Ap\u00f3s apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previd\u00eancia Social (PEC 6\/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provis\u00f3ria (MP) modificando a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e \u00e1lcool.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que as empresas fa\u00e7am autocontrole da qualidade e integridade dos seus produtos antes de lev\u00e1-los aos mercados interno e externo. As inspe\u00e7\u00f5es em diferentes cadeias produtivas incluem melhor gest\u00e3o de processos nas propriedades das lavouras e de cria\u00e7\u00e3o de animais; fiscaliza\u00e7\u00e3o dos insumos utilizados (como sementes, agrot\u00f3xicos e ra\u00e7\u00e3o para animais), na etapa de transforma\u00e7\u00e3o industrial e de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a ministra da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Tereza Cristina,as empresas dever\u00e3o adotar protocolos mais r\u00edgidos de inspe\u00e7\u00e3o direta. O Estado manter\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a certifica\u00e7\u00e3o final dos produtos, mas as auditorias ser\u00e3o \u201cmodernizadas\u201d, inclusive nas plantas exportadoras (com vendas a mais de 190 pa\u00edses).<\/p>\n

\u201cNo sistema de autocontrole, o empres\u00e1rio fica respons\u00e1vel pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza\u201d, afirmou a ministra em discurso na abertura do Semin\u00e1rio Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o e Autocontrole, realizado em Bras\u00edlia (na sede do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) nessa\u00a0quinta<\/span><\/span>-feira (21).<\/p>\n

Ela garantiu que o auditor fiscal \u201ccontinuar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, de forma mais \u00e1gil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente, acompanhando a atividade rotineira das empresas\u201d. A ministra detalhou que \u201ccada segmento do agroneg\u00f3cio\u00a0ter<\/span><\/span>\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de controle de sua pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Desaparecimento de marcas<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, o autocontrole tem que estar em todas as cadeias produtivas em que o minist\u00e9rio \u00e9 respons\u00e1vel. “Acontece que o Estado n\u00e3o tem mais pernas, o Brasil cresceu muito, a nossa economia no agroneg\u00f3cio \u00e9 gigante e n\u00e3o temos mais como fazer esse controle di\u00e1rio, mas n\u00f3s podemos fazer ele bem feito\u201d. A mesma vis\u00e3o ela repetiu ao falar com os jornalistas ap\u00f3s o semin\u00e1rio: \u201co Brasil tem potencial enorme de produ\u00e7\u00e3o e o minist\u00e9rio vai\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0cada dia menos perna para isso\u201d.<\/p>\n

Para Tereza Cristina, \u201co maior respons\u00e1vel por esse patrim\u00f4nio de seguran\u00e7a \u00e9 o dono da marca. O empresariado est\u00e1 consciente e o minist\u00e9rio tamb\u00e9m\u201d, disse ao perguntar \u201cquantas marcas j\u00e1 desapareceram?\u201d<\/p>\n

Conforme Tereza Cristina, a MP \u201cj\u00e1 tem um boneco, uma minuta\u201d. As regras que n\u00e3o exigirem modifica\u00e7\u00e3o de lei pelo Parlamento, ser\u00e3o alteradas por instru\u00e7\u00e3o normativa do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Agricultura. Um comit\u00ea com t\u00e9cnicos e dirigentes do minist\u00e9rio e representantes do setor privado dever\u00e1 discutir a vers\u00e3o final da medida, a ser enviada para aprova\u00e7\u00e3o de deputados e senadores.<\/p>\n

Amadurecimento m\u00fatuo<\/strong><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Defesa Agropecu\u00e1ria do minist\u00e9rio, Jos\u00e9 Guilherme Leal, \u201cn\u00e3o se trata de pensar em uma a\u00e7\u00e3o do Estado mais branda, fiscaliza\u00e7\u00e3o mais omissa, mas sim em uma forma mais inteligente de atua\u00e7\u00e3o, com mais informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, \u201cpensar em autocontrole \u00e9 conferir mais responsabilidade ao agente econ\u00f4mico da produ\u00e7\u00e3o, que deve\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0capacidade de controlar seus processos, seus produtos \u2013 pensando em qualidade e seguran\u00e7a, cabendo regular a verifica\u00e7\u00e3o da conformidade por diversos meios, entre eles a auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A iniciativa do governo foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios. Segundo Ant\u00f4nio Andrade, m\u00e9dico veterin\u00e1rio e diretor de Pol\u00edtica Profissional da entidade, \u201co aperfei\u00e7oamento do autocontrole \u00e9 bem-vindo\u201d e \u201cser\u00e1 um processo de amadurecimento m\u00fatuo\u201d do Estado e das empresas.<\/p>\n

Ele lembra que h\u00e1 experi\u00eancia de autorregulamenta\u00e7\u00e3o e autofiscaliza\u00e7\u00e3o em defesa sanit\u00e1ria desde a d\u00e9cada de 1970, mas para o passo que o governo pretende dar o or\u00e7amento da \u00e1rea (hoje<\/span><\/span>\u00a0de cerca de R$ 230 milh\u00f5es) dever\u00e1 aumentar a fim de viabilizar investimentos em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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