O ex-presidente Michel Temer (MDB) se apresentou por volta das 15h desta quinta-feira (9) à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. Conforme ordem da juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio, Temer deveria se apresentar até as 17h ” à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios”. Temer chegou escoltado por agentes federais em um veículo em alta velocidade, atingindo um cinegrafista que aguardava no local (ele não se feriu).
O TRF-2 decidiu que o ex-presidente ficará preso em São Paulo. A alternativa rejeitada seria o Rio de Janeiro, onde o emedebista ficou preso por quatro dias em março. Mais cedo, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal, havia consultado o tribunal sobre a possibilidade de manter Temer preso em São Paulo, próximo ao seu meio social e familiar.
Na quarta (8), por dois votos a um, a Primeira Turma Especializada do TRF2 – formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié –, derrubou o habeas corpus dado no final de março ao emedebista.
A decisão também determina que o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, volte à cadeia. Ele foi preso um pouco antes das 17h. Já o hábeas do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro Moreira Franco foi mantido.
No dia 25 de março, em decisão monocrática, o desembargador Athié havia concedido liminar para que Temer, preso quatro dias antes, fosse solto. À época, o magistrado alegou que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a revogação desta decisão. No julgamento no TRF2, Athié votou por manter o hábeas, mas os demais desembargadores decidiram pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.
O ex-presidente foi preso preventivamente no dia 21 de março, pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O MPF afirma que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.
