A nova rotina de sessões virtuais, imposta pela pandemia do coronavírus, tem causado inúmeras dificuldades existentes para regular o funcionamento da Casa, com isso, o deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um requerimento sugerindo que seja editado o Ato normatizando as Sessões Remotas da Assembleia Legislativa da Paraíba.
“Estamos observando que o coronavírus (COVID-19) continuará impondo uma nova forma de trabalho ao Poder Legislativo. Então vale resaltar que seja normatizado, bem como oferecer tecnologia em áudio, vídeo, além da gestão de equipes, dentre outras questões relevantes para a realização das sessões remotas deliberativas.” explicou Raniery.
Para Raniery, se faz necessário que as sessões remotas seja normatizados para que mantenha ordem, respeito e austeridade. “Desse modo, para a manutenção da ordem, respeito e austeridade dos trabalhos, julgamos ser imprescindível o estabelecimento de regras através de Ato próprio, a fim de que não existam contratempos ou alterações a cada sessão remota em razão de lacunas regimentais.” frisou.
Finalizando, o parlamentar entende que o poder legislativo deva garantir sempre o bom debate e respeitar o contraditório. ” Entendemos que a garantia do bom debate e do contraditório deve permanecer, mas há outros institutos que precisam ser normatizados, a exemplo do destaque; a obstrução parlamentar legítima, além da comprovação das presenças dos parlamentares, atribuindo-se as faltas aos ausentes, para os efeitos legais.” alertou.
