A Câmara Municipal de Guarabira aprovou o Projeto de Lei 29/2018, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), que regulamenta o prazo para entrega de uniforme e material escolar gratuito da rede municipal de ensino.
De acordo com o Projeto, a prefeitura deverá realizar a distribuição do fardamento e material escolar duas vezes a cada ano letivo, sendo a primeira no início das aulas e a segunda na primeira semana após o recesso escolar do meio do ano. Em caso de aluno novato, através de transferência escolar, a entrega deve ser realizada no ato de sua matrícula.
Para Renato, o Projeto vai proporcionar, além de uma padronização, a redução das desigualdades sociais e proporcionar ambientes e situações que garantam a maior igualdade possível a todos. “Vestimenta digna e material escolar suficiente, vai proporcionar ao aluno uma experiência de educação saudável e igualitária”, destacou.
A proposição segue agora para sanção do prefeito e entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Assessoria
