O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que \u00e9 caracterizada pelo preconceito contra o p\u00fablico LGBT (l\u00e9sbicas,\u00a0gays<\/em>, bissexuais, transexuais). Ser\u00e1 a terceira sess\u00e3o seguida para o julgamento da quest\u00e3o.<\/p>\n A an\u00e1lise come\u00e7ou na semana passada e foi suspensa ap\u00f3s a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. At\u00e9 o momento, o ministro reconheceu a\u00a0omiss\u00e3o do Congresso Nacional<\/a>\u00a0ao n\u00e3o criminalizar a homofobia desde a promulga\u00e7\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988. A possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 debatida na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) n\u00ba 26, protocolada em 2013.<\/p>\n At\u00e9 o momento, Celso de Mello entendeu que h\u00e1 in\u00e9rcia do Congresso ao n\u00e3o aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agress\u00f5es e preconceitos. Dessa forma, a Corte poder\u00e1 conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n Na sess\u00e3o de hoje, ap\u00f3s a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra a\u00e7\u00e3o sobre o tema, al\u00e9m dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e o presidente, Dias Toffoli.<\/p>\n A partir da a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PPS, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras tempor\u00e1rias para punir agressores do p\u00fablico LGBT, devido \u00e0 falta de aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional.<\/p>\n Pelo atual ordenamento jur\u00eddico, a tipifica\u00e7\u00e3o de crimes cabe ao Poder Legislativo, respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o das leis. O crime de homofobia n\u00e3o est\u00e1 tipificado na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira.<\/p>\n No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser inclu\u00edda no conceito de “ra\u00e7a social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. A pena varia entre um a cinco anos de reclus\u00e3o, de acordo com a conduta.<\/p>\n No dia 13 de fevereiro,\u00a0primeiro dia de julgamento<\/a>, a sess\u00e3o foi dedicada somente \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes contr\u00e1ria e a favor do tema.<\/p>\n O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo o advogado, existe uma omiss\u00e3o do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agress\u00f5es a homossexuais.<\/p>\n Em seguida, o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, reprovou qualquer tipo de conduta il\u00edcita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de orienta\u00e7\u00e3o sexual, mas entendeu que o Judici\u00e1rio n\u00e3o tem poderes legais para legislar sobre mat\u00e9ria penal, somente o Congresso.<\/p>\n O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia pelo STF \u00e9 necess\u00e1ria porque todos os projetos favor\u00e1veis \u00e0 comunidade LGBT que come\u00e7am a tramitar no Congresso s\u00e3o barrados por parlamentares ligados \u00e0 bancada evang\u00e9lica.<\/p>\n Representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas \u00e9 preciso assegurar que religiosos n\u00e3o sejam punidos por pregaram os textos b\u00edblicos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que \u00e9 caracterizada pelo preconceito contra o p\u00fablico LGBT (l\u00e9sbicas,\u00a0gays, bissexuais, transexuais). Ser\u00e1 a terceira sess\u00e3o seguida … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17210,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[3],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\nJulgamento<\/h2>\n
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