O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, recebeu a denúncia contra o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, pela prática do crime de Denunciação Caluniosa, capitulado no artigo 339 do Código Penal Brasileiro, cuja pena vai de dois a oito anos, podendo ser majorada. A decisão ocorreu na última sessão judiciária do ano, na tarde desta quarta-feira (19), com relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A denúncia foi recebida sem afastamento do cargo e sem decretação de prisão preventiva.
A denúncia tem como origem uma representação criminal formulada pelo desembargador José Ricardo Porto, perante o Ministério Público estadual, informando que o prefeito teria lhe imputado assertiva falsa de ter tentado exercer pressão ou influência sobre o juiz da Comarca de Bananeiras, Jailson Shizue Suassuna, e sobre a promotora de justiça daquela mesma unidade judiciária, Ana Maria Pordeus Gadelha, com a finalidade de cassar o mandato do gestor, através de uma ação que tramitou no âmbito da Justiça Eleitoral.
De acordo com a peça acusatória, o denunciado Douglas Lucena formalizou a representação junto a Corregedoria Regional Eleitoral, mesmo tendo ciência de que o desembargador José Ricardo Porto não havia exercido qualquer pressão junto às autoridades eleitorais mencionadas. Consta, também, que o gestor teria atribuído os fatos ao desembargador, apenas e exclusivamente, em razão de seu adversário político, Matheus de Melo Bezerra, haver logrado êxito em uma ação eleitoral, que redundou na cassação de seu mandato eletivo obtido nas eleições de 2016, tentando, assim, reverter a situação processual perante a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A defesa do prefeito arguiu incompetência do Tribunal e Justiça da Paraíba para julgar a matéria, visto que os fatos teriam se dado com a Corte Eleitoral, sendo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região competente para apreciação da demanda. O relator rejeitou a preliminar, afirmando que a denunciação caluniosa, da qual o prefeito é acusado, não decorre de crime eleitoral, mas de delito comum, sendo, competente a Justiça estadual.
O relator acrescentou que a ação tida por delituosa foi narrada de modo a permitir ao acusado o exercício do direito de defesa e do contraditório e que a peça inicial preenche os requisitos legais para que a denúncia fosse recebida.
Fonte: Parlamento PB
Dez presos conseguiram escapar da Cadeia Pública da cidade de Picuí, que fica na região da Borborema, na manhã desta terça-feira (18). De acordo com a Polícia Civil, os detentos fugiram pelo telhado da cadeia.
Pelo teto
Ainda segundo a Polícia Civil, os agentes penitenciários não perceberam a ação dos presidiários. Por volta das 7h30, moradores viram os presos no teto da cadeia e acionaram a Polícia. Equipes da PC e da Polícia Militar estão em diligências para recapturar os fugitivos.
Ao lado da Polícia
A Cadeia Pública de Picuí fica ao lado da Delegacia de Polícia da cidade. Até o fechamento desta reportagem nenhum dos detentos havia sido identificado.
Segunda vez
No ano de 2017, sete presos conseguiram escapar da mesma cadeia, após furarem a parede de uma das celas. Na oportunidade, apenas dois presos foram recapturados.
Fonte: Portal Correio
Um jovem morreu após muro de residência cair sobre seu rosto na noite deste domingo(16), em Cabedelo. Wesley Barbosa Cavalcante, de 23 anos, subiu no muro para chamar a ex-mulher que morava no local junto com a filha, mas parte do concreto caiu.
O Samu e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas ao chegar no local o rapaz já tinha ido a óbito.
Fonte: Click PB
As cerca de 80 famílias da comunidade tradicional de pescadores da praia da Penha, localizada em João Pessoa, capital da Paraíba, conquistaram nesta semana o direito de permanecer no local em que habitam há, pelo menos, 40 anos. A regularização da área foi sacramentada por meio da Lei nº 11.231 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba na quarta-feira (12). A conquista das famílias teve o empenho do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e da Superintendência do Patrimônio Público da União (SPU).
A lei autoriza o Poder Executivo estadual a outorgar concessão de direito real de uso aos atuais moradores da Comunidade Tradicional da Penha, que será efetivada mediante a celebração de contrato administrativo, limitada a concessão a um imóvel residencial para cada núcleo familiar. Segundo a lei, a concessão é por prazo indeterminado e será gratuita para os moradores da comunidade.
Ainda conforme a lei, os moradores beneficiados não poderão vender, alugar ou desmembrar os imóveis, e a transmissão do imóvel só será admitida para os herdeiros. Os beneficiários também terão que manter e conservar a comunidade tradicional, seus meios de subsistência e preservar o meio ambiente.
As famílias sobrevivem da pesca e de pequenos bares e restaurantes situados à beira-mar na praia da Penha, como o restaurante Peixada da Dona Irene, propriedade de uma das mais antigas moradoras da comunidade. No ano em que o marido morreu, há mais de 40 anos, Irene de Oliveira Pimentel chegou à praia da Penha. Foi do Ingá, distante 101 km da capital, para vender refeições durante a romaria de Nossa Senhora da Penha, cuja capela foi construída em 1763 pelo português Sílvio Siqueira, na então praia de Aratu – hoje praia da Penha.
Na época em que chegou à praia, com 32 anos e acompanhada dos quatro filhos (de 2, 4, 8 e 10 anos de idade), dona Irene tomou a decisão de ficar e se estabelecer no local. Morou durante muito tempo numa barraca de palha e chão de barro. “A minha primeira barraca, nunca me esqueço, porque foi meu primeiro trabalho ali na beira do rio”, recorda. “Naquele tempo eram nove noites de festa”, lembra dona Irene. “As crianças dormiam embaixo da mesa. O maiorzinho ficava comigo me dando assistência [nas vendas da barraca] e os outros três ficavam dormindo”. Hoje, ela se orgulha de ter criado todos os quatro filhos e já ter formado três netos na universidade com o trabalho do pequeno restaurante.
Quando dona Irene chegou à praia da Penha, não havia energia elétrica nem água encanada no local. “Só tinham umas três casas aqui. A gente tomava água do rio do Cabelo, esse rio que hoje não tem mais, que tá poluído”, lamenta a anciã, denunciando a degradação que o rio sofre ao longo do seu curso até desembocar na praia.
Pobres morando na praia – Devido à especulação imobiliária ao longo dos anos, a comunidade sofreu despejos, ameaças de desocupação e até destruição de casas. Como a ocupação também era irregular. por se encontrar em terreno de marinha, os moradores estavam sujeitos a multas dos órgãos de fiscalização do meio ambiente. A comunidade de pescadores então procurou os órgãos públicos e teve início uma série de tratativas envolvendo órgãos federais e estaduais, como a SPU, MPF, UFPB e a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), que culminou com a sanção da lei que regulamenta a situação da comunidade na praia. Com a situação regularizada, a praia da Penha se torna, como já disse o coordenador da pró-reitoria de ações comunitárias da UFPB, Emanuel Falcão, “a única praia de João Pessoa onde pessoas pobres moram à beira-mar.
Segundo a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, a companhia de habitação já fez um levantamento da infraestrutura que local necessita e vai acompanhar o caso, ajudando a região para que sejam implantadas as infraestruturas necessárias. “Vamos atuar como uma assessoria para infraestrutura e acompanhamento”, informou Emília.
Solução da comunidade – Durante solenidade na praia da Penha, ocorrida no início da noite da terça-feira (11), em que o governador Ricardo Coutinho assinou a Lei nº 11.231, o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, enfatizou a atuação proativa da comunidade tradicional em todo o processo de regularização fundiária. “Durante todo esse processo, nós discutimos passo a passo o que seria feito em relação aos vários pleitos da comunidade. Eu me sinto feliz quando a construção da solução não é feita lá na nossa sala, trancados dentro de quatro paredes, mas é feita com a comunidade e a solução é vinda da própria comunidade”, destacou Godoy, lembrando em seu discurso que o direito à moradia também está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 70 anos na segunda-feira (10).
Precedente importante – Para o coordenador da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, a regularização fundiária da praia da Penha é um precedente importante na luta da PGR/6ª CCR pelo reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais. “O trabalho de mediação empreendido pelo procurador da República José Godoy comprova que o diálogo é um instrumento poderoso para a solução de conflitos”, avalia Bigonha.
Homenagem póstuma – A lei que regulariza a permanência da comunidade tradicional de pescadores estabelece prazo de 30 dias para que a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) elabore projeto de regularização fundiária, que abrangerá o zoneamento urbano e a infraestrutura da área da praia da Penha. Com a área regularizada, a comunidade já pensa em construir uma praça e, como forma de gratidão, alguns moradores até cogitam de batizá-la com o nome da ex-chefe da Coordenação de Regularização Fundiária da SPU, Ana Helena Costa Lima, falecida em março de 2018, que foi a responsável pela agilização de toda a questão cartorária e levantamento das informações que possibilitaram o encaminhamento de todo o processo de regularização. Segundo as moradoras Claudete Bernardo da Silva (Nena) e Lídia Evangelista da Silva, a homenagem lembraria a todos o empenho da então servidora da SPU para que a comunidade conseguisse regularizar a situação fundiária. “Ela mereceu”, defende Nena.
A Comunidade da Penha é unida e se protege. Assim como fizeram quando se organizaram e foram aos órgãos públicos em busca da segurança da moradia, quando um dos pescadores não volta do mar, os outros se juntam e vão à procura dele. “As mulheres não deixam barato, não”, conta dona Irene. “Ficam tudo doida. ‘Eu quero meu marido, eu quero meu filho!’ e aí todos os pescadores saem para o mar, no meio da noite, para encontrar o companheiro desaparecido”. A partir de agora, com a segurança jurídica da moradia conquistada e assegurada por lei, a apreensão e aflição da comunidade tradicional de pescadores ocorrerá apenas quando um deles demorar a voltar da lida diária no mar.
Fonte: Parlamento PB
Um caminhão virou na tarde desta sexta-feira (14) na serra do espinho na PB que liga os municípios de Pilões e Cuitegi. De acordo com as primeiras informações o motorista junto com um ocupante nada sofreu, pois os mesmos conseguiram pular da cabine.
Segundo informações do blog Se Liga Pilões, os trabalhadores do caminhão, que são de João Pessoa, estavam desde a quinta-feira (13) no município de Pilões realizando perfurações de poços.
O caminhão ficou virado em cima da pista e o local nesse momento está muito perigoso, pois uma grande quantidade de óleo foi derramado sobre a pista.
A polícia investiga as causas do acidente, uma delas pode ter sido falta de freio no caminhão.
ExpressoPB
Não é a primeira vez que isso acontece no Sertão paraibano, mas nesta sexta-feira (14), um novo caso foi registrado, do nascimento de um bezerro com duas cabeças, na cidade Cajazeiras.
O veterinário Júnior de Noca, foi chamado para auxiliar o parto de uma vaca no Sítio Montes e estava na certeza que nasceria dois bezerros, mas, foi surpreendido, com apenas um animal e duas cabeças. De acordo com o veterinário, em casos assim o animal não consegue sobreviver.
Em 2015, um caso parecido aconteceu na cidade de Catolé do Rocha, também no Sertão.
Um policial militar foi baleado durante troca de tiros, com um grupo que assaltou e fez reféns em uma distribuidora comercial na Avenida Cruz das Armas, em João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (14).
Segundo o coronel Sena, os homens chegaram no local em uma moto e renderam os funcionários do estabelecimento. De acordo com uma das vítimas, os bandidos levaram dinheiro, bolsa, carteira e um aparelho de gravação das câmeras.
Guarnições da Polícia Militar foram acionadas e o sargento Tarcísio Sousa, que estava em uma oficina, na manutenção de uma viatura, ouviu o pedido de reforço do outros policiais e se prontificou a ajudar. Ao perceber o cerco policial, os bandidos atiraram e o sargento foi atingido nas mãos e tórax. O policial foi encaminhado para o Hospital de Trauma em um dos carros da guarnição.
Os dois assaltantes deixaram o local correndo por trás da empresa e fugiram para uma mata que há nas proximidades. Os policiais realizam buscas pelo bairro do Novais e Acesso Oeste de João Pessoa. Até as 13h desta sexta-feira, nenhum suspeito foi localizado.
De acordo com o Hospital de Trauma, o policial foi atingido com três tiros nas mãos e um tiro no tórax que atingiu o baço. O sargento foi encaminhado para o bloco cirúrgico da unidade de saúde para a retirada da bala.
O Ministério Público emitiu uma notificação nesta quarta-feira (12), cobrando esclarecimentos da Prefeitura de João Pessoa sobre uma denúncia de suspensão do concurso para agente urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O processo Seletivo ofereceu 70 vagas para candidatos que concluíram o nível médio, sendo quatro delas destinadas a pessoas com deficiência. O salário inicial anunciado seria de R$ 1.238,37.
De acordo com a denúncia, candidatos aprovados no processo seletivo não foram nomeados e as 58 vagas estão sendo ocupadas por servidores comissionados. O MPPB abriu um inquérito para averiguar porque mesmo com uma relação final de concurso, divulgada oficialmente no mês de agosto, a Prefeitura não convocou os aprovados.
O MPPB alega, na notificação, que de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no Edital de concurso público tem direito subjetivo à nomeação durante o prazo de validade do concurso, de modo que a contratação temporária de pessoal, neste período, configura preterição do candidato aprovado e intolerável burla ao princípio do concurso público.
O inquérito foi assinado pelo 3º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Romero Lauria Paulo Neto. O Procurador Geral do Município, Adelmar Régis, disso ao Portal T5 que a Prefeitura Municipal de João Pessoa ainda não foi notificada e só quando for comunicada oficialmente sobre o inquérito, deve se manifestar.
Fonte: Portal T5