A juíza da 1ª Vara Mista de Mamanguape, Bruna Melgaço Alves, condenou a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, pela prática de ato de improbidade administrativa. A gestora foi acusada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) a contratar por inexigibilidade de licitação uma rádio local para prestação de serviços de publicidade e divulgação, o que contraria a Lei de Licitações.
Maria Eunice foi condenada a ressarcir integralmente o dano presumido causado ao erário (R$ 79,2 mil, com correção e juros) e a pagar 50% das custas processuais. Ela também está proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Em sua decisão, a juíza concluiu que a dispensa de licitação não seguiu os parâmetros estabelecidos pela lei, que o procedimento administrativo “existiu apenas formalmente”, uma vez que, Maria Eunice, na condição de prefeita, ratificou um parecer que sequer existia, o que “evidencia desonestidade e culpa grave”, sendo o dano ao erário presumido.
A ação
A ação é um desdobramento do inquérito civil público instaurado pelo MP. Também é fundamentada no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que concluiu pela irregularidade da contratação, realizada em 2017.
“Para que se tenha dispensa ou inexigibilidade, deve haver prévio procedimento administrativo, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública, com o objetivo de selecionar o contrato mais adequado e vantajoso, o que não foi observado nesse caso, já que é de conhecimento de todos a existência de outras rádios no município e região”, argumentou a promotora de Justiça, Carmem Perazzo.
Perazzo explicou ainda que ao tomar conhecimento do caso, através do Sistema Sagres do TCE-PB, ingressou com medida cautelar para suspender o contrato com a rádio, que foi deferido.
Na ação, o MPPB também argumentou que a rádio se beneficiou do ato administrativo ao receber dos cofres públicos R$ 79,2 mil e por isso pediu a sua condenação, na forma do artigo 3º da Lei de Improbidade Administrativa. O pedido foi julgado improcedente pela juíza, que afastou a responsabilização da Rádio Correio do Vale Ltda por ato ímprobo, por entender que o serviço contratado foi devidamente prestado, que não houve abusividade no valor estipulado no contrato e que, por isso, não se pode falar em enriquecimento ilícito da empresa.
Pedro Júnior
O governador João Azevêdo celebrou a marca de zero mortes por Covid-19 na Paraíba nas últimas 24h. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (18), João Azevêdo afirmou que “estamos vencendo essa guerra com a vacina”.
“Pela primeira vez, desde o início da pandemia, a Paraíba não registrou nenhum óbito por Covid-19 nas últimas 24h. A marca vem justamente no Dia do Médico, para celebrar o trabalho daqueles que estiveram desde o início na linha de frente, salvando vidas”, disse João Azevêdo.
“Vitória da ciência e da saúde pública brasileira. Estamos vencendo essa guerra com a vacina. Por isso, é preciso reconhecer também o gesto da imensa maioria da população que buscou se vacinar”, disse o governador.
“O esforço individual de cada um, desde os profissionais de saúde, ao cidadão que tomou a vacina, fez com que atingíssemos esse patamar baixo de números de transmissão e, consequentemente, de óbitos. Nossa luta é e sempre foi para salvar vidas!”, concluiu.
Prefeito em exercício da cidade de Alagoinha-PB, Alírio Filho viajou hoje à Brasília em busca de encaminhar projetos e destravar recursos em benefício do município.
Na capital federal, Alírio fará visitas aos gabinetes de deputados e senadores da bancada paraibana a fim de que sejam asseguradas emendas ao orçamento da União para serem executadas no próximo ano, já que estão em fase de definição.
“Espero que as nossas demandas sejam encaminhadas pelos deputados e senadores, principalmente os que receberam os votos dos alagoinhenses. Nós vamos fazer a nossa parte na condição de prefeito, que é lutar por emendas que possam beneficiar o nosso município, que precisa muito de recursos federais para investimentos em várias áreas”, destacou o gestor.
No retorno, o prefeito deverá fazer uma prestação de contas do que conseguiu encaminhar durante a viagem.
Alírio assumiu o comando administrativo no último dia 8 e ficará por dois meses no cargo, em razão de afastamento da prefeita Maria de Zé Roberto, que por orientação médica, precisou se afastar para se dedicar totalmente a tratamento de saúde.
Jean Ganso
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos) comemorou a revelação feita pela deputada federal Edna Henrique (PSDB) no Portal que apoiará o parlamentar patoense depois de decidir pela não reeleição em 2022. Ele anunciou reunião dia 25 próximo para já apontar chapa para federal e estadual de forma competitiva.
O anúncio pela deputada federal Edna Henrique de que nos apoiará em 2022 à nossa reeleição é fator de muita repercussão e celebração porque se trata de apoio quantitativo especial mas, sobretudo qualitativo pela imensa base dela e de seu grupo – comentou Hugo Motta.
Ele confirmou a reunião dia 25 com os pré-candidatos a federal e estadual do Republicanos, cuja projeção do partido é de que faça 2 deputados federais e vários estaduais.
– Estamos formando uma chapa muito competitiva por isso mesmo o partido não fará junção partidária e sairá sozinho pois dispõe de condições de atingir o coeficiente eleitoral- completou.
Wscom
As obras tem um investimento em mais de R$ 7,7 milhões, com recursos próprios, contemplando a população dos municípios de Pilões, Serraria e Borborema. A pavimentação da rodovia deverá ser concluída no primeiro semestre de 2022.
“Queremos agradecer ao governador João Azevedo por promover o desenvolvimento socioeconômico do Brejo e integrar as sedes dos municípios beneficiados, além de melhorar a qualidade de vida da população local e dos seus usuários. A rodovia vai modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária estadual”, comemorou Raniery.
José Batista de Sousa e Antônio Firmino de Oliveira, ambos residentes em Pilões, afirmaram que a obra é de grande importância não somente para sua cidade, mas toda a região do Brejo, já que vai facilitar o tráfego dos seus habitantes e demais usuários.
Do Acesso Político
O presidente da Câmara Municipal de Guarabira, vereador Wilsinho, em entrevista concedida ao repórter Rodrigo Souza da Rádio Cultura FM, disse que na manhã da quinta-feira (14), ao chegar na Câmara Municipal, teve o prazer de receber os representantes do Residencial Jader Soares Pimentel, que no momento reivindicaram melhorias para aquela localidade.
O vereador sentou para conversar e ouvir os moradores que questionaram sobre segurança particular para o residencial, Wilsinho falou com os mesmo sobre a impossibilidade do Poder Executivo de está disponibilizando segurança particular para a localidade. “São 400 famílias, um projeto grandioso e de extrema importância e veio para revolucionar, mais não posso pedir segurança particular para o Jader Soares e esquecer as outras localidades, os outros bairros da cidade, a exemplo do Mutirão, bairro Novo, Nossa Senhora Aparecida, São José, Rosário e tantos outros. De início o prefeito disponibilizou sim a segurança, por ser um ambiente novo e que está ainda em fase de organização.” Dsse Wilsinho.
Outra reivindicação que os moradores levaram ao vereador foi a questão do transporte, pois os novos moradores estão enfrentando muita dificuldade, sobretudo com as crianças que precisam se deslocar para diferentes bairros da cidade, diariamente. Wilsinho falou com os moradores sobre a logística, que realmente é difícil que os transportes saiam tendo que deixar alunos em escolas espalhadas por toda a cidade, mais que é algo que já está resolvido para o próximo ano letivo, onde todas as crianças do Residencial que irão frequentar escola pública, irão estudar no Distrito de Pirpirí e a prefeitura irá disponibilizar o transporte que levará diariamente essas crianças.
Wilsinho disse que entende e busca, junto aos moradores, atender todos os questionamentos, bem como que está ao lado dos mesmos e que irá sempre está em busca dessas melhorias. No entanto, neste momento é questão de adaptação, tudo ainda está muito recente, mais que de imediato já conseguiu junto ao prefeito, aumentar do número de transportes para a locomoção urbana, principalmente para os estudantes. “É uma reivindicação que considero muito justa e quanto e pertinente eu abraço esta causa. ” Pontuou o presidente.
O veador ainda se disponibilizou para estar fazendo sempre este elo, esta ligação entre os moradores e Caixa Econômica, que é o órgão responsável pelo projeto , bem como também com a Prefeitura de Guarabira, para a resolução das problemáticas.
Conforme Wilsinho, foram seis reivindicações apresentadas pelos representantes da localidade, entre elas também foi solicitado uma Academia da Saúde, que muito em breve já será atendida, além de um posto de saúde que, logicamente, é de extrema necessidade, tendo em vista a quantidade habitacional do residencial. Ademais, o vereador buscará melhorias na acessibilidade do residencial até o Pirpiri, junto ao prefeito.
“São 400 famílias um número realmente bastante alto de residentes, iremos buscar atender todas as reivindicações dentro das possibilidades, mais sem esquecermos as outras localidades. ” Finalizou.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nesta sexta-feira (15) que sejam retotalizados os votos para o cargo de vereador no município de Caiçara. A decisão foi tomada após o órgão cassar os diplomas dos parlamentares Fernando José Araújo e Márcio Carneiro dos Santos que disputaram a eleição municipal em 2020 sem preencher a condição de elegibilidade da filiação partidária ao PSB.
De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, consta na Justiça Eleitoral que Márcio Carneiro é filiado ao Psol desde 2015, o que caracteriza a ausência de condição para exercer o cargo de vereador na Câmara Municipal. O PSB chegou a enviar um documento que informa que os dois parlamentares estiveram no Diretório Estadual para filiação ao partido, mas o juiz considerou a documentação contraditória e unilateral.
“Porquanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral entende que os documentos em questão são unilaterais e destituídos de fé pública, razão pela qual verifico que o recorrido não logrou êxito em comprovar sua filiação partidária ao PSB, pelo qual obteve a suplência de vereador, no município de Caiçara-PB, tendo disputado o pleito de 2020 filiado ao PSOL”, diz trecho da decisão.
Como consequência da cassação dos diplomas, os votos recebidos pelos dois parlamentares serão destinados ao Psol a partir de uma nova totalização de votos dos vereadores. Serão expedidos novos diplomas caso haja alteração nos eleitos.
Rafael Andrade
A esposa do deputado Bosco Carneiro, Raquel Carneiro, faleceu nesta sexta-feira (15), após travar uma batalha contra o câncer. Além do esposo, ela deixa três filhos e um neto.
Raquel e Bosco eram casados há 32 anos. Recentemente ela fez uma homenagem ao marido. “Há meu amor são 32 anos , uma vida inteira cheia de amor , cumplicidade ,carinho , tempos bons e os não tão bons que nós conseguimos tirar de letra , pois uma coisa que nós aprendemos é que nós somos um do outro e juntos sempre somos mais fortes . Parabéns meu amor , minha vida por nunca me deixar só em nenhum momento. Parabéns pra nós pelos 32 anos bem vividos cheios de amor .TE AMO”.
Ela também estava celebrando a notícia de mais um neto em suas redes sociais, ao mesmo tempo lutava contra a doença.
“Vou ser vovó de novo. Peço a Deus que meu ou minha novo amor venha com muita saúde. Pq amor já tem demais . Obrigada meu Deus por esse carinho em minha vida”, postou.
Ainda não há informações sobre o horário e o local do velório e sepultamento. MaisPB