O desembargador José Ricardo Porto rejeitou a maior parte dos argumentos constantes na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51, conhecida como ‘Aije do Empreender’, movida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e a atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), bem como, de ex-auxiliares do governo.
Após uma sessão que teve início na tarde de quinta-feira (11), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, o relator inocentou os gestores de grande parte das acusações. O desembargador Antônio Carneiro de Paiva pediu vista e o julgamento será retomado na sessão plenária da próxima quinta-feira (18).
Os réus são acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio do programa Empreender, que liberou crédito financeiro a micronegócios na Paraíba durante as eleições de 2014. A ação pede, entre outras coisas, a cassação do mandato (que já perdeu o objeto) e a inelegibilidade.
Além de Ricardo e Lígia, são reús no processo: Francisco César Gonçalves (Chico César), Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.
Ricardo Porto, votou pela aplicação de multa a Márcia Lucena e a Ricardo Coutinho por exonerações ocorridas na Secretaria de Educação e pela entrega de kits escolares com publicidade institucional durante o período em questão, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada. Ambos receberam multa de R$ 50 mil, enquanto Walson Souza foi imputado em R$ 20 mil por práticas envolvendo os codificados da Saúde. Os demais investigados tiveram os processos julgados improcedentes.
Julgamento – Durante as preliminares, o relator leu depoimentos apresentados pela defesa de beneficiários do programa alegando que não teriam recebido pedidos de votos. Ricardo Porto, avisou que iria aceitar o conteúdo com certa ressalva e disse ainda que existiam diversos depoimentos em contrário constante nos autos.
Entretanto, ressaltou que não enxergou uma conduta eleitoreira no programa, do mesmo modo, que na exposição midiática dada ao então candidato, o ex-governador Ricardo Coutinho, um dos réus da ação. Ricardo Porto salientou ainda que o programa Empreender já estava previsto no orçamento do ano anterior e que seus beneficiários não receberam doações, mas que assinaram um contrato de empréstimo.
O relator do processo também rejeitou a menção de inconstitucionalidade sobre o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) usado como prova, assim como os demais desembargadores, que também consideraram constitucional a utilização do procedimento como prova.
As preliminares que previam a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa também foram rejeitadas, por unanimidade, pelos desembargadores.
Em seu parecer, o procurador-regional do Ministério Público Eleitoral, Vitor Veggi, também narrou que em 2014, houve aumento de admissões e desligamentos no governo por motivação política, ao que classificou como ‘codificados’, além do acréscimo em 90% dos valores do benefício ‘Empreender’.
“A gravidade do abuso do poder político e econômico se revela justamente pela extrapolação desse uso de recursos públicos em beneficio da promoção de uma determinada plataforma política, pela nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os investigados passaram a concorrer em desigualdade de forças, com aqueles que não detinham a seu favor a mesma estrutura”, avaliou.
A quarta preliminar apresentada pela defesa, de ofensa ao princípio non bis in idem – de que ninguém poderá ser punido mais de uma vez por uma mesma infração penal -, por citação aos chamados ‘codificados’, também foi rejeitada pelo relator. José Ricardo Porto entendeu que não consta do acórdão da AIJE 1514-74 a citação aos codificados, como argumentou a defesa, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores.
A quinta preliminar, que contestava a presença de Cássio Cunha Lima e de Ruy Carneiro como assistentes simples do processo, também foi rejeitada à unanimidade.
A defesa do ex-governador e da vice-governadora, afirmou que o eleitorado da Paraíba é muito além dos contemplados pelo Empreender, sendo assim, não representaria 1% do eleitorado. “Este programa, ainda que sobre ele tivesse pesado todos os fatos, o que não aconteceu, jamais teria o condão de decidir o pleito de 2014”, disse.
Pedido de suspensão negado
No início da sessão, a defesa dos investigados pediu para que a Aije fosse suspensa, já que o mandato do ex-governador chegou ao fim ao final do ano passado. De forma unânime, os desembargadores negaram o pedido de suspensão e a sessão foi mantida.
Acompanhe:
Um vereador na cidade de Curral Velho, localizada a 371 km de João Pessoa, tomou posse no Câmara de Vereadores da cidade na segunda-feira (8) após um outro vereador, de quem ele era suplente, morrer em um acidente de motocicleta no fim de junho. Um trâmite comum a todas as câmaras do país se não fosse fato de João Bernardino Pereira (PR), de 49 anos, ter recebido apenas sete votos na eleição de 2016, correspondente a 0,39% dos votos válidos no município.
O presidente da Câmara de Curral Velho, Cleonaldo Leite (PSB) confimou que a solenidade de posse aconteceu em uma sessão realizada na Câmara na segunda-feira, com a presença dos demais colegas de casa. O vereador conta que, mesmo com a peculiaridade, foram seguidos os ritos legais para que Bernardino, como é conhecido o policial militar que tinha sido eleito suplente, assumisse a cadeira deixada por Antônio Jailson Alves, popularmente conhecido como Antônio Carnaúba (PR).
“Cumprimos o regimento e empossamos Bernardino. Sabemos que ele teve menos de 1% dos votos válidos, mas a legislação eleitoral havia indicado que ele era o suplente”, comentou o presidente da câmara de Curral Velho.
A vaga ocupada por Bernardino, eleito suplente a partir do coeficiente eleitoral, que soma os votos obtidos pela coligação e distribui entre os candidatos mais votados dentro da aliança entre os partidos, determinou que após Antônio Carnaúba, vereador mais votado no pleito de 2016 em Curral Velho, com 237 votos (13,17% dos votos válidos), o próximo na linha de sucessão seria o policial militar com apenas sete votos.
A coligação da qual o Partido da República (PR), legenda de Bernardino e de Antônio Carnaúba, tinha também os partidos PC do B e DEM. Na eleição de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a coligação de Bernardino obteve 541 votos, elegendo no total três vereadores.
Vereadores da coligação PR / PC do B / DEM em Curral Velho em 2016
Vereador Partido Votos Situação eleitoral
Antônio Carnaúba PR 237 votos (13,17%) Eleito (morto em acidente)
Rijailson Diniz PC do B 157 votos (8,73%) Eleito
Nogueira DEM 138 votos (7,67%) Eleito
Bernardino PR 7 votos (0,39%) Suplente (empossado vereador)
Amanda PC do B 1 voto (0,06%) Suplente
Dona Lúcia PC do B 1 voto (0,06%) Suplente
Fonte: TSE
Outra suplente quer vaga de vereador
Cícera Mota dos Santos, conhecida como Cicinha de João Paulo (PSDB), obteve 99 votos no pleito e foi a primeira candidata a ficar fora das vagas, no 10° lugar entre os mais votados. Ao tomar conhecimento da posse de Bernardino, decidiu dar entrada no Tribunal Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para requerer a vaga deixada pelo vereador morto em acidente.
De acordo com Cicinha de João Paulo, seu advogado deu entrada na ação pela vaga de Antônio Carnaúba na terça-feira (9). “A gente está esperando o resultado. Por lei era pra ser quem obteve mais votos, mas a gente aguardou a posse para pegar os documentos e buscar na justiça essa cadeira. Na cidade é só o que se comenta”, comentou.
G1 PB
Os investigados na Aije do Empreender, Ricardo Vieira Coutinho e Lígia Feliciano, pediram a extinção da ação que pede a inelegibilidade de ambos. O julgamento está ocorrendo agora no TRE. Os dois argumentam que os mandatos foram encerrados em 31 de dezembro de 2018.
A corte deverá decidir sobre o pedido em instantes.
Da Redação/Fato a Fato
Embora esteja legalmente afastado de suas funções administrativas para cuidar da saúde, em recuperação em face de procedimento cirúrgico, devido a Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, sofrido em 25 de maio passado, o prefeito afastado Zenóbio Toscano (PSDB) dá sinais evidentes que quer voltar o mais rápido possível.
A Câmara de Vereadores prorrogou o afastamento de Toscano até dia 31 de julho, somando assim 60 dias de afastamento. Mas o vice-prefeito e prefeito interino Marcus Diogo tem convivido por esses dias (sobretudo essa semana) com a presença de Zenóbio.
Em algumas de suas visitas, ZT ficava apenas em seu apartamento ou visitava algum amigo. Não se contentando, Zenóbio Toscano decidiu visitar obras da gestão em companhia de secretários e também do prefeito em exercício. Imagens das visitas foram espalhadas nas redes sociais por assessores próximos.
Zenóbio quis saber do andamento dos projetos que deixou encaminhados, pediu detalhes, teria olhado até documentos e foi olhar. Lá, deu opiniões e, evidentemente, serão levadas em consideração pelos assessores e também pelo prefeito em exercício.
Nos bastidores existe a informação de que alguns familiares defendem que ele (ZT) abra mão de concluir o restante do mandato e renuncie para que Marcus possa ficar até o final de 2020. Mas quem conhece Toscano sabe que ele não é de desistir e parece estar disposto a contrariar a opinião de alguns e pelo andar da carruagem, findo o mês de julho, a cadeira de prefeito deverá ter de volta o ‘Gato Preto’ (alcunha que ganhou na primeira campanha de prefeito, em 1982).
Zenóbio não estaria disposto a encerrar a carreira política no estaleiro, recluso. Para quem venceu todas as eleições que disputou na vida (foram 8 disputas), conseguiu eleger a esposa prefeita (2 vezes) e deputada (1 vez) e a filha deputada, já pelo segundo mandato, não se contentaria em ver a banda passar olhando da varanda. Vai enfrentar os contrários ao seu retorno e me parece que não demora.
ZT ficou com sequelas na fala, com dificuldade de pronunciar as palavras, necessitando de sessões regulares de fonoterapia para tentar recuperar a capacidade de pronunciar as palavras tranquilamente. Paralelo ao tratamento, Toscano vai aos poucos retomando a rotina, se inteirando das questões administrativas, preparando o terreno para voltar.
Portal25hora
Informações chegadas a redação do Portal O FAROL dão conta de que o médico Dr. Iram Pessoa foi sondado para ser candidato a vice-prefeito em uma das possíveis chapas para prefeito em 2020 e que ele sinalizou positivamente.
Inclusive as conversas estão bem adiantadas. Caso Dr. Iram decida ser candidato a vice, seu nome deverá começar a ser propagado pelo grupo.
A pedido da fonte, não divulgaremos qual o grupo que ele poderá aderir, caso decida ser o vice na chapa em 2020.
O portal fez um contato pelo ZAP com o médico para saber se procede as informações da fonte. Porém ainda não obteve resposta.
O deputado estadual Tião Gomes (Avante) informou nesta quarta-feira (10) que a tendência do grupo de dez deputados composto na Assembleia Legislativa da Paraíba, o G10, é de apoiar o nome do colega de parlamento Felipe Leitão (DEM) para prefeito de João Pessoa.
“Acredito que o G10 deverá entrar em um consenso e apoiar o nosso companheiro de parlamento e de grupo, Felipe Leitão que é o melhor nome para disputar a prefeitura de João Pessoa, caso o seu partido confirme sua pré-candidatura”, disse Tião.
Tião Gomes revelou que é uma tendência natural dentro do G10 e deputados como Nabor Wanderley e Genival Matias reforçam o apoio a Felipe Leitão, dependendo da oficialização do partido Democratas.
“Além de Felipe ser um bom nome, ter sido um grande vereador, sua atuação política na capital é reconhecida e lhe deu a ascensão à Assembleia Legislativa. Felipe é um nome novo, promissor, conhece a cidade como poucos, sabe onde estão os problemas e por ser do G10, acredito que todos do grupo o apoiarão, independente de outra candidata”, afirmou.
O deputado Nabor Wanderlei (PRB) reforçou a fala de Tião Gomes e pontou que apoia Felipe Leitão nesse novo desafio de sua carreira política.
De acordo com o líder do G10, Júnior Araújo (Avante), o grupo de deputados irá se reunir na próxima semana e na pauta da reunião está a definição do apoio de todos os integrantes ao nome de Felipe Leitão para prefeito de João Pessoa.
Assessoria
O parecer do Ministério Público pela cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (que não pode mais ser cassado, mas apenas ficar inelegível por 8 anos) revela que o então governador só conquistou a reeleição porque literalmente ‘estuprou’ a máquina pública e abusou do poder econômico.
Além do importante programa Empreender-PB, que foi desvirtuado e virou um instrumento oficial para comprar votos com o dinheiro público, o governo de RC contratou, entre 2013 e 2014, um exército de 27.294 cabos eleitorais que recebiam através do CPF e não tinham identificação na folha de pessoal do Estado.
Nas palavras do Ministério Público:
Foram identificados 27.294 CPFs em que ocorreram pagamentos no Banco do Brasil, no período de 2013 a 2015, mas não foram identificados na folha de pessoal (SES, SEAD e 13º salário), pensão alimentícia ou empenhos pagos, desde 2010, não permitindo avaliar a existência de vínculo, bem como sua natureza;
A presença de mais de vinte e sete mil contratos informais e sem qualquer registro demonstra um verdadeiro “cheque em branco”, o que possibilitou à Administração Pública, e à revelia de todas as normas que disciplinam a matéria, a inclusão e a exclusão de pessoas sem que se soubesse exatamente as tarefas por elas executadas, o que confirma o teor dos depoimentos prestados no âmbito dos procedimentos extrajudiciais instaurados peloMinistério Público Eleitoral;
A identificação de mais de vinte e sete mil contratos informais e sem qualquer registro torna mais grave o cenário apresentado pela perícia judicial, vez que possuiu potencial concreto de agravar a situação envolvendo a movimentação de servidores ao longo do ano de 2014.
Será que essas pessoas de fato trabalharam ou prestaram algum tipo de serviço à população? Será que recebiam recursos da Administração como contraprestação ao serviço público efetivamente exercido ou o pagamento se prestava a outros fins? Quanto ao ponto, caberia ao Governo, principalmente diante do princípio da transparência ativa, trazer aos autos informações mínimas, o que não ocorreu.
Se Ricardo Coutinho não for cassado, o TRE estará dando sinal verde para que todos os gestores públicos usem e abusem da máquina pública – da maneira mais descarada possível – para vencer eleições.
Sabemos que a influência do PSB no Tribunal é grande. Tão grande que a Côrte ‘segurou a bomba’ por cinco anos e só vai julgar agora que RC já saiu do mandato.
Mas se o TRE chancelar as práticas de Ricardo Coutinho, estará declarando explicitamente a sua parcialidade.
Ou seria medo do PSB?