O ministro Celso de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do prefeito afastado de Uiraúna, Bosco Fernandes (PSDB). Além de Bosco, o decano do STF negou liberdade a Israel Nunes de Lima. O ministro, porém, determinou a soltura de Severino Batista do Nascimento Neto.
No despacho, Celso de Melo determinou que o delegado Fabiano Emídio, responsável pelo inquérito da Operação Pés de Barro, “encaminhe, com urgência, o laudo pericial referente ao exame médico-psiquiátrico determinado, em decisão de 11/02/2020, pelo eminente Ministro GILMAR MENDES (fls. 813/814), bem assim (b) ao Diretor da Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para que se manifeste sobre o Relatório de fls. 1.040v./1.042, emanado do Conselho Nacional de Justiça, que contém o resultado da inspeção realizada, por esse órgão de controle, na unidade prisional em questão, confirmando, no ponto, se as informações constantes do Ofício nº 1069/2020/PSMJHC (fls. 1.032/1.033) refletem, com a correspondente correção das falhas apontadas pelo CNJ, o presente estado de referido complexo penitenciário”.
O prefeito foi preso no âmbito da operação Pés de Barro, deflagrada em 21 de dezembro de 2019, que resultou, além da prisão, em busca, apreensão e afastamento do cargo do deputado federal Wilson Santiago (PTB). A ação foi determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.
As suspeitas à respeito dos investigados são de desvio de recursos públicos por meio de contratos com recursos federais. O prefeito de Uiraúna já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, neste ano, por improbidade administrativa.
As investigações da Operação Pés de Barro apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67. O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo Ministro Relator no STF.
Também foi de pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados, a medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.
Câmara permitiu que Wilson retornasse à Câmara
Em 05 de fevereiro de 2020, a Câmara Federal derrubou por 233 votos a favor, 170 contra e sete abstenções, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que havia determinado o afastamento do paraibano Wilson Santiago (PTB) do mandato, alvo da Operação Pés de Barro. Com a decisão, Santiago retoma as atividades parlamentares.
