\u00e7\u00e3o com o uso de dispositivos m\u00f3veis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d. O servi\u00e7o tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O contribuinte que tiver apresentado a declara\u00e7\u00e3o referente ao exerc\u00edcio de 2018, ano- calend\u00e1rio 2017, poder\u00e1 acessar a Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, \u00e9 preciso que no momento da importa\u00e7\u00e3o do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jur\u00eddicas tenham enviado para a Receita informa\u00e7\u00f5es relativas ao contribuinte referentes ao exerc\u00edcio de 2019, ano-calend\u00e1rio de 2018, por meio da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade (Dmed), ou a da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias (Dimob).<\/p>\n

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doa\u00e7\u00f5es, inclusive em favor de partidos pol\u00edticos e candidatos a cargos eletivos, tamb\u00e9m poder\u00e1 utilizar, al\u00e9m do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) IRPF2019, o servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d.<\/p>\n

Para a transmiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o pelo PGD n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio instalar o programa de transmiss\u00e3o Receitanet, uma vez que essa funcionalidade est\u00e1 integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do Receitanet para a transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O servi\u00e7o Meu Imposto de Renda n\u00e3o pode ser usado em\u00a0tablets<\/em>\u00a0ou\u00a0smartphones<\/em>\u00a0para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Obrigatoriedade<\/strong><\/p>\n

Estar\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o anual o contribuinte que, no ano-calend\u00e1rio de 2018, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil que no ano-calend\u00e1rio de 2018:<\/p>\n

– Receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/p>\n

– Obtiveram, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/p>\n

– Pretendam compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2018 ou posteriores, preju\u00edzos com a atividade rural de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2018;<\/p>\n

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/p>\n

– Passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontravam-se em 31 de dezembro; ou<\/p>\n

– Optaram pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

CPF de dependentes<\/strong><\/p>\n

Neste ano, \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento do n\u00famero do CPF de dependentes e alimentados residentes no pa\u00eds. A Receita vinha incluindo essa informa\u00e7\u00e3o gradualmente na declara\u00e7\u00e3o. No ano passado, era obrigat\u00f3rio informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.<\/p>\n

Dados sobre im\u00f3veis e carros<\/strong><\/p>\n

Em 2019, n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previs\u00e3o inicial da Receita era que essas informa\u00e7\u00f5es passassem a ser obrigat\u00f3ria neste ano, mas devido \u00e0 dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar n\u00e3o precisa ser feito.<\/p>\n

Desconto simplificado<\/strong><\/p>\n

A pessoa f\u00edsica pode optar pelo desconto simplificado, correspondente \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a R$ 16.754,34.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O limite de dedu\u00e7\u00e3o por contribui\u00e7\u00e3o patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se n\u00e3o houver nova lei, este \u00e9 o ultimo ano em que h\u00e1 a possibilidade dessa dedu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos com carteira assinada. Essa medida come\u00e7ou a valer em 2006 para incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o dos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n

A dedu\u00e7\u00e3o por dependente \u00e9 de, no m\u00e1ximo, R$ 2.075,08 e, para instru\u00e7\u00e3o, de R$ 3.561,50.<\/p>\n

Os contribuintes tamb\u00e9m podem deduzir valores gastos com sa\u00fade, sem limites, como interna\u00e7\u00e3o, exames, consultas, aparelhos e pr\u00f3teses, e planos de sa\u00fade. Nesse caso \u00e9 preciso ter recibos, notas fiscais e declara\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.<\/p>\n

As chamadas doa\u00e7\u00f5es incentivadas t\u00eam o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doa\u00e7\u00f5es podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da crian\u00e7a e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formul\u00e1rio sobre as doa\u00e7\u00f5es ao ECA vai ficar mais vis\u00edvel.<\/p>\n

Aqueles que contribuem para um plano de previd\u00eancia complementar \u2013 Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir at\u00e9 o limite de 12% da renda tribut\u00e1vel.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Come\u00e7a nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF) 2019. Os contribuintes ter\u00e3o at\u00e9 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17881,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[3],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n