A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria de votos, projeto de Lei (PL) n° 583/2019, de autoria do deputado Edmilson Soares (Podemos), que autoriza a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em copos de plástico descartáveis, durante as partidas de futebol nos estádios e arenas no Estado.
De acordo com o PL, “fica autorizado o comércio e o consumo de bebidas, cujo o teor alcoólico não seja superior a 15%, por meio de fornecedores devidamente cadastrados e autorizados junto a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel-PB) do governo estadual”. Segundo o projeto, além de cadastrar e atualizar os fornecedores, a Sejel-PB terá que definir previamente os locais para a comercialização e consumo das bebidas.
Cada consumidor poderá comprar até duas unidades de bebida alcoólica por vez, devendo, no ato, apresentar, sem exceções, documento de identidade com foto comprovando ser maior de 18 anos. A propositura prevê “que o período para a comercialização das bebidas é duas horas antes de começar a partida até 15 minutos depois da finalização do jogo. O consumidor só terá direito, por lei, de consumir apenas em copos de plástico de, no máximo, 500ml, bem como só será permitido também a venda de duas unidades de bebidas alcoólicas, por vez.
Em eventos realizados sob a responsabilidade dos clubes, estes deverão investir, anualmente, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do faturamento total da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios daquele ano em campanhas educativas pelo uso moderado, a embriaguez ao volante e contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Atualmente, a Paraíba é um dos poucos estados da Federação a proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, o que será mudado com a efetivação da nova Lei. O deputado Edmilson Soares acredita “que a medida vai gerar mais emprego e renda, em um momento de alegria, lazer e entretenimento, que é o futebol, onde as pessoas torcem para os seus times e, ao mesmo tempo, se confraternizam”.
Uma sociedade democrática e voltada ao bem comum, desideratos dos poderes públicos, somente se estabelecerá com o incondicional respeito às liberdades, ao contraditório e à pluralidade de ideias, que no ambiente político se expressa no respeito pessoal e às prerrogativas, opiniões, palavras e votos dos deputados de oposição e na garantia dos direitos das minorias.
Em vista destes valores, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, entidade nacional representativa dos parlamentares e das Assembleias Legislativas estaduais, vem a público se colocar contrariamente às declarações do chefe do Poder Executivo estadual, desrespeitosas aos membros do Poder Legislativo da Paraíba, que fazem opisição ao seu governo.
No estado democrático de direito, exige-se dos poderes e seus mandatários, o estrito cumprimento da constitucional relação harmônica e equilibrada, onde se verifique o respeito à dignidade e honorabilidade pessoal dos autênticos e eleitos representantes do povo paraibano e onde se garanta a pluralidade de ideiais, mesmo que ela seja contrária às opiniões dos governos.
A Unale, que não medirá esforços para a defesa do regime democrático, representativo e participativo e da preservação e equilíbrio do sistema federativo, associando-se aos deputados estaduais agravados em razão de suas atuações parlamentares, roga que os trabalhos legislativos e a relação da nobre Assembleia Legislativa da Paraíba e seus membros com os demais poderes e autoridades públicas, permaneçam com a garantia dos direitos e das prerrogativas democraticamente estabelecidos à oposição política e às minorias parlamentares.
Ascom Unale
Presidente da Câmara de Guarabira, o vereador Marcelo Bandeira acompanhou o governador João Azevêdo na agenda administrativa nesta sexta-feira (13) nas cidades de Araçagi e Guarabira.
João entregou o sistema de abastecimento d’água na Agrovila Tainha, zona rural de Araçagi, beneficiando mais de 200 famílias, inaugurou a reforma e ampliação da Escola Estadual Antenor Navarro, num investimento superior a R$ 1,7 milhão e autorizou a obra de asfaltamento do acesso ao distrito de Cachoeira dos Guedes.
O governador ainda foi ao município de Pilões assinar a ordem de serviço para a construção do asfaltamento da estrada ligando à Borborema, uma obra sonhada há décadas, que vai encurtar a distância para a região de Bananeiras.
Marcelo parabenizou o governador pelos investimentos em Guarabira e na região e disse esperar que em muito breve retorne para inaugurar mais obras.
“A gente está vendo como ficou esse importante instrumento educacional, uma escola bela, mantendo sua arquitetura e está de parabéns o governador. Estamos também com uma grande reforma na Escola Estadual e esperamos que brevemente João volte à Guarabira para fazer a entrega. Tivemos a assinatura para a licitação da estrada de Cachoeira dos Guedes, uma obra que há tanto tempo é cobrada pela população e que será muito importante para o escoamento da produção do polo ceramista que é Cachoeira”, destacou Bandeira.
O parlamentar também cobrou da gestão municipal em Guarabira que possa fazer sua parte, recuperando equipamentos de educação, como é o caso do CAIC, que encontra-se em ruínas, completamente abandonado e que tem sido objeto de embates na Câmara com frequência. Em Araçagi, o presidente da Câmara foi recebido pelo prefeito da cidade, Murílio Nunes, de quem é amigo e que chegaram a legislar juntos na Câmara de Guarabira, quando Murílio se eleger vereador.
O Ex-prefeito Edinho e vereadores da oposição da cidade de Duas Estradas, estiveram presentes na visita do governo João Azevedo, nós municípios de Araçagi, Guarabira e Pilões no brejo paraibano, onde entregaram o sistema de abastecimento d’água da Agrovila Tainha, ampliação da Escola Estadual Antenor Navarro em Guarabira e assinaram ordem de serviço autorizando a pavimentação da rodovia – PB, que interliga Pilões e serraria, além da ordem de licitações para pavimentação do acesso a Cachoeira dos Guedes Com 21 km, beneficiado 56.340 mil habitantes.
Edinho também relatou que com os recursos próprios o governo estadual irá investir mais de 7 milhões nas obras, que serão iniciadas ainda no mês de dezembro, melhorando o desenvolvimento socioeconômico do brejo ao integrar e facilitar o escoamento da produção econômica regional,proporcionando uma melhor qualidade de vida a população atendida.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) repudiou as declarações feitas pelo governador João Azevedo (PSB), nesta sexta-feira (13), em Guarabira.
Em nota, a oposição afirmou que a fala de João se deu pelo fato dos deputa dos ‘defenderem e se posicionarem a favor do amplo e democrático debate em relação ao Projeto de Lei que trata da reforma da Previdência estadual’.
“A oposição reafirma o seu compromisso na defesa dos interesses da população paraibana e destaca que ataques grosseiros e desrespeitosos, de quem deveria assumir postura de estadista, não vão fazer com que recuem”, diz trecho do documento, onde os parlamentares também ressaltam que o governador deve respeitar a independência dos poderes.
Confira nota na íntegra:
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) repudia as declarações feitas pelo governador João Azevedo (PSB), nesta sexta-feira (13), em Guarabira.
O gestor estadual chamou os parlamentares de “meia dúzia de malandros” que usam da “hipocrisia e demagogia” para obter vantagens para as eleições de 2020, pelo fato dos deputados defenderem e se posicionarem a favor do amplo e democrático debate em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que dispõe sobre a reforma da previdência estadual.
A oposição reafirma o seu compromisso na defesa dos interesses da população paraibana e destaca que ataques grosseiros e desrespeitosos, de quem deveria assumir postura de estadista, não vão fazer com que recuem. Ressaltam que o governador precisa e deve respeitar a independência dos poderes.
Os parlamentares ainda destacam que possuem mandatos eletivos e carregam a responsabilidade de dar voz a todos os seguimentos. Por fim, lembram que a Assembleia é a Casa do Povo e não pode se furtar de defender os interesses dos paraibanos.
MaisPB
Em pronunciamento do governador João Azevedo na cidade de Guarabira, ele abriu fogo ao deputado Raniery Paulino líder da bancada de oposição. João Azevedo falou com firmeza e citou que “Guarabira tem um deputado incoerente”, em referência a um possível acordo que estaria em andamento.
Com esse novo discurso se acredita que o posicionamento de Raniery modificou toda a articulação, para um bom entendedor meia palavra basta.
Nordeste1
A Câmara Municipal de Guarabira encerrou nesta quinta-feira (12) o ano legislativo com uma sessão solene de entrega de comendas e títulos de cidadania a diversas personalidades que têm larga folha de serviços prestados à sociedade guarabifrense.
A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara, Marcelo Bandeira Ferraz. O plenário ficou lotado de convidados e familiares dos homenageados para prestigiar a solenidade.
A solenidade, que foi realizada no auditório do prédio da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Guarabira, onde estão sendo realizadas as sessões, em face de obras de reforma na Câmara, teve o início retardado por alguns minutos em razão de problemas de ordem elétrica, que foram solucionados pela concessionária de energia., sem prejuízo para o evento.
Veja relação dos homenageados:
Títulos de cidadania guarabirense
José Roberto dos Santos (autor: Luciano do Bolo)
Jailton de Aquino Nogueira (autor: Neide de Teotônio)
Alexandro Wagner de Araújo Fernandes (autor: Saulo de Biu)
Tarcísio de Sousa Pereira (autor: Tiago do Mutirão)
Paulo Roberto Dias Cardoso (autor: Renato Meireles)
Júlio Afrânio Soares (autor: Marcos de Enoque)
Comenda Mérito Educacional Maria Eulália Cantalice
Professora Ivanilda Gomes de Lima (autor: Zé Ismai)
Comenda Mérito Jurídico Promotor Wildes Saraiva Gomes
Paulo Rodrigues da Rocha (autor: Renato Toscano)
Comenda Mérito Empresarial Rogério Pontes
Danilo Leite Marinho (autor: Wilson Filho)
José Fernandes da Costa (autor: Renato Toscano)
Comenda Mérito Cultural Poeta Geraldo Alverga Cabral
Roberto Di Freitas (autor: Marcelo Bandeira)
Renan e Fabian (autor: Elias Filho)
Comenda Mérito Esportivo Josenildo Correia
João Paulo da Silva Alves (autor: Tiago do Mutirão)
Comenda Mérito em Saúde Dr. Francisco Monteiro
João Moura Pegado (autor: Renato Meireles)
Comenda Destaque do Ano Poeta Ronaldo Cunha Lima
Antônio Pereira Régis (autor: Marcos de Enoque)
Douglas Nóbrega Gomes (autor: Luciano do Bolo)
Medalha Osmar de Aquino
Dr. Hildeberto Evangelista de Brito (autor: Neide de Teotônio)
Para o presidente da Câmara, o evento mais uma vez foi coroado de sucesso e justificou que adotou a prática de realizar entrega de honrarias somente no final de cada semestre, pois acumula todas as proposituras aprovadas para realizar evento único apenas com esse fim.
A partir desta quinta-feira a Câmara entra em recesso parlamentar e só retoma as atividades legislativas em fevereiro de 2020.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aprovou por unanimidade as contas do prefeito Murílio Nunes refentes ao exercício de 2018.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11) e foi bastante comemorada pelo gestor. “Desta forma vamos seguindo construindo uma nova história ao lado do povo araçagiense, com muito trabalho e honestidade. Agradeço primeiramente ao meu Deus e a toda a equipe do nosso governo,” escreveu o prefeito na rede social Facebook.
Murílio esteve acompanhando a sessão de apreciação das contas ao lado do advogado, Dr. Paulo Ítalo.