O PTB, partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson e que tem se colocado como aliado do presidente Jair Bolsonaro, entrou nesta quarta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma eventual reeleição ao comando da Câmara e do Senado de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente.
A ação movida pelo PTB tem por objetivo afastar qualquer tipo de interpretação que possa se fazer do regimento interno da Câmara e do Senado que poderia respaldar legalmente um eventual novo mandato dos presidentes a partir de fevereiro de 2021.
“A vedação à reeleição é a essência da norma enunciada no artigo 57, § 4º, da Constituição Federal e qualquer interpretação que negue à norma a sua essência deve ser considerada por essa Suprema Corte inconstitucional!”, disse o partido, na ação.
Rodrigo Maia, que está em seu terceiro mandato, já disse publicamente que não quer mais um, mas Davi Alcolumbre se movimenta, nos bastidores, para tentar permanecer no cargo no próximo ano. A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura.
Uma das possibilidades seria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse a reeleição dos dois parlamentares. Mas a PEC –que precisaria do voto de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores– teria poucas chances de prosperar na Câmara.
Outra possibilidade seria buscar um entendimento legal que permitisse contornar os entraves existentes. A ação do PTB foi distribuída para o decano Celso de Mello relatar.
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