Mais uma vez, diversos municípios da Paraíba estão com o abastecimento de água por carros-pipa suspenso. Conforme apurou o ClickPB, o motivo do impasse desta vez é, que segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), 130 dos 151 municípios não estariam atualizados com o ‘decreto de calamidade’, o que inviabiliza momentaneamente o abastecimento por meio do programa federal.
CONFIRA! Veja relação das cidades
De acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão do MDR responsável pelo projeto, a suspensão é válida a partir de hoje (01/12). A maioria dos municípios atingidos pela decisão estão localizados na região do semiárido, porém há na lista cidades do Agreste e Brejo paraibano, a exemplo de Campina Grande, Solânea e Bananeiras.
Como trouxe o ClickPB, em novembro o programa federal foi suspenso em todo o nordeste e parte de Minas Gerais, por falta de verba. Um dia depois, o ministério anunciou a destinação de R$ 21,4 milhões para garantir a manutenção dos carros-pipa. Só no estado, são mais de
Antes do anúncio, o governo da Paraíba decretou estado de emergência em 150 municípios por causa da estiagem. A reportagem questionou o MDR se ele tinha conhecimento sobre o decreto e se há alguma previsão de retorno do programa nos 130 municípios, porém até o fechamento do conteúdo nenhuma resposta foi encaminhada a redação do ClickPB.
ClickPB
Neste sábado, dia 03, acontece a Missa e benção do Presépio e o acender das luzes do natal no calçadão da Lagoa Francisco Soares, em Lagoa de Dentro, no agreste paraibano.
A partir das 19h00 a missa será celebrada pelo padre Iran de Souza, pároco da paróquia de São Sebastião que irá abençoar o presépio que foi montado no cançadão. Durante a missa também ocorrerá o acender das luzes natalinas que irão decorar o presépio e o calçadão.
Mais uma vez a prefeitura através da secretaria de cultura investe na decoração natalina com o intuito de proporcionar a população a oportunidade de sentir o clima natalino, com a estrutura montada no calçadão da lagoa.
A secretaria municipal de saúde de Jacaraú realizou durante o mês de novembro a campanha do “Novembro Azul” com exames, consultas e palestras direcionadas a saúde masculina.
Durante todo o mês de novembro foram realizadas 101 consultas com urologia, 48 ultrassonografias prostáticas e 511 exames de sangue de PSA (Antígeno Prostático Específico) – exame que pode auxiliar o rastreio do câncer de próstata precocemente.
A secretaria de saúde mais uma vez ofertando e promovendo para a população jacarauense eventos que conscientizem as pessoas a sempre estarem atentos com a sua saúde. E este mês de novembro foi a vez dos homens a receberem um atendimento especial e preventivo.
Campanha Novembro Azul
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,88% para 5,91% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,02%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3%, respectivamente.
A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.
Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.
Em outubro, a inflação subiu 0,59%, após três meses de deflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,7% no ano e 6,47% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, também teve aumento de 1,17% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/ipca-15-previa-da-inflacao-sobe-117-em-novembro].
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nos mesmos 13,75%. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,5% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8,25% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano também variou, de 2,8% para 2,81%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,7%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.
A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,27 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.
Edição: Claudia Felczak
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu protocolar a PEC da Transição no Senado nesta segunda-feira, 28, com apenas poucos ajustes em relação ao anteprojeto que já tinha sido apresentado pela equipe do PT. O principal deles é o prazo de retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto protocolado.
A PEC abre um espaço de R$ 198 bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, incluindo benefício extra de R$ 150 por criança) para o presidente eleito gastar além do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. O valor não estará no texto da proposta, mas constará no Orçamento de 2023.
Segundo o Estadão, a estratégia acertada é negociar o texto depois na tramitação para um patamar de R$ 150 bilhões, mas há pressão no Congresso para reduzir esse valor ainda mais.
Essa foi a orientação do governo de transição no texto da PEC repassado ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta foi protocolada ainda hoje para não perder o prazo dado pelos senadores, que é até esta terça-feira. O ideal, segundo Castro, é que o texto seja aprovado até 16 de dezembro.
“A ideia era pegar esse texto, discutir, formar um texto de consenso para ser apresentado. Como demorou muito essa negociação e o prazo está expirando, porque, para fazer o relatório do Orçamento, eu preciso da PEC aprovada, nós combinamos com os líderes partidários que nós daríamos entrada na PEC e que, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos buscar um texto comum”, disse o senador.
O senador admite que o texto vai ser “fruto de intensas negociações” nos próximos dias. “Dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações, até a gente chegar num consenso.”
O texto mantém a flexibilização de gastos para investimentos de R$ 23 bilhões, que poderão ficar fora do teto se houver excesso de arrecadação extraordinária (receitas não esperadas). Despesas bancadas com doações de recursos também ficarão fora do teto. Os ajustes foram apenas técnicos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (28) a fabricação, no Brasil, de um novo produto medicinal à base de cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. O remédio será fabricado pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico sob a forma de solução de uso oral.
Além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL, o medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), seguindo as normas da agência. A venda do produto será feita em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul.
No total, a Anvisa já aprovou 23 medicamentos de cannabis no país, sendo nove à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol.
O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (28), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto que institui o programa especial de parcelamento extraordinário para estimular a regularização das empresas paraibanas, em especial as do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido por Simples Nacional.
Para facilitar a regularização das empresas do Simples Nacional, por exemplo, o Governo da Paraíba, por meio do decreto, vai dispensar o pedágio de 10%, que é uma das exigências para que se faça um novo parcelamento no mesmo ano. As empresas em recuperação judicial poderão fazer o parcelamento em até 84 meses. As demais em até 60 meses.
O objetivo da medida, além de estimular a regularização de todos os contribuintes com pendência no Estado, é evitar cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento dessas empresas com pendências de pagamento do ICMS no Simples Nacional.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do governo para manter um ambiente favorável de negócios e ampliar a competitividade do estado, com a geração de emprego e renda e fortalecimento do setor produtivo. “Essa é uma ação muito importante para os segmentos da economia e que é possível em função da nossa gestão fiscal eficiente, que tem feito o nosso estado ser reconhecido nacionalmente, com rating A junto ao Tesouro Nacional, dando respostas na saúde, na educação e permitindo que tenhamos mais de R$ 2,5 bilhões investidos em obras, fazendo com que tenhamos saldos positivos na geração de emprego mês a mês”, pontuou.
O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o compromisso e disposição do governo de dialogar e atender, sempre que possível, as demandas das empresas. “Nós desenvolvemos uma relação harmônica com a classe empresarial e esta medida de hoje beneficia todas as empresas da Paraíba, a exemplo de supermercados, atacadistas e indústrias. É importante destacar que desde o início do atual governo, não houve aumento de alíquotas, mas reduções ou isenções de impostos porque trabalhamos com transparência, seriedade com a coisa pública e respeito com quem gera emprego e renda no nosso estado”, disse.
O PT e o PSB devem anunciar na tarde desta segunda-feira (28) apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
“O anúncio está previsto para 16h e será feito de forma conjunta pelos dois partidos, em uma tentativa de demonstrar alinhamento entre as siglas de Lula e Geraldo Alckmin”, diz a reportagem.
Em entrevista à CNN Brasil neste final de semana, o deputado federal José Guimarães (CE), vice-presidente nacional do PT, afirmou que o diálogo do partido com Lira tem a PEC da Transição como elemento central. “Evidentemente que Lira quer se reeleger e nós começamos a dialogar com ele sobre a nossa participação na reeleição, tendo em vista os interesses do governo. Isso é o que estamos fazendo, no sentido de, nessa semana, podermos fechar essa construção, anunciando a posição oficial do PT”.
Com o apoio dos petistas e socialistas, Lira terá 13 partidos em sua aliança pela reeleição: PT, PSB, PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PDT, PSC, PV, PTB, Patriota, Solidariedade e Pros.
Há ainda a expectativa pelo posicionamento do PL, PSD e MDB, que devem também decidir pelo apoio a Lira.
O PT, com o apoio a Lira, quer ainda obter o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No desenho atual da aliança em negociação com Lira, no entanto, o colegiado ficaria com o PL, partido de Jair Bolsonaro e maior legenda da futura oposição a Lula e que terá a maior bancada na próxima legislatura (99 deputados). Partidos do Centrão tentam um acordo para que a CCJ fique com o PL e haja um revezamento anual com o União Brasil. Petistas, porém, resistem a essa composição e não querem ficar de fora do comando da comissão estratégica.