O juiz Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, determinou a anulação da votação dos vereadores do partido Agir36 (antigo PTC), nas eleições municipais de 2020.
A decisão afeta o presidente da Câmara, Mauri Batista da Silva, mais conhecido por Noquinha, além dos suplentes Elinaldo da Caçamba, Josauro Pereira, Zé Baixinho e Diana do Manguinhos.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público, que aponta que, o então PTC apresentou apenas 25% de candidaturas femininas, e não o mínimo de 30% estabelecido.
“Declaro nulos todos os votos atribuídos ao partido, para determinar sejam os mandatos por eles alcançados, distribuídos, segundo as regras do art.106, e seguintes, do Código Eleitoral com novos cálculos dos quocientes Eleitoral e partidário e novas distribuição das vagas para o cargo de vereador da Câmara Municipal de Bayeux-PB nas eleições de 2020., após o trânsito em julgado desta”, diz trecho da decisão.
O juiz, no entanto, decidiu não aplicar a pena de “inelegibilidade dos impugnados por 8 anos, uma vez que, no presente caso, não se pode aplicar a Lei 64 de 1990. posto que das irregularidades não se extraem abuso de poder político ou econômico, não se podendo aplicar aquela lei por analogia. Ademais, não houve má-fé dos postulantes impugnados”.
A decisão implica o vereador Noquinha, que preside a Câmara Municipal de Vereadores de Bayeux.
Em nota na noite desta segunda-feira (09), o presidente estadual da legenda, Flávio Moreira, anunciou que irá recorrer da dacisão, pois “a existência de fraude à cota de gênero não existiu em momento algum.
Com Blog Sony Lacerda
O PC do B estaria pleiteando a indicação da vaga ao Senado na federação montada com o PT paraibano. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de São Paulo, a indicação do ex-governador Ricardo Coutinho para disputar o cargo nas eleições deste ano estaria ameaçada.
Isso porque a condição do ex-governador ainda é incerta porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o tornou inelegível por abuso de poder econômico por oito anos, contados a partir de 2014. O partido entende que ele poderia disputar, mas o PC do B quer fazer a indicação.
De modo geral. parlamentares do PT têm reclamado da falta de estratégia do partido para organizar as candidaturas à Câmara e ao Senado. A situação do Senado é considerada a mais crítica porque das oito pré-candidaturas lançadas, apenas a de Wellington Dias (Piauí) e de Camilo Santana (Ceará) estão confirmadas.
A presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, diz que as direções estaduais já têm orientações sobre esse assunto e rechaça a crítica. “Esses parlamentares deveriam procurar seus diretórios e ajudar a construir. Nosso GTE [Grupo de Trabalho Eleitoral] já fez inúmeras reuniões e nossa secretaria de Organização está acompanhando a formação das chapas”, afirmou à Folha.
Trechos dos discursos do Pré-candidato a deputado estadual Célio Alves pelo PSB.
Durante a oficialização de sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PSB, no último sábado, 7, o ex-secretário do Orçamento Democrático Célio Alves exibiu um vídeo de apoio que recebeu do governador João Azevêdo e do presidente estadual do partido, deputado federal Gervásio Maia, com quem repetirá a parceria de 2018 nas eleições deste ano.
“Olá, meus amigos de Guarabira! Nós estamos aqui em São Paulo, acompanhado do deputado Gervásio Maia, e vamos participar, daqui a pouco, do grande lançamento da chapa, que concorre à presidência da República, Lula-Alckmin. Por isso, não podemos estar em Guarabira participando desse grande evento, em que os companheiros Teotônio, Célio e Josa estarão fazendo esse lançamento da sua candidatura. Mas tenho certeza que será uma candidatura vitoriosa! Então, um abraço a todos, felicidades, e logo, logo estaremos aí juntos”, disse o governador.
Já o deputado Gervásio Maia reforçou as palavras de João Azevêdo, ressaltando a impossibilidade de estar em Guarabira, devido ao lançamento da chapa Lula-Alckmin, e agradeceu pelo apoio de Célio, Teotônio e Josa, garantindo estar na cidade em breve. “Vamos à vitória, meu amigo Célio, firmes e fortes, e ao lado do governador João, de Lula e Alckmin”, disse ele.
Na noite deste sábado (07), na AABB em Guarabira, em plenária popular o advogado Teotônio (PSB), oficializou apoio a pré-candidatura de Célio Alves, para deputado estadual e Gervásio Maia para federal.
Dr. Teotônio que na última eleição em 2020, foi candidato a prefeito, em Guarabira, obtendo 6.721 votos válidos. Advogado Teotônio chegou acompanhado com sua esposa ex-vereadora Neide e várias lideranças políticas, que estiveram em seu palanque em 2020.
Célio e Teotônio também são da base aliada do governador João Azevêdo em Guarabira.
Pré-candidato a deputado estadual pelo PSB, o ex-secretário do Orçamento Democrático Célio Alves promete anunciar novos apoios neste sábado, em Guarabira, durante uma plenária popular.
“A política é arte do convencimento, e não, da imposição. E foi dialogando que chegamos à definição desses novos e expressivos apoios, que vão fortalecer o nosso projeto e impactar o cenário político de Guarabira”, disse ele.
O evento ocorrerá a partir das 16 horas na AABB de Guarabira, e deve contar com lideranças e militantes ligados a Célio Alves, que apoia a reeleição do governador João Azevêdo.
“Vamos reafirmar o apoio a João Azevêdo, com quem tenho uma parceria de muito tempo, e com muitos resultados positivos em favor da população. E deveremos também anunciar a nossa parceria pra deputado federal”, afirmou.
Célio Alves ressalta que, acima de tudo, o evento se destinará a discutir a boa política, abordando a realidade da região e propondo alternativas para seus problemas.
O prefeito de Bom Sucesso, Pedrinho Caetano (União Brasil), declarou, nesta quinta-feira (5), apoio à pré-candidatura à reeleição do governador João Azevêdo (PSB). O anúncio ocorreu após encontro com o gestor estadual, que também contou com as presenças do prefeito de São Bento Jarques Lúcio e do pré-candidato a deputado federal Murilo Galdino.
Na ocasião, o prefeito fez uma avaliação positiva do encontro com o governador e destacou a importância da parceria para o desenvolvimento do município. “Nós tivemos a oportunidade de discutir ações e obras que irão promover o crescimento de Bom Sucesso, o que é de grande importância para nós e para nosso povo”, disse.
Ele também reforçou seu apoio a João Azevêdo no pleito eleitoral deste ano. “Vamos estar juntos, reforçando o nosso compromisso com o governador”, acrescentou.
Palanque reforçado
Pedrinho Caetano é o terceiro prefeito pertencente a um partido de oposição que adere ao projeto de reeleição do governador nas últimas 24 horas. Antes dele, declararam apoio a Joao os prefeitos Josmar Lacerda (PSC), de Itatuba, e Marcelo Bezerra (PL), de Condado.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do ex-governador Ricardo Coutinho para manter na Justiça Eleitoral os processos contra ele da Operação Calvário.
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa de Ricardo, para que ele não fosse julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o ministro entendeu que não caberia ao STJ decidir sobre fato de competência da Justiça Especializada, no caso, a eleitoral.
No dia 25 de abril, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) se reuniu e decidiu rejeitar a competência para julgar os processos da Operação Calvário, que acusam o ex-governador e vários auxiliares e membros da Cruz Vermelha (um total de 35 pessoas) de corrupção e desvio de verbas públicas através da organização social Cruz Vermelha que geriu o Hospital de Emergência e Trauma durante a gestão de Ricardo.
Com a decisão, o caso voltou para o desembargador Ricardo Vital de Almeida, tramitando no Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo havia sido mandado para o TRE em janeiro, pelo magistrado, para a análise de possível conexão eleitoral dos crimes imputados contra o ex-gestor pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A defesa do ex-governador queria que o STJ determinasse que os processos continuassem a cargo da Justiça Eleitoral, alegando “constrangimento ilegal na manutenção da ação penal perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, quando evidenciada na denúncia a prática de condutas que seriam da competência da Justiça Eleitoral, que determinaria a competência dessa Justiça especializada, nos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito n. 4.435”, diz o magistrado ao relatar o caso.
Para o ministro, entretanto, o pedido se encontra prejudicado. “Ocorre que, com o encaminhamento de questão de ordem a ser solucionada pela Justiça especializada, que, ao analisar detidamente os autos, entendeu que inexistem infrações eleitorais a serem apuradas, remanescendo a competência da Justiça Comum para processar e julgar os fatos imputados ao paciente, perde o objeto o pleito formulado na disse Sebastião Reis em seu despacho, ressaltando que não cabe ao STJ se pronunciar em sentido contrário.