O ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, então presidente do partido de Jair Bolsonaro, é apontado como responsável por ter autorizado a liberação das verbas do fundo partidário para tais candidaturas. Por isso, tem sido alvo dos filhos do presidente.
Um deles, Carlos Bolsonaro, chegou a dizer, em uma rede social, nesta quarta-feira (14), que Bebianno mentiu ao afirmar que estava em contato com Bolsonaro. Para isso, usou como prova um áudio que teria sido enviado pelo próprio presidente ao ministro. Bolsonaro, por sua vez, endossou a posição de Carlos e compartilhou a publicação.
“A impressão que dá é que o presidente está usando o filho para pedir para o Bebianno sair. E ele é presidente da República, não é? Não é mais um deputado, ele não é presidente da associação dos militares”, declarou Maia ao blog da Andreia Sadi, no portal G1.
“Então, se ele está com algum problema, ele tem que comandar a solução, e não pode, do meu ponto de vista, misturar família com isso porque acaba gerando insegurança, uma sinalização política de insegurança para todos”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia ainda falou sobre os riscos causados pelo episódio. “Olha, eu não gosto de ficar me movendo nas relações familiares, mas eu acho que o episódio do Bebianno não tem relação com o Bebianno. O Bebianno transferiu dinheiro para o diretório [do PSL], não é? Ou para uma candidata de um estado. Qualquer presidente de partido poderia passar por isso. Você transformar isso numa crise dentro do Palácio do Planalto, eu acho que é risco muito grande pra um governo que precisa analisar a liderança, unidade, porque vai ter desafios importantes começando pela Previdência”, declarou.
Fonte: Notícias ao Minuto
“A gente vê um quadro que vamos precisar mudar. Recebemos uma pesquisa que diz que o Brasil é o pior lugar da América do Sul para criar meninas. Vejam só: se eu tivesse que dar um conselho para quem é pai de menina, mãe de menina? Foge do Brasil! Você está no pior país da América do Sul para criar meninas. Um dos índices que leva a esse resultado é o abuso sexual de meninas. O número é absurdo! Há pesquisas que indicam que uma a cada três meninas no Brasil será abusada até os 18 anos de alguma forma. É muito! Vamos ter que rever a proteção à mulher com uma revolução cultural. Teremos que trabalhar uma mudança de comportamento no Brasil”, disse Damares.
A entrevista foi concedida ao repórter Reinaldo Oliveira e levada ao ar no Jornal da Manhã da Jovem Pan João Pessoa (102,5 Mhz).
Fonte: Parlamento PB
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse que seu chefe Jair Bolsonaro (PSL) lhe tem dirigido ataques públicos porque está com “medo de receber algum respingo” da denúncia de que o partido de ambos, o PSL, desviou R$ 400 mil do fundo partidário para a campanha de uma “candidata laranja” em Pernambuco. Mais cedo, como este site mostrou, Bolsonaro desmentiu Bebianno e disse que não conversou com o auxiliar na última terça-feira (12), reiterando o que seu filho Carlos Bolsonaro postou ontem (quarta, 14) no Twitter.
Em entrevista à revista digital Crusoé, Bebianno resolveu se defender e aumentou o tom da discussão. Presidente interino do PSL durante as eleições, o agora ministro foi o responsável pelo caixa da campanha nacional e, nesta condição, partiu para o contra-ataque. “Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo”, fustigou.
Segundo a reportagem-entrevista assinada por Igor Gadelha, as declarações de Bebianno foram dadas na tarde desta quinta-feira (14) no caminho entre o hotel em que o ministro mora em Brasília e o Palácio do Planalto, onde despacha diariamente. Rumores sobre sua demissão crescem e, diante da crise crescente, Bolsonaro se limita a dizer que determinou investigação à Polícia Federal. “Se estiver envolvido, logicamente, e responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”, disse o presidente, em entrevista à TV Record.
“Em nenhum momento conversei com ele”, reforçou Bolsonaro.
Na entrevista à Crusoé, Bebianno não abaixa a guarda e dirige provocação ao presidente. “Imagino que ele esteja com esse medo, com essa preocupação infundada. Alguém botou minhocas na cabeça dele em relação a esse assunto. Por que ele não tem essa preocupação em relação a Minas Gerais?”, questionou, referindo-se a outra acusação de fraude eleitoral – ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL) é suspeito de ter usado candidatas laranjas em benefício próprio em Minas Gerais, onde quatro candidatas do PSL em Minas receberam R$ 279 mil do comando nacional do partido por indicação do próprio Marcelo.
> Ministro suspeito de usar candidatas laranjas é exonerado, mas vai voltar após posse na Câmara
Ex-homem de confiança do presidente e, agora, protagonista da primeira grande crise no núcleo do governo, Bebianno diz ainda que não pode ser responsabilidade por possíveis fraudes eleitorais envolvendo uso de candidaturas laranjas. “Se tem alguma fraude, alguma coisa de errado, a primeira coisa que se pergunta é o seguinte: quem foi o beneficiado?”, indaga.
Ainda segundo a reportagem, ele chegou a estar praticamente decidido a pedir demissão na madrugada de ontem (quarta, 13) para hoje. Mas, durante todo o dia desta quinta-feira, foi demovido da ideia por aliados. “Meu foco agora é o trabalho, tentar reparar os possíveis estragos que possam ter existido”, declarou o secretário-geral.
No encerramento da entrevista, Bebbiano comenta a possibilidade de Bolsonaro demiti-lo e, como o próprio presidente disse, obrigá-lo a “voltar às origens”. “Todos nós voltaremos às nossas origens. As nossas origens estão no cemitério. Todos voltaremos às nossas origens. O presidente não morrerá presidente. Muitas pessoas que se elegeram agora – eu não quero citar nomes – também estão aí sob foco de investigações. Vamos ver, está certo? Eu sou homem. Não sou moleque”, completou Bebianno.
Confiança perdida
Advogado do presidente, Bebianno assumiu a presidência nacional do PSL durante a campanha eleitoral por ser considerado homem de confiança de Bolsonaro. Ao deixar o comando do partido, após a eleição, ganhou a Secretaria-Geral da Presidência, considerada uma pasta importante no governo. Segundo reportagem publicada no último domingo (10) pela Folha de S.Paulo, ele liberou R$ 400 mil de dinheiro público, do fundo partidário, para uma candidata que concorreu a uma vaga de deputada federal e teve apenas 274 votos.
De acordo com a Folha, Maria de Lourdes Paixão recebeu o terceiro maior montante entre os candidatos do PSL – mais do que o próprio Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), eleita com mais de 1 milhão de votos.
Fonte: Congresso em Foco
Acompanhe AO VIVO a sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (14), direto da Câmara Municipal de Guarabira-PB.
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As informações foram publicadas nesta quarta-feira, 13, pelo Ministério Público Federal.
A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia solicitado que o inquérito não fosse arquivado.
Em agosto do ano passado, Raquel enviou documento aos ministros, defendendo a existência de novos elementos no caso e a necessidade de envio dos autos à primeira instância para prosseguimento da investigação.
A procuradora afirma que o Supremo não é mais competente para julgar o inquérito devido ao entendimento da própria Corte quanto à restrição do foro por prerrogativa de função.
Portanto, anotou Raquel, as novas informações obtidas por meio de cooperação internacional devem ser detalhadas e analisadas pela Justiça de primeira instância.
Os fatos investigados não têm relação com o mandato atual de senador.
Raquel faz outros pedidos de declínio
A procuradora-geral manifestou-se em duas petições, um inquérito e um procedimento administrativo relativos a foro por prerrogativa de função.
Em todos eles, Raquel solicita declínio de competência, por entender que violam o paradigma definido em questão de ordem na Ação Penal 937.
De acordo com a decisão do Supremo, a competência da Corte se restringe aos crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo público ocupado.
Michel Temer – A Petição 7.940 refere-se a pagamentos de vantagem indevida ao ex-presidente Michel Temer, por meio de contratos firmados entre a JBS e o Ministério da Agricultura, durante gestão do ex-ministro Wagner Rossi.
Os fatos foram apontados em colaboração premiada de executivo da JBS.
Em manifestação, Raquel defende que, com o fim do mandato presidencial, a competência para processar e julgar eventual ação penal, bem como supervisionar as investigações, passou a ser da 1ª instância. A procuradora-geral requereu o reconhecimento da incompetência do Supremo para julgar os fatos, e a remessa dos autos à Justiça do Distrito Federal.
Eliseu Padilha – Raquel também pediu o declínio do Inquérito 4.434 para a primeira instância. A investigação é sobre crimes de corrupção passiva e ativa no processo licitatório para a construção da linha 1, da Trensurb, que ligaria as cidades gaúchas de Novo Hamburgo e São Leopoldo. O esquema envolvia o então deputado federal Marco Aurélio Maia e o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. Para a procuradora-geral, as informações iniciais contidos neste inquérito demonstram evidente presença dos elementos necessários e suficientes para a continuação das investigações, porém, em foro diverso, pelo fato de os fatos investigados não terem sido cometidos durante mandato parlamentar ou a função ministerial. Em seu pedido, Raquel requer o envio dos autos à Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul.
Eunício Oliveira – A procuradora-geral da República também determinou o declínio do Procedimento Administrativo que trata de suposto pagamento de propina ao ex-senador Eunício Oliveira e ao ex-deputado federal Índio da Costa, relatado por meio de colaboração premiada. Eunício teria recebido pagamento para favorecimento de empresas em compras efetuadas pela Petrobras. Já Índio da Costa teria recebido valores ilícitos para prejudicar o andamento da CPMI da estatal no Congresso.
Para a procuradora, o fato de Eunício e Índio da Costa não terem sido reeleitos para a legislatura iniciada em 1º de fevereiro deste ano, faz com que não gozem mais de foro por prerrogativa de função perante o STF. Na decisão, Dodge determina a devolução do procedimento administrativo para a Força-Tarefa da Lava Jato, no Paraná.
Admar Gonzaga – Entendimento definido na AP 937 e no INQ 4703 foi aplicado por Raquel no âmbito da Petição 7.115/DF, que trata da denúncia de violência doméstica praticada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto contra Elida Souza Matos. Em sua manifestação, Dodge sustenta que a aplicação do foro por prerrogativa de função se limita aos crimes que tenham vínculo com a função pública desempenhada, o que não é o caso. Com base nessa fundamentação, a PGR requereu a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O senador José Serra e o ex-presidente Temer sempre negaram, enfaticamente, ligação com pagamentos ilícitos. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Notícias ao Minuto
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, participou, na noite desta quarta-feira (13), da solenidade de posse dos eleitos para comandar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), no triênio 2019/2021. O evento ocorreu no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.
A nova diretoria da OAB-PB é composta pelos advogados: Paulo Maia (presidente reeleito), João de Deus Quirino Filho (vice-presidente), Felipe Mendonça Vicente (secretário-geral), Anna Caroline Lopes Correia Lima (secretária-geral adjunto) e Laryssa Mayara Alves De Almeida (tesoureira).
Para o presidente da Assembleia, que compôs a mesa da solenidade, a cerimônia foi um momento de celebração democrática da categoria com a sociedade civil. “A OAB tem uma história política muito forte no país. É uma instituição que sempre defendeu a democracia. Portanto, estive aqui para prestigiar o presidente Paulo Maia e toda a sua equipe que foi eleita para que a Ordem dos Advogados continue a pregar a liberdade e todos os seus fundamentos, que são os pilares da sociedade brasileira”, pontuou.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressaltou que a ocasião representou a importância da garantia dos direitos e do trabalho para eliminação de injustiças sociais. “É um dia que se celebra a democracia, porque quando nós respeitamos as instituições há uma normalidade democrática e o Brasil vive esse cenário de que é preciso fortalecer determinados aspectos da vida em sociedade, respeitando, tolerando, promovendo a paz e o encontro, e não o confronto. Então, para mim, é uma alegria pessoal, mas também que compartilho com a diretoria, os conselheiros e toda a sociedade paraibana”, afirmou.
De acordo com o deputado estadual Wilson Filho, a entidade dos advogados no Brasil será fundamental para a atuação dos profissionais da categoria na Paraíba.
“Para mim, foi muito importante ter participado deste momento em que nós prestigiamos não apenas a posse do presidente Paulo Maia, mas de toda uma equipe de advogados que venceram as eleições com propostas para ajudar a categoria. Eu acho que os advogados do nosso estado precisam muito de um apoio cada vez maior da OAB e eu tenho certeza que essas pessoas, que iniciam uma nova gestão, estão capacitadas para que isso aconteça”, comemorou.
Já a deputada estadual Camila Toscano destacou a relevância da parceria da Assembleia com a OAB. “Eu sei a importância da advocacia para a justiça social e da defesa dos direitos dos advogados pelo presidente da instituição. Eu tenho um vínculo muito grande com a OAB não só pelo meu trabalho enquanto advogada, mas, como deputada, fizemos a lei que cria o Dia da Mulher Advogada. Eu acredito que todos os Poderes têm que andar de mãos dadas, cada um na sua autonomia e sua independência, mas sempre um do lado do outro”, finalizou.
Além da diretoria, tomaram posse os novos membros do Conselho Seccional; da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB); do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PB; e da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA).
Também participaram da solenidade os deputados estaduais Cabo Gilberto Silva, Doutora Paula e Júnior Araújo; o presidente nacional da OAB, advogado Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; e autoridades locais.
Na sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Guarabira, o vereador Renato Meireles (PSB) denunciou possível favorecimento em uma licitação da prefeitura, que terminou em tumulto e ocorrência policial, registrada na manhã de segunda-feira (11).
Ato do presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira Ferraz (PSB), nomeou os integrantes das seis comissões temáticas permanentes da Câmara com seus respectivos presidentes e membros.
As comissões existentes na Câmara são: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Saúde, Educação Cultura e Esporte e Cidadania, Direitos Humanos, Promoção Social e Mulher.
Confira abaixo as comissões e seus integrantes:
Redação com Assessoria