O deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um projeto indicativo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com intuito de adotar medidas para a suspender temporariamente os casos de busca e apreensão de bem por atraso no pagamento da parcela de financiamento, em razão do novo contexto social e econômico causado pelo coronavírus (COVID-19).
“Temos recebidos muitos pedidos quanto a necessidade relativa da suspensão dos casos de busca e apreensão em financiamento, em face das grandes dificuldades econômicas da população causadas pelo coronavírus e pelas medidas governamentais de fechamento temporário das empresas, cujos serviços não são considerados essenciais.” alertou Raniery.
Na ocasião, Paulino analisou que muitas pessoas estão sendo prejudicas com a declaração de falência, sucessivas demissões de trabalhadores ou o descumprimento dos compromissos financeiros em série, inclusive o recolhimento dos tributos.
“Faz-se necessária a adoção de medidas a fim de que vidas humanas não sejam prejudicas. Todos temos consciência de que o momento requer cautela e que os processos e as readequações precisam ser construídos conjuntamente, porque os prejuízos são enormes. Por isso que apresentamos este Projeto Indicativo pois estamos vendo, empresas declarando falência, sucessivas demissões de trabalhadores que estão descumprindo os compromissos financeiros” avaliou Paulino.
Vale registrar, que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2513/20 impedindo a Justiça de determinar, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, a busca e apreensão de bem por atraso no pagamento da parcela de financiamento.
