O prefeito do município de Curral de Cima, Antonio Ribeiro Sobrinho (Totó Ribeiro), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por empregar a esposa, a filha e mais dois irmãos como secretários na gestão municipal.
Na secretaria de Finanças está a esposa, Maria da Conceição Aguiar, a filha, Renata Antônia Aguiar Ribeiro, na Secretaria de Saúde. Já os irmãos, Rodrigo Costa Ribeiro e Ana Maria Farias da Silva estão, respectivamente, nas secretarias de Esportes e Educação.
Na denúncia ainda havia os nomes de Maria Cristina de Sousa Farias, Everaldo Martins Araújo Cunha Júnior e Natanael Barbosa da Silva, mas não houve comprovação de parentesco. Já Tatiana Aguiar Rezende dos Santos aparece no documento como “supostamente sobrinha da primeira-dama e não do gestor”.
O TCE ainda emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Curral de Cima para que adote medidas de prevenção ou correção quanto ao envio de informações de diárias sobre despesas e receitas referente a remessa de 26 de março.
O Calendário Eleitoral já foi definido e para isso o Ministério Público Eleitoral (MPE) está reforçando a divulgação dos seus canais para denúncias relacionadas às eleições deste ano. A Procuradoria Regional Eleitoral, que coordena o MPE, e os promotores eleitorais, que são seus braços nos municípios paraibanos, querem estreitar a comunicação com a população para que os cidadãos possam contribuir com informações relevantes que possam garantir o equilíbrio das eleições municipais. Assim, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) disponibilizou a ferramenta Protocolo Eletrônico e o Ministério Público Federal (MPF) colocou à disposição da Sociedade o MPF Serviços.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves, o MPE reforça os canais virtuais para atender os cidadãos denunciem abusos em matéria eleitoral. “Nesse período de pandemia, de isolamento social, dificuldade de locomoção, até mesmo a impossibilidade de atendimento presencial, salvo em situações urgentes, os canais virtuais são os caminhos para que o cidadão chegue ao Ministério Público Eleitoral”, comentou.
Ainda segundo o procurador, há um espaço de atendimento ao cidadão, a página do Ministério Público Federal, e que também pode ser acessado por meio de um app de serviços ao cidadão disponível nas plataformas virtuais. “E, recente, o Ministério Público do Estado da Paraíba, lançou um protocolo eletrônico que também permite o direcionamento das denúncias em matéria eleitoral, diretamente para o promotor eleitoral inclusive esse hoje mais ágil de contato com o promotor eleitoral, pois tratando de uma eleição nível municipal são os promotores que estão a frente de todas as ações sobre propaganda eleitoral e outros abusos cometidos em matéria eleitoral”, frisou.
Rodolfo Alves Silva comentou que a liberação do Protocolo Eletrônico do MPPB para apresentação de denúncias por parte dos cidadãos, em matéria eleitoral, trará mais agilidade na chegada do fato para análise do promotor eleitoral no pleito de 2020. “É importante visto que, nas eleições que elegem prefeitos e vereadores, a atribuição para recebimento e processamento das representações é do órgão estadual e o Ministério Público Federal atua em grau de recurso perante o TRE. Assim, as representações eleitorais nas Eleições 2020 que chegarem ao MPF, por meio do canal MPF Serviços, serão necessariamente encaminhadas para o promotor eleitoral da comarca onde ocorreu o fato representado”, afirmou.
Já o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, destacou que, mesmo com as restrições atualmente impostas pela pandemia de covid-19, os canais de comunicação estão à disposição da população. “As eleições municipais estão marcadas para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). Com o calendário eleitoral definido e todas as vedações legais impostas aos candidatos, é muito importante estreitar a comunicação com a sociedade, que muito contribui para a fiscalização do pleito. Com os canais eletrônicos disponibilizados, os cidadãos poderão reportar fatos relevantes ao MPE, sem sair de casa. Com o retorno gradual das atividades presenciais nos órgãos ministeriais, previsto para 20 de julho, essa comunicação pode ser reforçada por outros canais”, informou.
Como funcionam os canais
O Protocolo Eletrônico possui campos para que o denunciante possa narrar o fato e ainda encaminhar documentos e arquivos de áudios (formatos PDF, ODT, MP3, OPUS ou OGG). Caso o cidadão ou pessoa jurídica disponha de outros formatos de arquivos também pode deixar seu contato de WhatsApp para que os promotores eleitorais o acesse e requeira os documentos. A ferramenta está disponível no site www.mppb.mp.br, no módulo Serviços ao Cidadão.
Já o MPF Serviços está disponível no site do MPF (www.mpf.mp.br) e também em formato de aplicativo nas play stores. Nos dois canais, o ideal é que o eleitor/denunciante apresente junto com a denúncia informações como data, hora e o endereço da irregularidade, além dos documentos e imagens que possam auxiliar na comprovação do possível ilícito.
Cobrança de empréstimos consignados é suspensa após prefeito sancionar lei do Ver. Michel do Empenho
Prefeito Marcus Diogo sanciona lei do vereador Michel do Empenho(PDT), que suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos durante o período de 120 dias.
O prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, pagou fiança de R$ 522,5 mil estipulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. No entanto, ainda não está em liberdade pois aguarda a emissão do alvará de soltura.
O advogado de defesa do gestor, Fernando Erick de Carvalho, declarou a demora está ligada à pandemia, pois o supremo está funcionando em regime de plantão.
O gestor está preso desde 21 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Pés de Barro, que apura pagamentos de propina decorrentes do superfaturamento das obras de construção de um sistema adutor entre São José do Rio do Peixe a Uiraúna, no Sertão da Paraíba.
PB Agora
Com base na iniciativa da coordenação do mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da UNIPE, através de seu coordenador Prof. Glauber Lucena, que realizou um ciclo de palestras com professores nacionais e internacionais sobre as consequências da pandemia do coronavírus no país, o deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública remota, no âmbito da Comissão de Legislação Cidadã, para debater as consequências da pandemia do coronavírus (COVID-19) para o Direito, a Economia e o Meio Ambiente.
” Assim, com base nessa iniciativa, propomos a realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa a fim de dialogarmos com professores, alunos e autoridades sobre o tema, notadamente diante do impasse entre o direito a saúde e a liberdade individual (ir e vir) durante as medidas de isolamento social, no enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).” frisou Raniery.
Buscando discutir as medidas adotadas pelos governos municipais, estaduais e federal que envolvem valores e princípios, o parlamentar acredita que a tomada de decisões dos Poderes suscitou pontos de vista incompatíveis entre si, florescendo uma série de conflitos das mais variadas espécies, cujo debate precisa ser ampliado.
” A economia é um ponto importante que carece ser melhor analisado, dado o fechamento do comércio de bens não essenciais e a alteração nas relações trabalhistas, na perspectiva de se evitar demissões em grande escala. Há, portanto, a necessidade de fortalecer as relações nesse momento de crise, ampliar as discussões sobre os novos paradigmas e entender que, juntos somos mais fortes. É tempo de pacificação dos conflitos em defesa da vida em abundância.
Uma matéria publicada no site da Folha voltou a apontar o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como integrante do chamado “Quadrilhão do PP”, apelido dado a uma organização criminosa que tinha ascendência sobre a diretoria da Petrobras e desviou verbas por meio de empresas com contrato com a estatal.
A matéria lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não abriu a ação penal relativa ao caso, mesmo após um ano de ter aceitado a denúncia sobre o “Quadrilhão”.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro é líder da maioria na Câmara e um dos principais candidatos ao comando da Câmara dos Deputados a partir de 2021.
De acordo com a matéria, o STF tem dado vida a um vaivém burocrático que teria incluído até adiamento de sessão sob a justificativa de que um dos advogados de defesa havia marcado uma viagem internacional.
Ainda segundo o texto, o deputado paraibano, em manifestações anteriores e também nos autos, nega participação em desvio, afirmando que as acusações são baseadas apenas na palavra de delatores que buscam reduzir punição judicial pelos crimes cometidos.
A matéria ainda afirma que a defesa do deputado paraibano deve encaminhar petição pleiteando a exclusão do nome do cliente do caso do “Quadrilhão do PP” sob o argumento que não há mais contra ele, no STF, investigação ou acusação de crimes que justifiquem a suspeita de sua participação em uma organização criminosa.