No período de 2009 a 2018, foram retirados dos cofres da Universidade Estadual da Paraíba R$ 577,2 milhões. Tal valor é fruto de reduções sucessivas no orçamento da universidade e devido ao descumprimento da Lei de Autonomia da UEPB (Lei 7.643 de 2004). A Lei 7.643 de 2004 destaca no Art. 3º, § 2º que é assegurado o percentual mínimo de 3% da receita ordinária arrecadada pelo Governo do Estado da Paraíba. Por sua vez, o § 3º dispõe que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.
As informações retiradas do portal de transparência da UEPB, mostram que em 2005, o orçamento executado pela UEPB correspondeu a apenas 2,85% das receitas ordinárias do Estado da Paraíba, não cumprindo a lei instituída no ano anterior. Em 2006, o percentual executado foi de 3,25%, tendo um ligeiro crescimento para 3,50% em 2007, aumentando sucessivamente em 2008 e 2009, para os patamares de 4,70% e 5,24%, respectivamente, destaca levantamento da Econsult – empresa de consultoria voltada a subsidiar no levantamento, descrição, análise e compreensão de informações socioeconômicas.
A análise do repasse dos recursos transferidos pelo Governo do Estado da Paraíba para UEPB, desde que foi criada a Lei de Autonomia, mostra que o duodécimo repassado em 2009, em percentuais da receita ordinária, foi o maior dos últimos 10 anos. Porém, observa-se que a partir de 2010, esse percentual de participação entra em uma trajetória de queda, fechando 2010 em um percentual de 4,89% e encerrando 2018 com uma participação de em apenas 3,74% (ver tabela 1). Essas informações mostram que o Governo do Estado, desde 2010, vem descumprindo o que determina o parágrafo terceiro do Art. 3º da Lei 7.643/2004, que por sua vez, fixa que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.
O gráfico abaixo faz uma comparação do quanto deveria ter sido repassado para UEPB pelo governo do Estado e o quanto efetivamente foi repassado. Observa-se que desde 2009, o duodécimo transferido para a universidade foi sempre a menor do que a lei de autonomia assegura no que tange a fixação de seu orçamento.
Os números mostram, e a lei assegura, que na medida em que o ano de 2009 conheceu um percentual de 5,24%, os anos subsequentes não poderiam ter um orçamento inferior a esse percentual de participação sobre a receita ordinária do Estado. Todavia, o que se verificou foi um descumprimento da lei, na medida em que se repassou percentuais menores. A título de exemplo, em 2018, o valor repassado para os cofres da UEPB foi de R$ 296,640 milhões, na medida em que o valor amparado pela lei de autonomia seria de R$ 416,061 milhões, valor R$ 119,421 milhões.
