O pedido, assinado nesta ter\u00e7a-feira (26), decorre de uma s\u00e9rie de reportagens da Folha de S.Paulo que revelou um esquema de candidatas-laranjas. Elas eram usadas por partidos para cumprir a cota de destina\u00e7\u00e3o de 30% dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral para mulheres. Esses fundos s\u00e3o abastecidos com dinheiro p\u00fablico federal.<\/p>\n

Furtado cita no documento a reportagem \u201cPotenciais laranjas receberam R$ 15 mi de verba p\u00fablica\u201d, publicada na Folha de S.Paulo no \u00faltimo dia 15, que mostrou que h\u00e1 ind\u00edcios de candidaturas de laranjas em 14 partidos.<\/p>\n

Essa reportagem, por sua vez, resultou de outras que noticiaram um esquema de candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais, que envolve o ministro do Turismo, Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio, e outro em Pernambuco. Ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o desse caso, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Gustavo Bebianno, foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n

\u201cO que salta aos olhos, nas reportagens divulgadas sobre a mat\u00e9ria em quest\u00e3o [\u2026], s\u00e3o os fortes ind\u00edcios de que os recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do FEFC [fundo eleitoral] que deveriam ter sido aplicados no financiamento das campanhas de candidatas foram, na verdade, desviados para o custeio de outras campanhas dos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es, ou, ainda, para finalidades estranhas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Furtado.<\/p>\n

Segundo ele, o exame das contas de campanhas \u00e9 de responsabilidade da Justi\u00e7a Eleitoral, enquanto ao TCU, como \u00f3rg\u00e3o de controle externo, cabe \u201cdecidir pela ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a conhecer e a avaliar as provid\u00eancias que v\u00eam sendo tomadas\u201d.<\/p>\n

Por fim, o subprocurador-geral observa que, se o TCU entender que o deslinde da quest\u00e3o necessita de instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o dos quais o tribunal n\u00e3o disp\u00f5e nem pode requerer \u00e0 Justi\u00e7a -como quebra de sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico-, \u201cpoder\u00e1 ser instado o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral a atuar em conjunto e em coopera\u00e7\u00e3o com esta corte de contas\u201d.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o do TCU sobre o pedido de Furtado.<\/p>\n

Em Minas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico abriu investiga\u00e7\u00e3o para apurar as candidaturas de laranjas. Hoje ministro do Turismo, o deputado \u00c1lvaro Ant\u00f4nio era presidente do PSL em Minas no ano passado e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lan\u00e7adas. Quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil de verba p\u00fablica do PSL, mas tiveram vota\u00e7\u00e3o inexpressiva.<\/p>\n

Desse total, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que s\u00e3o de assessores, parentes ou s\u00f3cios de assessores do ministro do Turismo. Ele nega irregularidades.<\/p>\n

\u00c1lvaro Ant\u00f4nio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a apura\u00e7\u00e3o em Minas e transferi-la para a corte, sob o argumento de que ele det\u00e9m foro especial nesse caso. O ministro Luiz Fux, por\u00e9m, negou nesta ter\u00e7a o pedido, afirmando que a investiga\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a disputa eleitoral, e n\u00e3o com o mandato de \u00c1lvaro Ant\u00f4nio como deputado.<\/p>\n

No ano passado, o STF restringiu a prerrogativa de foro a supostos crimes praticados no exerc\u00edcio do cargo e em raz\u00e3o dele. No entendimento de Fux, o ministro do Turismo n\u00e3o atendeu a esse crit\u00e9rio, e a investiga\u00e7\u00e3o deve prosseguir na primeira inst\u00e2ncia em Minas Gerais.<\/p>\n<\/div>\n

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com informa\u00e7\u00f5es folhapress<\/p>\n

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