A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante (1ª Vara da Fazenda Pública), determinou que o Gaeco e Ministério Público da Paraíba investiguem uma doação de terreno feita no governo Ricardo Coutinho, por possível prática de crime de responsabilidade em doação de terreno para empresário do Rio de Janeiro ligado ao ex-governador Sergio Cabral.
A investigação, trata-se de ação anulatória de ato administrativo -desapropriação – de imóvel pertencente à empresa Itapoa onde empregava cerca de 300 funcionários diretos. Diz na decisão que o então Governador Ricardo Coutinho decretou de utilidade pública para fins de desapropriação a referida área para instalação de um projeto de energia Solar com a empresa Sollair, de propriedade do irmão de Sérgio Cortes então Secretário de Saúde de Sérgio Cabral, preso na operação lava jato.
Após 07 anos da desapropriação, nada foi instalado no mencionado imóvel que se encontra atualmente totalmente abandonado.
A juíza determinou em audiência ocorrida no dia 27/11 a devolução do imóvel aos proprietários e ainda a remessa dos autos ao Promotor do Patrimônio Público, Adrio Nobre Leite, para apuração dos fatos relacionados a sua pasta e determinou a remessa do processo, onde existem muitas provas, ao Gaeco para apuração e providências na parte criminal.
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