O parecer do Ministério Público pela cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (que não pode mais ser cassado, mas apenas ficar inelegível por 8 anos) revela que o então governador só conquistou a reeleição porque literalmente ‘estuprou’ a máquina pública e abusou do poder econômico.
Além do importante programa Empreender-PB, que foi desvirtuado e virou um instrumento oficial para comprar votos com o dinheiro público, o governo de RC contratou, entre 2013 e 2014, um exército de 27.294 cabos eleitorais que recebiam através do CPF e não tinham identificação na folha de pessoal do Estado.
Nas palavras do Ministério Público:
Foram identificados 27.294 CPFs em que ocorreram pagamentos no Banco do Brasil, no período de 2013 a 2015, mas não foram identificados na folha de pessoal (SES, SEAD e 13º salário), pensão alimentícia ou empenhos pagos, desde 2010, não permitindo avaliar a existência de vínculo, bem como sua natureza;
A presença de mais de vinte e sete mil contratos informais e sem qualquer registro demonstra um verdadeiro “cheque em branco”, o que possibilitou à Administração Pública, e à revelia de todas as normas que disciplinam a matéria, a inclusão e a exclusão de pessoas sem que se soubesse exatamente as tarefas por elas executadas, o que confirma o teor dos depoimentos prestados no âmbito dos procedimentos extrajudiciais instaurados peloMinistério Público Eleitoral;
A identificação de mais de vinte e sete mil contratos informais e sem qualquer registro torna mais grave o cenário apresentado pela perícia judicial, vez que possuiu potencial concreto de agravar a situação envolvendo a movimentação de servidores ao longo do ano de 2014.
Será que essas pessoas de fato trabalharam ou prestaram algum tipo de serviço à população? Será que recebiam recursos da Administração como contraprestação ao serviço público efetivamente exercido ou o pagamento se prestava a outros fins? Quanto ao ponto, caberia ao Governo, principalmente diante do princípio da transparência ativa, trazer aos autos informações mínimas, o que não ocorreu.
Se Ricardo Coutinho não for cassado, o TRE estará dando sinal verde para que todos os gestores públicos usem e abusem da máquina pública – da maneira mais descarada possível – para vencer eleições.
Sabemos que a influência do PSB no Tribunal é grande. Tão grande que a Côrte ‘segurou a bomba’ por cinco anos e só vai julgar agora que RC já saiu do mandato.
Mas se o TRE chancelar as práticas de Ricardo Coutinho, estará declarando explicitamente a sua parcialidade.
Ou seria medo do PSB?
