Após protestos de policiais militares, o governador João Azevêdo (Cidadania) se pronunciou sobre a lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, aprovada na Paraíba. Segundo João, ela segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional.
João disse que cabe aos estados apenas a sua reprodução obrigatória.
“Portanto, é preciso deixar claro que quem mudou a sistemática de aposentadoria dos militares, proibindo que um policial militar se aposente com uma patente superior a que ele ocupava no momento da aposentadoria foi essa lei, no seu artigo 25”, disse.
A lei, segundo o governador, proíbe os estados de editarem uma norma que contrarie a lei federal. João lembrou que se encontrará com representantes da categoria em 4 de janeiro para discutir remuneração, subsídios, reajustes, pauta salarial.
