O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.
De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Mobilização
A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por agentes penitenciários de todo o País. Para o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a proposta vai dar identidade às categorias profissionais que, segundo ele, hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.
O deputado Julian Lemos (PSL-PB) ressaltou que a reestruturação da carreira também será reivindicada. “Que se faça justiça para que possam exercer a sua função de fato e sejam valorizados! Mas eu não digo isso apenas me referindo a uma mudança de função. Que eles possam se qualificar através de uma estrutura e de uma reconfiguração de suas funções a fim de exercerem aquilo que nasceram para fazer”, afirmou.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender o texto, afirmou que a medida pode impedir que os agentes penitenciários sejam prejudicados em uma eventual privatização de presídios. Para ele, a categoria não pode ser objeto de privatização, que deve ser limitada a atividades-meio, como limpeza.
Gastos públicos
Entre a minoria que votou contra a proposta estão deputados do Novo, como Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele alertou que, embora a proposta não tenha custos imediatos para os cofres públicos, abre precedente para futuras equiparações.
“Aqui nós estamos abrindo um precedente para equiparar os agentes penais àqueles do nosso sistema policial e, eventualmente, vão ser incorporados os benefícios que são hoje dos militares a mais essa carreira pública, gerando ônus para a população brasileira”, disse Mitraud.
O deputado destacou a importância de controlar os gastos públicos. “Precisamos fazer a reforma da Previdência e a reforma administrativa, e estamos onerando cada vez mais o bolso do cidadão pagador de impostos brasileiros”, disse.
Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou os argumentos da bancada do Novo. “Dizer que um agente que cuida de presos não faz parte da segurança pública é o maior absurdo que eu já ouvi. Se forem falar de gastos, abram mão dos seus salários, porque vossas excelências também custam para o Estado”, declarou.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a proposta que, segundo ele, precisa fazer parte de uma discussão maior sobre todo o sistema de segurança. “Qual vai ser o papel da polícia penal? Vai ser o papel de repressão, de investigação? Vai ser o papel de custódia? Todos esses elementos têm que estar inseridos nessa discussão”, afirmou.
A polícia militar realiza buscas por um caminhão da empresa AL Plast de Guarabira, roubado nesta quarta-feira (9) na cidade de Malhada dos Bois, no Agreste Sergipano.
Segundo informações apuradas pelo Blog, o roubo aconteceu durante a madrugada quando o motorista guarabirense estava dormindo em um ponto de parada. Ele seguia de Guarabira (PB) para o Estado da Bahia, com uma carga de sacolas plásticas.
Ainda de acordo com as informações apuradas, o motorista foi feito refém dos assaltantes e em um determinado trecho foi libertado. Ele não foi machucado na ação dos bandidos.
O caminhão é um VW/24.280, com placas QSH-1069. Qualquer informação pode entrar em contato com a Polícia Militar (190) Polícia Civil (197) ou Proprietário (83 99313-1277).
Pedro Júnior
O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, anunciou que irá convocar os aprovados da segunda turma do concurso público da Polícia Militar, realizado em 2018.
Serão convocados 500 aprovados entre outubro e novembro, foi o que afirmou João Azevêdo, em entrevista ao jornalista Luís Tôrres.
Ele explicou ainda que, caso as 500 vagas não sejam preenchidas pelos 500 primeiros aprovados, candidatos do cadastro de reserva serão chamados até que se feche o número pretendido.
Por volta das 17h40min do domingo (06) na Rua Projetada, Serra da Raiz-PB, a guarnição do destacamento local realizava rondas quando tomou conhecimento que um indivíduo estaria ameaçando uma pessoa de frente a residência dela, de imediato a guarnição se deslocou ao local e constatou o fato, que encaminhou o acusado à delegacia em Guarabira-PB, apresentando-o ao delegado plantonista.
As 22h30min Sítio Canafistinha, Araçagi-PB, o copom foi acionado por uma vítima por lesão por arma de fogo, quando alvejada na perna durante um assalto, onde 03 ou 04 indivíduos portando armas de fogo subtraíram das pessoas ali presentes um aparelho celular, um relógio e certa quantia em dinheiro. Em seguida a Polícia Militar realizou diversas rondas e diligências naquele logradouro rural, porém até o presente momento não houve apreensão ou prisões dos autores deste ato criminoso.
A vítima que foi socorrida por uma equipe do Samu ao Hospital Regional em Guarabira-PB acrescentou que se encontrava no banheiro e que ao sair se deparou com a ação criminosa, que possivelmente assustou um dos indivíduos que efetuou um disparo contra ela na região da perna. As diligências irão continuar junto ao serviço de inteligência, objetivando identificar, localizar e prender esses criminosos.
Os vinte e seis candidatos estão na disputa para a escolha dos Conselheiros Tutelares de Guarabira. O nome para a campanha e o número de cada candidato você confere logo abaixo.
Os habilitados no processo estão em processo de campanha eleitoral, permitida até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.
São aptos para votar todos os que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral. Toda a eleição ocorre de acordo com os padrões estabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB) e a apuração é feita pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) com pessoas capacitadas e envolvidas no processo.
Eleição na votação de 6 de outubro (domingo), por meio do voto direto, secreto e facultativo. A eleição ocorrerá das 8 às 17h, no Colégio Osmar de Aquino
Cinco pessoas foram presas e uma grande quantidade de drogas e de dinheiro foi apreendida no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (04). A ação da Polícia Militar acabou desarticulando um ponto de venda de drogas na comunidade Bela Vista.
Os policiais chegaram ao local depois de uma denúncia anônima. Quase dez quilos de várias drogas foram apreendidos, além de R$ 4.340 mil em dinheiro e um revólver. Dentre os detidos, duas pessoas eram consideradas foragidas da justiça e outras três possuem passagem pela polícia.
De acordo com a polícia, foram apreendidos 119 papelotes de cocaína prontos para a comercialização, além de 1,5 quilo de cocaína, 115 gramas de crack, 8,1 quilos de maconha e 38 cartelas de artane.