Veja requerimentos de Neide
Redação/Fato a Fato com Assessoria
Requerimento apresentado pelo deputado estadual Raniery Paulino, convocando o atual secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros para esclaracer dados sobre a gestão das Organizações Sociais nos hospitais públicos da Paraíba foi aprovado.
Medeiros, agendou para próxima quarta-feira (14), a sua ida à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Raniery quer informações sobre a prestação de contas da Secretaria nos últimos anos.
” A população paraibana precisa saber o que se passa dentro desses acordos com as organizações sociais. Nosso mandato irá ficalizar, pois não iremos ficar com cara de paissagem esperando mais outra Operação Calvário ser instalada na Paraíba” disse Raniery.
Geraldo Medeiros assumiu recentemente a pasta da saúde, substituindo a Cláudia Veras, exonerada no último dia 30 de abril.
O prefeito do município de Emas, José William Segundo Madruga, teve o afastamento do mandato determinado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) enquanto durar o período de instrução do processo que investiga indícios de improbidade administrativa ou pelo prazo de 180 dias (o que ocorrer antes). O gestor é acusado de fraudar licitação para construção de uma praça de eventos e de desviar recursos públicos. A liminar em medida cautelar, passível de recurso, tem o objetivo de evitar que o acusado prejudique a instrução probatória, mascarando provas importantes na ação de improbidade.
Segundo entendimento do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, em Patos, que acolheu, em parte, pedido do Ministério Público Federal (MPF), José William Segundo Madruga teria forjado a licitação supostamente vencida pela Construtora Millenium para executar a praça. Os recursos para a obra totalizam R$ 609.375,00, dos quais R$ 585.000,00 referem-se a repasse federal, oriundo do Ministério do Turismo.
Consta na petição inicial, apresentada pelo MPF, que Segundo Madruga, envolvido com desvio de recursos públicos desde 2015 (Operações Desumanidade, Veiculação e Recidiva), uniu-se aos sócios da construtora contratada (Dineudes Possidônio, Madson Lustosa e Charles Willames) e à engenheira Maria Virgínia nos atos de improbidade que beneficiaram a empresa.
Durante fiscalização da CGU verificaram-se indícios de desvio de R$ 159.494,35 na execução física da obra. Havia vínculo estreito de José William Segundo Madruga com a Construtora Millenium, revelado em conversas de áudio por meio do aplicativo “Whatsapp”, armazenadas no celular de Dineudes Possidônio, equipamento apreendido no momento de sua prisão na “Operação Recidiva”.
Para o magistrado federal, embora Dineudes Possidônio permaneça preso até a presente data, não pode ser descartado o risco concreto de que atos de embaraçamento à instrução processual da ação de improbidade continuem sendo praticados. Isso porque, além de iniciado (em julho de 2019) o prazo para prestação de contas dos recursos federais recebidos, Erivan Possidônio, irmão do administrador da construtora e pessoa citada em diálogos presentes na ação, continua em liberdade, de modo que pode auxiliar o prefeito no encobrimento dos atos ímprobos.
Processo nº: 0800607-60.2019.4.05.8205
Ao vivo: Portal Independente – Sessão da Câmara Municipal de Guarabira (06/08/2019)
É o que diz o próprio site do governo brasileiro. E vocês podem conferir conosco nessa reportagem exclusiva.
Este é o nosso momento de “copiar” o belo trabalho que o perfil Isentões faz no Twitter, onde ele demonstra diversos recursos públicos que são repassados para empresas. ( as informações são do site Politz)
Chegou ao nosso conhecimento que a empresa do Luciano Huck captou mais de R$ 19 milhões pelo MEC.
O Instituto Criar, no qual Luciano Huck é proprietário, obteve pela Lei Rouanet, pelo menos R$ 19,5 milhões em doações convertidas em abatimentos por impostos de grandes empresas, como o Banco Itaú, Microsoft, Casas Bahia, Ponto Frio e várias outras.
Não estamos acusando a empresa de Luciano Huck de cometer qualquer ilegalidade. Nosso trabalho é apenas demonstrar informações publicamente disponibilizadas e vocês podem conferir diretamente no site do governo.
A imagem que consta no site do governo está aqui:
Como vocês podem notar, consta que o Instituto Criar de Tv e Cinema é de propriedade do Luciano Huck, situando-se no município de São Paulo (SP), com o CNPJ: 05.600.020/0001-17.
O total captado é de R$ 20.957.000,00 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e sete mil reais). A página do governo descreve perfeitamente os valores, incluindo o valor da proposta e o valor captado a cada ano onde os projetos foram apresentados. Já o tal jatinho particular, foi comprado também com dinheiro do BNDES, segundo a reportagem que consta na lista de Fontes Primárias das Informações.
Fizemos uma pesquisa, utilizando os próprios serviços públicos oferecidos pelo próprio governo. Vocês podem conferir a autenticidade dessas informações através dos links que fornecemos.
Novamente, não estamos acusando ou denunciando nenhuma ilegalidade. Mas é importante demonstrar como o dinheiro público arrecadado pelos nossos contribuintes é gasto pelo governo.
Você gosta do nosso trabalho? Que tal contribuir conosco? Somos uma mídia independente que não recebe dinheiro de políticos.
CÂMARA FEDERAL – A Comissão de Educação na Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 9002/17, do Senado Federal, que destina recursos do petróleo para as áreas de saúde e educação. O relator da matéria foi o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que destacou a importância da iniciativa para a melhoria do ensino. “A relevância da proposta aumenta, sobretudo, se considerarmos a necessidade de implantar o custo aluno qualidade como novo parâmetro de financiamento da educação básica pública e de universalizar o atendimento escolar da população na faixa dos 4 aos 17 anos de idade, como exige a Constituição Federal”, afirmou.
O projeto é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque e altera a Lei nº 12.351 (Lei do Pré-Sal), que criou o Fundo Social, destino dos recursos da exploração do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais. A iniciativa ainda prevê o repasse de parte dos recursos dos chamados bônus de assinatura, valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar a explorar uma jazida.
Pela lei, 50% das receitas totais do fundo devem ir para a educação e para a saúde. No caso dos repasses para a educação, que fica com 75% do total destinado, a proposta do Senado determina que esse dinheiro atenda apenas à Educação Básica. A legislação atual já determina a transferência de parcela do valor do bônus de assinatura para o Fundo Social, mas não estabelece o montante. O texto do Senado prevê o repasse do valor após o desconto da parcela destinada à empresa pública a ser criada para fazer a gestão desse tipo de contrato.
“Em relação ao conjunto das mudanças, não temos o que obstar quanto ao mérito educacional. Ao contrário, a destinação de recursos para a educação é medida mais que bem vinda, diante dos desafios contidos nas vinte metas do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”, destacou o relator. Agora, a proposta será analisada também em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O presidente estadual do PSB e atual Secretário de Governo da Paraíba, Edvaldo Rosas, afastou completamente a possibilidade de deixar o comando do partido, conforme foi ventilado pelas deputadas socialistas Cida Ramos e Estela Bezerra.
“Não entendi bem qual seria a motivação para eu deixar o comando do PSB, justamente no momento que o partido teve o maior crescimento do Brasil nas duas últimas eleições, e quando o governador do Estado prestigia o partido nomeando o seu presidente para um cargo importante de condução da política dentro do seu Governo”, afirmou Edvaldo Rosas.
Quando assumiu o comando estadual do partido em 2010, segundo Edvaldo, a legenda era modesta no Estado, contando apenas com três deputados estatuais, 13 prefeitos e 79 vereadores. Não tinha deputado federal, senador e muito menos governador.
“Hoje já temos 52 prefeitos e 339 vereadores. O PSB elegeu e reelegeu o companheiro Ricardo Coutinho e nesses oito anos que estou à frente do partido testemunhei também a eleição, em primeiro turno, com mais de 600 mil votos de diferença, do governador João Azevedo. E ainda elegemos oito deputados estatuais, um federal e o primeiro senador na história do PSB paraibano”, relatou em seu favor o secretário estadual Edvaldo Rosas.
Ao usar a tribuna na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Raniery Paulino fez uma reflexão sobre seu mandato para falar sobre uma bandeira de luta com leis de combates sobre o feminicídio. Preocupado com a segurança pública do estado da Paraíba, o parlamentar em seu discurso, desabafou sobre o caso ocorrido com cabeleireira em Juazeirinho, no Cariri da Paraíba, que foi assassinada pelo ex-marido.
” E quando o Estado fecha as portas? Eis o questionamento diante da notícia da morte de Rosinete Martins da Silva, de 44 anos, cabeleireira de Juazeirinho morta pelo marido logo depois de procurar a delegacia de seu município e encontra-la de portas fechadas. Infelizmente, o feminicídio sim bateu rapidamente na sua porta. Ela não teve o apoio que tanto massificamos que as mulheres teriam em caso de denúncia! Jamais iria me furtar desta reflexão, deste alerta e de tamanha omissão do Estado.” disse Raniery.
Na tribuna, o parlamentar ainda ressaltou que a rede da segurança pública não estar funcionando adequadamente.
”Sinceramente há um grande equívoco nisso. Não faz sentido se gastar tanto dinheiro em tanta coisa e o essencial que é preservação da vida a rede da segurança pública não estar funcionando adequadamente. Seria concurso público para delegado? Pode ser um caminho! Mas o que não pode é a omissão do estado” finalizou Raniery.
Entenda:
Com medo das ameaças do ex-marido, a cabeleireira ligou para uma amiga e disse que iria denunciá-lo, no entanto, a delegacia estava fechada. “Amanhã eu vou na delegacia, às 8h eu vou lá”, disse ao telefone.
No entanto, Rosinete não teve a oportunidade da defesa. Como a delegacia estava fechada, ela decidiu não sair de casa e esperar pelo dia seguinte. Mas por volta das 15h, o ex-marido da cabeleireira entrou na casa e efetuou dois tiros que atingiram Rosinete na cabeça e no braço. Em seguida, ele se matou com um tiro na cabeça.
De acordo com o superintendente de Polícia Civil de Campina Grande, delegado Luciano Soares, disse que a delegacia estava fechada por causa do feriado. Ele explicou que nesses casos o plantão da Polícia Civil na região estava funcionando na cidade de Esperança, cerca de 100 km de Juazeirinho.