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Notícias | Ciências e Saúde
25.08.2017 - 08h44 | Eldení Alves
Farmácia é interditada por não ter autorização e vender remédios vencidos, em JP
 
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Uma farmácia foi interditada nesta quinta-feira (24), no bairro do Jardim Veneza, na Capital, durante fiscalização realizada pelo MP-Procon, Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa e Receita Estadual. O responsável pela farmácia foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990) e conduzido para a Central de Polícia.

A farmácia não tinha autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estava com a licença sanitária municipal vencida e não foi encontrado farmacêutico no local. Também foram encontrados medicamentos vencidos na área de dispensação da farmácia.

 A fiscalização também apreendeu diversas caixas de medicamentos, que não tinham nota fiscal. O material estava em um veículo próximo do estabelecimento.

Os fiscais da Receita Estadual constaram que a farmácia estava com a inscrição estadual suspensa desde outubro de 2016 por falta de informações fiscais. O estabelecimento foi lacrado e os medicamentos que se encontravam no veículo foram retidos.

O que diz a lei

De acordo com o artigo 7º, inciso IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, é crime contra as relações de consumo vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

 

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