Durante a sessão ordinária desta sexta-feira, dia 22, com oito votos favoráveis, a Câmara de Municipal de Mogeiro aceitou uma denúncia formulada pela cidadã e ex- vereadora, Maria da Penha, protocolada quarta-feira, dia 20, que enumera vários atos praticados pelo gestor municipal demonstrando desrespeito com o dinheiro público.
Entre os crimes apresentados estão déficit de execução orçamentária, déficit financeiro ao final do exercício, despesa de pessoal não empenhada, não recolhimento e não empenhamento da contribuição previdenciária, pagamento de juros e multa devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, não realização de processo licitatório, duodécimo repassado parcelado em desacordo com a Constituição Federal,
contratação ilegal de um servidor e transferência financeira sem o amparo legal.
A votação aconteceu após a leitura da denúncia, que durou mais de 1h30min. Durante a sessão foi formada em sorteio uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso, que será composta pelos vereadores Airton José Avelino da Silva – Airton Davi (Presidente), Francisco Trajano da Silva – Chiquinho (relator) e José Paulo Felinto da Silva – Mimim (membro).
