O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), de ontem (19), traz a publicação de 12 portarias de instauração de procedimentos preparatórios, inquérito civil e procedimento administrativo para apurar denúncias contra a Prefeitura de Sapé. Dentre denúncias anônimas, identificadas e de EX OFFÍCIO estão as investigações de uso indevido de carros locados, contratações superfaturadas de bandas, irregularidades em pregão eletrônico, excesso de servidores contratados, atuação da Controladoria do Município, irregularidades no processo seletivo para assistentes de alfabetização em Sapé, acumulação irregular de cargos públicos e desvio de funções.
O Ministério Público, de EX OFFÍCIO, instaurou o Inquérito Civil Público para investigar o excesso de contratados por excepcional interesse público na Prefeitura de Sapé, em detrimento de servidores efetivos/concursados, precarizando o serviço público. A prefeitura de Sapé também tem recebido diversos alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em relação ao elevado número de contratados, uma vez que esses vínculos devem ser celebrados por curto período, necessitando assim de realização de concurso público para suprir as necessidades do órgão, como manda a legislação.
Denúncias foram protocoladas no TCE-PB e no MPPB dão conta de utilização de servidores contratados e comissionados em atividades de campanha política. Vídeo publicado nas redes sociais demonstram o próprio prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), prometendo decretar dia de folga para os servidores que estavam trabalhando em campanha política para os candidatos apoiados chefe do Executivo.
Veja abaixo a lista completas dos procedimentos instaurados pelo MPPB:
01 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.032816 Portaria nº 001.2022.032816 Representado(s): PREFEITURA DE SAPE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAPÉ OBJETO: Apurar supostas irregularidades no Processo Seletivo para Assistentes de Alfabetização em Sapé;
02 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.035144 Portaria nº 001.2022.035144 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: Apurar uso indevido de carros locados da Prefeitura Municipal de Sapé;
03 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.042027 Portaria nº 001.2022.042027 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): EGBERTO DA SILVA LIMA JOSÉ EDUARDO DA SILVA ALVES OBJETO: Apuração de acumulação irregular / ilícita de cargos públicos por servidores de banda musical do Município de Sapé;
04 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.043818 Portaria nº 001.2022.043818 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: apurar denúncia anônima relatando possível contratações superfaturadas pela Prefeitura de Sapé para a realização das festividades de São João no Município;
05 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.043819 Portaria nº 001.2022.043819 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: apurar denúncia anônima relatando possível contratações superfaturadas pela Prefeitura de Sapé para a realização das festividades de aniversário do Município;
06 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.048696 Portaria nº 001.2022.048696 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: Apuração de possíveis irregularidades no pregão eletrônico número 08/2022;
07 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.052797 Portaria nº 001.2022.052797 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): Jair Fabrício Lopes Júnior PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: Apuração de acumulação de cargo do servidor municipal de Sapé, Jair Fabrício Lopes Júnior;
08 – Inquérito Civil nº 064.2021.001313 Portaria nº 064.2021.001313 Representante(s): EX OFFÍCIO Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ OBJETO: apurar possível excesso do número de contratados por excepcional interesse público pela Prefeitura de Sapé, em detrimento de servidores efetivos e concursados, precarizando o serviço público;
10 – Procedimento Preparatório nº 064.2022.002013 Portaria nº 064.2022.002013 Representante(s): ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: Servidor trabalha e não recebe valores;
11 – Procedimento Preparatório nº 064.2022.002355 Portaria nº 064.2022.002355 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): ERICKA PATRICIO ELIAS JACKELINE MARIA SOARES DE AZEVEDO JESSICA MARIA VIEIRA CLEMENTE LIENDERSON SOUTO DE LIMA LUANA APARECIDA GALDINO RIBEIRO OBJETO: Denúncia de desvio de função de servidores de Sapé;
12 – Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições nº 064.2022.002399 Portaria nº 064.2022.002399 Representante(s): Conselho do FUNDEB Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: acompanhar a atuação da Controladoria Municipal de Sapé, notadamente quanto à correta prestação de informações solicitadas pelo Conselho Municipal do FUNDEB.
Da Redação com GPS com
