Paralelamente às obras do novo museu, estão em fase de conclusão as reformas do prédio da antiga CGU, onde ficarão localizados os espaços destinados ao Gabinete do Vice-Governador, Chefia de Gabinete, Secretaria de Articulação Política, Cerimonial e a Secretaria-Chefe de Estado do Governo, entre outras repartições públicas que também funcionavam no Palácio da Redenção.
A Controladoria-Geral da União na Paraíba está em novo endereço desde o mês de março de 2021. A sede do órgão saiu de um edifício localizado na Avenida Epitácio Pessoa para o Centro da Capital, na Rua Barão do Abiaí, nº 71, 1º andar, no mesmo prédio onde funciona a Gerência Executiva do INSS aqui no Estado.
O engenheiro Rafael Rabelo, Chefe-de-Gabinete de Roberto Paulino, também esteve marcando presença na visita do Vice-governador.
Por Giovanni Meirelles/Assessoria
O ex-prefeito Rinaldo Guedes do município de Pirpirituba, agreste Paraibano, anunciou nesta sexta-feira (17) seu desligamento partidário do PSDB, partido do prefeito Didiu.
Rinaldo se prepara para encabeçar a chapa ao executivo municipal pela oposição no pleito de 2024 contra o candidato indicado pelo atual prefeito, que deve ser o advogado Danilo Rocha.
Ainda não definido, mas o ex-gestor poderá ir para o PSB do governador João Azevêdo. Rinaldo foi prefeito de 2008 a 2016 quando lançou Didiu como sucessor, mas vinheram a romper politicamente, e agora, o embate deve ser entre o indicado do prefeito contra o “Cowboy”.
Na manhã desta sexta-feira (17), o Presidente da Câmara de Cuitegi, Willame Lima e o Vereador Alexandre Almeida, estiveram reunidos com o Deputado Federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). Na oportunidade trataram sobre ações para melhorias de setores importantes do nosso município.
Para o Presidente, Vereador Willame Lima, é importante buscar parcerias em prol do desenvolvimento de nossa cidade e que são sempre bem-vindas, especialmente para buscar recursos, através de Emendas Parlamentares. “Agradecemos ao Deputado Murilo Galdino pela receptividade e acolhida das solicitações”, ressaltou.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB), foi indicado pelo partido como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O colegiado é considerado um dos mais importantes da Casa Legislativa. O parlamentar também vai integrar a Comissão de Comunicação da Câmara.
Esta é a segunda vez que Gervásio assume a titularidade na Comissão. “Estou grato pela confiança do partido e do líder, Felipe Carreras. É uma honra integrar novamente a CCJC em um ano tão importante para o Brasil”, afirmou Gervásio.
O que faz a comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada.
Com tramitação acelerada, a Câmara de Vereadores de Guarabira aprovou na sessão desta quinta-feira (16), projeto de lei que garante o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde.
Durante a sessão de terça-feira passada, dia 14, o plenário da Câmara ficou lotado com trabalhadores da categoria, que fizeram pressão para ter o direito garantido. O projeto foi considerado de “urgência urgentíssima”, encaminhado à CCJ e na sessão de hoje foi apreciado o parecer e o projeto aprovado em primeira discussão. A matéria voltará a plenário para votação definitiva na próxima sessão.
O projeto votado não comtempla os agentes de combate às endemias. No entanto, o vereador Saulo Fernandes já encaminhou na sessão de hoje um projeto de lei com a mesma finalidade, tendo recolhido assinaturas de todos os parlamentares e será posto em votação na próxima semana, assegurando aos profissionais o mesmo direito.
Lideranças da categoria comemoraram a aprovação do projeto e acreditam que agora não haverá resistência do prefeito Marcus Diôgo (PSDB) em fazer o repasse dos recursos aos trabalhadores na atenção básica de saúde.
Portal 25 Horas
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (15), denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Arara, José Ailton Pereira da Silva, acusado de permitir o depósito de resíduos sólidos urbanos em local não autorizado ou licenciado por órgão ambiental, causando poluição e danos à saúde humana, em desacordo com a Lei nº 9.605/98. O recebimento foi sem o afastamento do cargo de prefeito.
Apesar de ter assinado Acordo de Não Persecução Penal, o prefeito não adotou as providências no sentido de resolver o problema. “A resolução do problema ambiental não foi tratada como prioridade pelo prefeito, que menosprezou a legislação ambiental ao ignorar as obrigações assumidas com o Ministério Público e permanecer praticando a conduta típica, apesar de ter sido devidamente informado sobre a sua ilicitude, razão pela qual deve ser responsabilizado”, afirmou no julgamento do processo a Procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes.
A relatora do processo nº 0810794-24.2021.815.0000, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, destacou, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos, havendo indícios suficientes da autoria e da materialidade do crime. “A deflagração da persecução criminal é necessária para que os fatos narrados na denúncia possam ser apurados sob o crivo do contraditório, permitindo ao Ministério Público fazer prova da acusação e ao acusado se defender dos ilícitos contra si imputados”, frisou.
Para tentar organizar sua base aliada no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu centralizar a distribuição de recursos aos parlamentares da Câmara e do Senado.
Para tentar garantir os votos de que precisa e fazer avançar sua agenda, o governo baixou portaria que estabelece um novo modelo para o pagamento de emendas parlamentares.
O documento delegou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o poder de centralizar a negociação das verbas controladas diretamente pelo executivo com o Congresso.
A estratégia do Palácio do Planalto com relação às emendas consiste em destravar a liberação dos recursos conforme as principais votações tramitem.
A fonte dessa verba é o dinheiro que antes abastecia as emendas de relator, mas que foi transferido para outra rubrica após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.
O texto, assinado pelas ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) –e também por Padilha– não estabelece medida para publicizar quem são os congressistas atendidos pelas verbas.
O governo, por sua vez, diz que a destinação de recursos empenhados para essas emendas segue decisão do congresso em conformidade com o padrão da lei orçamentária.
Distribuição das comissões
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou, entre outras, com a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e com a relatoria da Comissão Mista de Orçamento, mesmo com todo esforço feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir que isso acontecesse.
Dentre as atribuições desses colegiados estão a elaboração do orçamento federal e a deliberação sobre representações e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esse é mais um sinal da dificuldade que o governo tem de organizar os aliados e conter focos de rebelião entre os parlamentares. Segundo apurou a CNN, o Planalto desconhece o tamanho real de sua base. Na avaliação do Executivo, os votos terão de ser conquistados a depender da pauta de cada votação.
O PT, por sua vez, ficou com quatro comissões, entre elas as duas únicas que são terminativas na casa: a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação. Um parecer contrário, no âmbito dessas comissões, tem o poder de rejeitar qualquer projeto.
CNN
A deputada Daniella do Vale (Republicanos) tornou público, durante a sessão desta terça-feira (14), que sofreu ameaças de morte por um ex-servidor da Prefeitura de Mamanguape, no Litoral Norte, durante a sessão alusiva ao Dia da Mulher, no dia 08 de março.
A parlamentar disse que desde 2017 “um cidadão lhe persegue”. Ele foi demitido por abandono de emprego. “Fiz várias denúncias e no dia 08, quando nós fizemos uma sessão em alusão ao Dia Internacional da Mulher, ele veio até o gabinete e ameaçou a nossa secretária. Mandou um recado [dizendo que ia me matar]”, detalhou.
Daniella encaminhou um ofício à Mesa Diretora da Casa e à Secretaria de Segurança Pública pedindo providências e reforço na segurança dela e sua equipe.
Confira a fala da deputada Daniella do Vale:
Deputados cobram medidas de segurança
O deputado Gilbertinho (União Brasil) cobrou ao presidente Adriano Galdino (Republicanos) uma atenção especial para garantir a integridade de servidores e parlamentares. Ele lembrou que há um protocolo rígido para ter acesso à Câmara dos Deputados, em Brasília, e pediu que a Casa Legislativa da Paraíba seguisse o mesmo modo para evitar problemas futuros.
A deputada Camila Toscano (PSDB) também pediu que providências sejam tomadas. Ela sugeriu que a Casa adote o uso de identificação dos visitantes e que seja adotado o uso de detectores de metais.
“Precisamos de medidas urgentes. As pessoas precisam ser fiscalizadas. Precisamos saber quem entra nessa casa. Precisamos ter o controle interno na Assembleia. Não estou aqui para impedir ninguém. Mas, as pessoas entram sem dizer para onde vão. O que aconteceu com Daniella é de extrema gravidade”, disse.
MaisPB