O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou ontem (20) a favor da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, que \u00e9\u00a0caracterizada pelo preconceito contra o p\u00fablico LGBT (l\u00e9sbicas, gays,\u00a0bissexuais, transexuais).\u00a0Pelo voto do ministro, agress\u00f5es dever\u00e3o ser enquadradas como crime de racismo diante da in\u00e9rcia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia.<\/p>\n

Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o, a sess\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 retomada amanh\u00e3 (21).<\/p>\n

Mello \u00e9 o relator da na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o\u00a0(ADO) n\u00ba 26, que come\u00e7ou a ser julgada na semana passada pelo STF. Na a\u00e7\u00e3o, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser inclu\u00edda no\u00a0conceito de “ra\u00e7a social”, e os agressores, punidos na forma do crime de\u00a0racismo, cuja conduta \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. A pena varia entre\u00a0um a cinco anos de reclus\u00e3o, de acordo com a conduta.<\/p>\n

Na semana passada, na primeira parte do voto de Celso de Mello, o\u00a0ministro reconheceu a omiss\u00e3o do Congresso Nacional ao n\u00e3o criminalizar a\u00a0homofobia desde a promulga\u00e7\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988. Ao complementar seu voto na sess\u00e3o desta tarde, Mello entendeu que \u00e9 preciso tratar\u00a0os casos de homofobia como crime de racismo enquanto n\u00e3o for aprovada legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

“Os atos de preconceito ou de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou de identidade de g\u00eanero n\u00e3o podem ser tolerados, ao contr\u00e1rio, devem ser reprimidos e neutralizados. pois se revela essencial que o Brasil d\u00ea um passo significativo contra a discrimina\u00e7\u00e3o e contra o tratamento excludente que tem marginalizado grupos minorit\u00e1rios em nosso pa\u00eds, como a comunidade LGBT.”, afirmou.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m disse que a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia n\u00e3o trar\u00e1 consequ\u00eancias para a liberdade religiosa. Dessa forma, l\u00edderes religiosos n\u00e3o podem ser punidos por racismo por defenderem\u00a0valores e doutrinas contra o tema da homossexualidade.<\/p>\n

“Temas de car\u00e1ter\u00a0teol\u00f3gico, quaisquer que sejam, que busquem atribuir densidade teol\u00f3gica a ideias propagadas por qualquer corrente de pensamento, est\u00e3o fora do alcance do poder jur\u00eddico-penal\u00a0do Estado, sob pena de grav\u00edssima frustra\u00e7\u00e3o da liberdade constitucional de liberdade de express\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Amanh\u00e3 (21), devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra a\u00e7\u00e3o sobre o tema, al\u00e9m dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz\u00a0Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e o\u00a0presidente, Dias Toffoli.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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