O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou um Projeto de Lei 999/2019, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados, no âmbito do Estado da Paraíba.
O objetivo desta propositura, é imputar a responsabilidade aos presos na Paraíba para que arquem com o custo do instrumento eletrônico de vigilância pessoal e deixem de gerar mais gasto ao Estado, que se utiliza deste recurso, a priori, com aquisição e manutenção do dispositivo de monitoramento eletrônico.
” Este Projeto busca fazer com que o erário público seja gerido com maior responsabilidade , higidez a respeito aos contribuintes paraibanos, afinal os apenados que utilizam tornozeleira eletrônica geram um custo considerável para o Poder Executivo, assim , gerando mais recursos para saúde e educação à sociedade paraibana” disse Raniery.
Segundo o Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa, cerca de 1.122 pessoas são monitorados por tornozeleiras eletrônicas atualmente na Paraíba. Destas, conforme o órgão, 934 são homens e 188 são mulheres.
O governador João Azevêdo (PSB), a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foram condenados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão, proferida na última quinta-feira (19), teve como base denúncia formulada pela coligação “A força da esperança”, derrotada no pleito do ano passado. A acusação foi de uso abusivo e excessivo da propaganda institucional do governo para beneficiar o candidato governista. A multa aplicada foi de 5 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência), o equivalente a R$ 252,9 mil para cada um dos implicados.
Os magistrados entenderam que houve esforço da propaganda institucional no período vedado para “incutir, de forma subliminar, na mente e no cotidiano dos eleitores, o nexo entre os atos administrativos” e o então candidato ao governo, João Azevêdo, informa publicação do Jornal da Paraíba.
O advogado Fábio Brito disse que vai recorrer da decisão. “Não há prova de que João e Ligia, na condição de meros beneficiários da conduta, tivessem prévio conhecimento da existência de placas com publicidade institucional no período vedado”, ressaltou.
Em relação ao ex-governador, Ricardo Coutinho, Brito explicou que “consta nos autos prova de que ele adotou medidas visando coibir a permanência da referida publicidade, o que se evidencia pela quantidade ínfima de quatro placas em todo o Estado”.
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Fato a Fato
Os vinte e seis candidatos estão na disputa para a escolha dos Conselheiros Tutelares de Guarabira. O nome para a campanha e o número de cada candidato você confere logo abaixo.
Os habilitados no processo estão em processo de campanha eleitoral, permitida até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.
São aptos para votar todos os que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral. Toda a eleição ocorre de acordo com os padrões estabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB) e a apuração é feita pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) com pessoas capacitadas e envolvidas no processo.
Eleição na votação de 6 de outubro (domingo), por meio do voto direto, secreto e facultativo. A eleição ocorrerá das 8 às 17h, no Colégio Osmar de Aquino
Através de um interlocutor credenciado – pelo ´parentesco´ – foi iniciado um diálogo para uma aproximação entre o governador João Azevedo (PSB) e o presidente estadual do MDB, senador José Maranhão.
Até onde a coluna APARTE apurou, ainda não existe uma definição acerca de qual ponto de convergência as partes querem (ou podem) chegar.
Mas é pacífica a predisposição para um encontro entre ambos presencialmente.
paraibaonline
Os recentes conflitos na bancada de situação na Casa Osório de Aquino tem movimentado os bastidores da política guarabirense.
Fontes ligadas ao núcleo do prefeito interino Marcus Diôgo informaram a nossa equipe que devido à insatisfação do prefeito com os conflitos recentes entre vereadores e suplentes na Câmara Municipal de Guarabira, já está sendo estudada uma nova configuração para a bancada de situação nos próximos dias.
Segundo a fonte, com a nova configuração os vereadores que assumem cargos na gestão do prefeito retornarão a Casa Osório de Aquino, tomando o espaço de suplentes como Leonardo Macena (PPS), que nas últimas semanas se envolveu em polêmica com os demais vereadores por causa de autoria em projetos e mérito nos requerimentos aprovados, como a construção da ponte que liga o bairro do Cordeiro ao Bairro Novo. Neste caso, por exemplo, o vereador Lula das Molas deixaria a Secretaria de Agricultura para assumir a vaga cedida a Leonardo.
O grupo ligado à administração teme que as alterações possam acirrar ainda mais os ânimos dos suplentes que já se mostram insatisfeitos, como o próprio vereador Leonardo que vem se destacado em sua atuação na Câmara Municipal.
Vereador Jailson Pereira popular (Lili), aliado do Prefeito Guilherminho anunciou, na noite desta sexta-feira (20), na tribuna da Câmara Municipal de Cuitegi o nome do vice-prefeito Chico Mala para prefeito em 2020.
O mesmo disse que acredita que Chico vai dar continuidade a essa grande administração do prefeito Guilherminho.
Veja o vídeo