A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 547/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, que cria o Programa de Incentivo a Utilização de Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com o projeto, o programa deve ser realizado em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas e privadas, conveniadas ou não, que ofereçam tratamento no âmbito do Estado.
As sessões de musicoterapia serão realizadas, exclusivamente, por musicoterapias, associações representativas e que tenham graduação e pós-graduação em musicoterapia, certificados por instituição de ensino devidamente credenciado no órgão competente.
“São projetos como este que vamos dar mais dignidade as pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista. Esse tratamento terapêutico vai dar uma qualidade de vida e melhoria a todos”, falou o deputado.
Nesta terça-feira (15), foi anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que os deputados federais do Republicanos optaram por tirar licença de seus mandatos na Câmara Federal até o final deste ano.
Hugo Motta e Murilo Galdino, deputados federais, estão planejando um afastamento estratégico de sua afiliação partidária, permitindo, assim, a ascensão dos suplentes do partido. Galdino explicou que tanto Murilo quanto Hugo Motta planejam seu afastamento no término do ano, cedendo seus lugares a Raniery Paulino e ao pastor Waldir, respectivamente.
A nível da Assembleia Legislativa, já estão em andamento as manobras estratégicas do partido. Alexandre de Zezé, o suplente do Republicanos, já assumiu o mandato que anteriormente era ocupado por Jutay Meneses como titular.
PB Agora
O prefeito de Jacaraú, Elias Costa (MDB), viajou para Brasília onde está participando da Mobilização dos Prefeitos contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante os dias 15 e 16 de agosto, prefeitos de todo o Brasil estarão reunidos na capital federal para debater a crise na arrecadação dos municípios. Na pauta está a reforma tributária e busca de alternativas diante do cenário alarmante em que se encontra os municípios brasileiros.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) metade dos municípios está no vermelho e as prefeituras estão em uma crise geral que está preocupando todos os gestores.
A brusca queda do repasse do FPM as prefeituras é periclitante para a manutenção dos serviços dos governos municipais, principalmente para os municípios do interior que dependem prioritariamente deste fundo para manter os principais serviços em atividade.
O prefeito Elias comentou a respeito da queda do FPM: “A situação é preocupante, onde tivemos uma queda do FPM de 21% no mês de julho e uma previsão de aproximadamente 60% no mês de agosto, comparado ao ano anterior; outro fator preocupante é a demora no repasse das emendas parlamentares, que compromete as ações de infraestrutura e serviços, assim como, o repasse do reajuste da classe de enfermagem,” pontuou.
Na oportunidade, o gestor estará visitando gabinetes de deputados e senadores em busca de soluções para reverter a situação que está preocupando a cidade (Jacaraú) e todos os demais municípios.
O prefeito de São Mamede, no Sertão paraibano, foi preso nesta terça-feira (15) em uma operação da Polícia Federal que visa combater um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no município. Segundo a PF, além de Umberto Jefferson (DEM), também foram presas outras três pessoas.
A operação, batizada de “Festa no Terreiro 2”, é a continuação da investigação que culminou com a primeira fase da operação, em 2 de março deste ano, e que apura prejuízos de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Por sua vez, a própria operação Festa no Terreiro já é um desdobramento da operação Bleeder, cuja primeira fase aconteceu em 2021, e a fase mais recente foi no dia 9 de março. O nome da operação é uma referência ao termo usado pelos investigados ao combinar o resultado de licitações.
Nesta quarta-feira, além das prisões preventivas, também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco na cidade de Patos e uma em São Mamede. Dois servidores públicos foram afastados do cargo e tiveram sequestrados seus bens, no valor equivalente a R$ 5.187.359,94.
O prefeito Umberto Jefferson e os outros investigados devem responder por frustração do caráter competitivo de licitação; violação de sigilo em licitação; afastamento de licitante; fraude em licitação ou contrato; peculato; corrupção passiva; corrupção ativa; e lavagem de dinheiro.
Com a declaração recente do governador João Azevêdo, de que o seu partido, o PSB, não ocupará dois espaços na majoritária caso ele confirme a sua postulação ao Senado em 2026, o “esqueleto” da chapa dos aliados começa a ser montado.
Com a também declaração do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), de que não cabem dois Ribeiros na chapa majoritária de 2026, indicando que se ele for candidato ao Senado ou ao Governo do Estado, a sua irmã, Daniella Ribeiro (PSD), deve se candidatar a deputada federal ou vice-versa, sobram apenas duas vagas na chapa majoritária.
E o único grande partido da aliança que falta se manifestar sobre o assunto é o Republicanos, que possui a maior bancada de deputados federais e estaduais. Em razão disso, é possível que o partido pleiteie as duas vagas que faltam.
Também pelo fato de que no ano passado, o partido abriu mão de participar da chapa majoritária encabeçada pelo governador João, que foi reeleito.
Além das duas vagas principais que faltariam nessa configuração, existem também quatro de suplentes para senador que podem ser usadas como moedas de troca para a manutenção do apoio de partidos da base.
Feliphe Rojas
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia, e de R$ 15 mil ao vice, Josenildo Figueiredo, em julgamento realizado nesta segunda-feira (14). Os dois foram julgados por suposto uso de servidores para campanha eleitoral em horário de expediente e de utilização de máquina da Prefeitura para limpeza de terreno.
Como visto pelo ClickPB, o prefeito e o vice recorreram de uma condenação em primeira instância. Nela, o juízo da 38ª Zona Eleitoral em Catolé do Rocha julgou em parte uma denúncia de crime eleitoral e condenou os dois a multa de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR).
No processo, o prefeito e o vice foram acusados de utilização de uma máquina da Prefeitura para limpeza de um terreno onde foi realizado como ponto de concentração para uma carreata da campanha e de contratar um cantor para animar o público no evento.
Além disso, eles também foram denunciados pela utilização de servidores da Prefeitura em atos de campanha, com participação deles durante horário de expediente.
Já a coligação da candidata Doutora Elaine, adversário do prefeito em 2020, pediu que a decisão de primeira instância fosse reformada para que o TRE-PB condene os gestores a cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
No julgamento, a procuradora regional eleitoral do TRE-PB, Acácia Suassuna, se posicionou entendendo que a limpeza do terreno com uso de máquina da Prefeitura foi feita em benefício de Evandro Maia, candidato à reeleição, já que o terreno serviu como ponto de concentração para uma carreata.
Sobre a contratação do cantor, a procuradora entendeu que ele não participou da carreata realizando show. Sobre os servidores, a procuradora entendeu que houve provas de participação de servidores em atos de campanha, como realização de propaganda, durante o expediente.
No voto, a relatora do processo, a juíza Maria Cristina Paiva Santiago, afirmou que não existem provas suficientes para entender que servidores foram cedidos em horário de expediente para participação na campanha do prefeito.
“Voto pelo desprovimento do recurso de Evandro Maia e o provimento do recurso da coligação para julgar parcialmente procedente a demanda com multa de R$ 20 mil para o prefeito e R$ 15 mil para o vice-prefeito”.
Acompanharam o voto da relatora os juízes José Ferreira Ramos Júnior, Horácio de Melo, Bianor Arruda Melo, Roberto D’Horn e o desembargador Márcio Murilo e a vice-presidente da Corte, Agamenilde Arruda.
Com a decisão, o Tribunal aplicou multa de R$ 20 mil para o prefeito Evandro Maia, e de R$ 15 mil para o vice, Josenildo Figueiredo, afastando a possibilidade de cassação e inelegibilidade.
Na ocasião, o professor Júnior Rocha, atual presidente do PT em Guarabira, foi mantido a frente do partido até o ano de 2025 por decisão do diretório estadual.
Durante o encontro, filiados do PT de vários municípios da região receberam orientações e informações sobre como procederem para as eleições internas no ano de 2023.
Na plenária em Guarabira, participaram os deputados Luiz Couto (federal), Cida Ramos (estadual), o presidente estadual do PT na Paraíba, Jackson Macedo, além de filiados e presidentes dos diretórios do partido de várias cidades do Brejo paraibano.
Fato a Fato