O governador João Azevêdo oficializou neste sábado (14) o reajuste do novo salário mínimo ao Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Magistério. O menor vencimento e remuneração dos servidores do estado passa a ser R$ 1.302,00.
A informação consta na Medida Provisória assinada pelo gestor e publicada no Diário Oficial. No documento, o governador também garante o reajuste de 14,94% do novo Piso Nacional do Magistério na Paraíba a partir de 1º de janeiro deste ano.
A Bolsa Desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria.
Caberá à Procuradoria-Geral do estado realizar acordo judicial com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% restantes, bem como, transacionar sobre parcelas pretéritas a seu critério.
A incorporação da Bolsa Desempenho de que trata o caput deste artigo será implantada no mês de junho deste ano.
Será editado novo decreto para adequar a esta Medida Provisória a tabela vigente da Bolsa de Desempenho Profissional do Grupo Ocupacional Magistério.
