O Relatório Prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba referente às contas de 2018 do atual Prefeito de Cuitegi, Guilherme Madruga, apontam 9 incongruências que não foram sanadas com a defesa prévia apresentada pelo gestor.
Tratam-se de aberturas de créditos sem a prévia autorização dos Vereadores; transposição e remanejamentos de recursos financeiros de uma pasta para a outra sem o parecer prévio dos parlamentares mirins; irregularidades em contratos; contratação de pessoal sem concurso público; licitação para contrato de um e quem trabalha é outro, ou seja, o primeiro colocado ganhou a licitação mas quem prestou os serviços foi o segundo colocado; gastos com pessoal acima do permitido pela lei, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal; falta de repasses financeiros das contribuições previdenciárias (INSS e IPMC), além de gasto inferior ao mínimo constitucional em educação que é de 25% da receita.
O Relatório do TCE foi publicado em julho deste ano, apontando as irregularidades constantes das prestações de contas do município, incluindo fundo municipal de saúde e o IPMC, sendo que o IPMC já teve suas contas de 2016 reprovadas.
O Relatório ainda mostra que o rombo nas contas de Cuitegi ultrapassam os 10 MILHÕES de reais, tendo como principais credores o INSS R$ 3. 600.000,00; o IPMC R$ 5.260.000,00; CAGEPA R$ 1.400.000,00; dívidas trabalhistas R$ 720.000,00 e a ENERGISA pouco mais de R$ 1.000,00.
O prazo para o Prefeito se defender é até o dia 25 de setembro, caso o TCE não aceite as alegações poderá reprovar as contas de 2018, em sessão plenária que ainda não foi marcada. Cabe justificar que essa defesa se refere à análise prévia do relatório de defesa já apresentado pelo gestor. Isso implica dizer que as contas ainda não foram julgadas pela corte e que da decisão do TCE ainda caberá recurso.
