A Câmara de Vereadores apreciará nesta quinta-feira dia 29/07/2021, em plenária, o Projeto de Lei Complementar 11/2021 que altera a legislação que institui o Código Tributário do município cuitegiense. O PLC de origem do Poder Executivo traz várias adequações nas alíquotas tributárias do município de Cuitegi/PB.
O PLC de nº 01/2021, já passaram pelas comissões dando admissibilidade de tramitação em plenário para a devida avaliação em plenário da Casa Legislativa de Cuitegi.
O que é o Código de Tributação Municipal?
O Código de Tributação no Município é o código fornecido pela prefeitura que o prestador de serviço utilizará para emitir a NFSe. Normalmente é apenas um, mas podem ser vários. Isso vai depender das atividades de prestação de serviço que foram autorizadas na prefeitura.
Portanto, os cidadãos cuitegienses poderão acompanhar a sessão Extraordinária pelo facebook da Câmara de Cuitegi e por meio do Portal Independente ao vivo e em tempo real.