O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos que respondem a processo criminal não podem ser impedidos de participar de concurso público. Por oito votos a um, na última quarta-feira, os ministros afirmaram que o candidato só pode ser excluído da disputa se for condenado de forma definitiva, quando todos os recursos judiciais à disposição do réu tiverem sido examinados. A decisão tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país deverão seguir o mesmo entendimento ao analisar processos semelhantes.
O recurso julgado foi de um candidato impedido de fazer o Curso de Formação de Cabos da Polícia Militar do Distrito Federal. O governo local sustentou que policiais investigados por cometimento de crimes não podem ser promovidos, mesmo que não tenham sido condenados. O governo argumentou que uma regra administrativa pode ser aplicada de forma independente do cenário penal.
No caso concreto, o ministro Alexandre de Moraes votou para que o policial não fosse promovido, em cumprimento à legislação interna da Polícia Militar. No entanto, votou contra a aplicação da tese de forma geral. Para ele, o caso concreto não refletia a realidade dos concursos públicos, porque o policial já era concursado e estava disputando apenas um posto melhor dentro da corporação.
Durante o julgamento, os ministros lembraram que, por lei, já é proibida a participação de condenados de forma definitiva em concursos públicos.
Pela segunda vez em menos de três meses, a cidade de Piancó registrou o nascimento de bezerros com duas cabeças. O caso mais recente foi na noite dessa quarta-feira (05) na Comunidade Peixoto (Piancó), Paim de Cordeiro, onde uma vaca deu à luz a um bezerro com duas cabeças. O animal morreu logo após o nascimento.
Outro caso foi registrado em novembro do ano passado, na propriedade de Evanildo Pereira da Silva, na comunidade rural Várzea da Cachoeira.
Segundo informações, foi a primeira gestação da vaca. O dono da propriedade disse que o animal não sobreviveu às complicações e salientou que foi a primeira vez que algo do tipo aconteceu em sua propriedade.
A anomalia é causada por cruzamento entre parentes e ocorre por erro na divisão do óvulo ou mesmo por separação incompleta no caso da gestação de gêmeos univitelinos.
Clickpb
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), revelou nesta terça-feira (4) que se reunirá com o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para discutir o nome que disputará a Prefeitura de Campina Grande (PMCG) pelo grupo de situação.
O encontro dos líderes ocorrerá após o carnaval. Romero não descartou que o nome de Cássio seja colocado à mesa.
“A gente vai tentar intensificar esse discurso, esse diálogo. Tive rapidamente a semana passada com Cássio e combinamos depois do carnaval dar uma conversada e abrir esse diálogo com todo mundo para a gente tentar definir quem será o pretenso candidato nas eleições 2020”, disse.
Wscom
A audiência pública realizada nesta terça-feira (4) pela Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Capega) decidiu que a proposta de reajuste nas tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser enviada para Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) será de 9,6%.
Se aprovada, o aumento representará R$ 3,64 a mais por mês para os usuários residenciais que consomem até 10m³ de água. Os novos valores só passam a vigorar após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o presidente da Cagepa, Marcos Vinícius, a proposta leva em consideração as últimas despesas dos serviços da Companhia, uma vez que o último reajuste aconteceu em 2018. O realinhamento tarifário pode entrar em vigor a partir de maio de 2020.
Agentes penitenciários encontraram, na manhã desta quinta-feira (30), aparelhos celulares, fones de ouvido, carregadores e chips escondidos em um aparelho de televisão que foi entregue no Presídio Padrão Regional de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.
A televisão saiu de uma loja para entrega no presídio. Conforme a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), há uma concessão da Justiça que permite o uso de uma televisão em cada cela dentro da unidade.
O uso de televisões no local foi proibido após a apreensão do material. A Polícia Civil abriu inquérito policial para identificar quem inseriu os aparelhos e dispositivos na TV.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarabira, que condenou o Município ao pagamento, no valor de R$ 421.919,37, à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), referente às contas em atraso de todas as secretarias municipais. A Apelação Cível nº 0001575-25.2018.815.0000 teve relatoria do desembargador Leandro dos Santos.
De acordo com os autos, o Município de Guarabira mantém um contrato com a Cagepa para fornecimento de água a diversos imóveis e repartições públicas da Edilidade. No entanto, de acordo com a Companhia, há muitos anos o réu não cumpre com os encargos financeiros. Diante disso, várias tentativas de acordo foram realizadas, porém, sem sucesso. O fornecimento de água foi interrompido pela Cagepa e, segundo informou, o débito questionado é de agosto de 1977 até a data do ingresso da ação.
Inconformado com a condenação, o Município apelou, suscitando, preliminarmente, a nulidade da sentença por falta de fundamentação. No mérito, pediu a desconstituição da dívida, sustentando possuir limitações financeiras graves. Alegou, também, que os débitos que ensejaram o corte no fornecimento de água foram originados de prédios desativados objetos de notificações da Edilidade para a imediata suspensão, mas não foram atendidas. Ao final, pugnou pela reforma integral da sentença.
O desembargador Leandro dos Santos rejeitou a preliminar de nulidade, pois entendeu que restou demonstrada a inadimplência do réu referente às faturas de água. No mérito, avaliou que a sentença merece ser mantida. “No cenário deste processo, é inquestionável que o serviço de fornecimento de água fora devidamente prestado pela Cagepa ao Município de Guarabira, no período questionado, e que o ente público recorrente não pagou pelo mesmo. Porquanto, não merece prosperar o inconformismo do apelante, pois os dados não se harmonizam com a documentação por ele coligida”, decidiu.
Desta decisão, publicada no DJe desta quinta-feira (30), cabe recurso.
Pauta PB
Um homem de 53 anos foi morto com vários tiros quando chegava em casa na tarde desta quarta-feira (29), em Araguaína, Norte do Estado.
Segundo informações preliminares, a vítima que trabalhava como vendedor foi identificada como, Júlio César Santos Sako. Ele pilotava uma moto Titan de cor preta quando foi surpreendido pelos assassinos que estavam e um carro branco e efetuaram vários disparos contra ele e fugiram logo em seguida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu na hora.
A Polícia Militar já está no local e de acordo com o apurado por nossa reportagem, o homem assassinado tinha passagens pela polícia por contrabando, inclusive, estava com uma quantidade de cigarros ainda não divulgada. O produto era clandestino do Paraguai e seria comercializado.
No local do crime a polícia identificou mais de 20 cápsulas de pistola. A perícia também foi acionada para apurar as circunstâncias do homicídio.
O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.
Muito embora não tenha o nome citado claramente no áudio de uma conversa capturada pela Operação Calvário, entre o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e o lobista Daniel Gomes, no qual o socialista chama um procurador do Ministério Publico do Trabalho na Paraíba de “filho da puta”, o procurador Eduardo Varandas revidou o xingamento do ex-gestor.
O fato é que Ricardo, em negociação com Daniel Gomes, que também foi preso pelo GAEGO, teria ficado chateado com a interdição do Instituto de Polícia Científica, cujo o ato foi feito por Eduardo Varandas na época.
Em junho de 2018, o Ministério Público do Trabalho havia interditado toda estrutura do IPC por encontrar diversas irregularidades no órgão, entre eles, líquido cadavérico escorrendo e causando o risco de contaminação do lençol freático, além de muitas falhas no espaço físico.
Varandas, à época, estabeleceu um prazo de 24 horas para evacuação total do prédio. A interdição gerou um desgaste no governo do socialista.
Confira a revide do procurador, divulgado nas redes sociais
AO SR. RICARDO COUTINHO
«TEM UM FILHO DA PUTA DE UM PROCURADOR AÍ QUE HOJE CONSEGUIU INTERDITAR DE NOVO… » (ex-governador e denunciado da Operação Calvário, Ricardo Coutinho referindo-se ao MPT e a mim quanto à interdição do IPC).
EIS A MINHA DECLARAÇÃO:
Senhor Ex-Governador… O MP, NA PARAÍBA NÃO SE INTIMIDA COM BRAVATAS. A RESPOSTA AOS SEUS FEITOS VIRÁ ATRAVÉS DA NOSSA ATUAÇÃO PROATIVA, IMPESSOAL E PAUTADA EXCLUSIVAMENTE NA LEGALIDADE.
CITO UM AGENTE DO IPC QUE ME COMUNICOU, QUANDO DA SUA PRISÃO « in verbis »:
« Nesta madrugada, o ex-governador Ricardo Coutinho foi periciado nas novas instalações do IML no bairro do Cristo. Graças ao trabalho dos auditores fiscais do trabalho e MPT, ele desfrutou de instalações dignas, limpas e salubres, onde antes era fétido e insalubre.
O mesmo gritou na imprensa à época que era tudo mentira e que quem quisesse se candidatasse ao governo para escolher como gastar o dinheiro publico »
ESQUECENDO SUAS OFENSAS, FICO FELIZ QUE TENHA USUFRUÍDO DO NOVO IPC OTIMIZADO ATRAVÉS DAS EXIGÊNCIAS DO MPT.
Fonte: Paraíba Online