A Câmara Municipal de Cuitegi definiu uma comissão para acompanhar e discutir a reforma previdenciária municipal, elaborada pelo IPMC (Instituto Municipal de Previdência de Cuitegi) e que terá um prazo improrrogável de 20 dias.
Integram a comissão os Vereadores:
I – Titular: Alexandre de Almeida Sousa – Presidente
II – Titular: Edson Batista dos Santos – Membro
III – Titular: Vivaldo Luís de França – Membro
IV – Titular: Willame Roseno Lima – Membro
V – Suplente – Raul Sergio Silva de Meireles
VI – Suplente – Leoneide da Silva
A proposta será analisada de maneira técnica pela Casa de Leis, onde irão deliberar com um cronograma que permita a discussão de todas as categorias envolvidas.
É uma proposta que vai mexer com a vida de muita gente, e vamos analisar com cuidado. Temos 20 dias para estudar o projeto, para corrigir, alterar ou fazer emendas, e aprovar uma proposta que não prejudique os servidores, destacaram os Vereadores.
Segundo a diretora-presidente do órgão, responsável por gerir a previdência dos servidores públicos municipais, as mudanças seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo.
CONFIRA O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO
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MAIO/22 |
ATIVIDADE |
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23 |
Reunião às 9 horas para aprovar e planejar os trabalhos/ Pesquisar legislação comparada no âmbito regional/mobilização para reuniões com servidores; |
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24 |
Requisição de prédios públicos, servidores e equipamentos para reuniões e discussões da Reforma/divulgação das propostas em meios possíveis para leitura; |
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25 |
Reunião às 10 horas na Escola José Tomaz com os servidores daquela escola, UBS do Santo Antônio, Escola Horácio Montenegro e Creche Santo Antônio; |
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26 |
Reunião às 10 horas na Escola Moaci de Albuquerque com servidores daquela escola, UBS Centro e Escola JK; |
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27 |
Reunião às 9 horas na Câmara Municipal para avaliação da metodologia aplicada nos trabalhos; |
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30 |
Reunião às 9 horas no CRAS com servidores do CRAS, Secretaria de Saúde, Prefeitura e Secretaria de Educação; |
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31 |
Reunião às 10 horas na Escola Francisco Marinho com servidores daquela escola e servidores da zona rural; |
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JUNHO/22 |
ATIVIDADE |
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01 |
Reunião às 10 horas na Escola Hilda Neves com servidores daquela escola, servidores da Escola Estelina Leopoldina/Geraldo Guedes, motoristas, garis e Creche do Cruzeiro; |
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02 |
Reunião às 19 horas com os aposentados e pensionistas na Câmara Municipal |
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03 |
Audiência Pública às 9 horas na Câmara Municipal com a Diretoria do Sindicato, IPMC. |
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06 |
Construção do Relatório |
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07 |
Construção do Relatório |
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08 |
Construção do Relatório/Apresentação do Relatório |
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09 |
Votação do Relatório/Parecer/Encaminhamento para a Mesa Diretora da Câmara Municipal |
CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Edital de Convocação de Audiência Pública nº01/2022
O Presidente da Comissão Especial da Reforma Previdenciária no uso de suas atribuições regimentais e conforme com a Resolução nº 02/2022, convoca os servidores e a quem possa interessar para Audiências Públicas que serão realizadas nos locais e datas indicados no cronograma em anexo para debater os projetos referentes à Reforma Previdenciário Municipal.
