Os que integram a Prefeitura de Guarabira estão fazendo discurso distorcido para tentar levar a erro os guarabirenses sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública. O projeto que tramita na Câmara Municipal e será votado nesta terça-feira (29), proposto pelo prefeito em exercício, Marcus Diôgo (PSDB), prevê reajuste da CIP em até 100% em alguns casos.
A gestão diz que o projeto aumentará a faixa de isentos de cobrança, quando na verdade manterá a faixa dos que consomem até 80 kWh por mês, já estabelecido em lei no ano 2015. Essa faixa foi reduzida para isentar apenas os que consomem até 50 kWh por mês através de decreto em 2016, de iniciativa do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), afastado por problemas de saúde, que ainda passou a cobrar de quem mora na zona rural.
O decreto foi derrubado a partir de iniciativa do vereador Marcelo Bandeira (PSB) e o que passou a valer foi a lei de 2015, isentando da cobrança os consumidores da faixa de consumo de até 80 kWh mês e os residentes na zona rural.
Marcus Diôgo, em entrevista à Rádio Constelação FM, nesta segunda-feira (28) apelou para que os vereadores votem pela aprovação do projeto, alegando que a Prefeitura está entrando com R$ 70 mil mensalmente para bancar a iluminação pública e disse que o valor global tem que ser rateado com a população.
A gestão quer ressuscitar o decreto de Zenóbio para recuperar os recursos perdidos com a isenção dos consumidores da zona rural, reajustando os percentuais da CIP, como pode ser visto nas tabelas abaixo:
Lei de 2015
Decreto de 2016
Projeto de 2019
