O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil a aquisição, no menor tempo possível, e a implementação do uso individual de câmeras, no exercício da função pública, para todos os policiais militares que atuam no Estado e para os policiais civis, quando estiverem realizando prisões em flagrante, preventiva ou temporária nas residências dos acusados ou no cumprimento de mandado de busca e apreensão. Cópia da recomendação também será enviada ao governador João Azevedo.
A recomendação foi expedida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB) por diversas razões, entre elas o recebimento de decisões judiciais da Vara de Entorpecentes da Capital, anulando provas do processo criminal e absolvendo réus, devido à falta de idoneidade sobre a droga apreendida na residência dos acusados, sem haver contraprova do Estado, por qualquer meio idôneo, da anuência do preso para que os policiais adentrassem em sua residência.
Conforme explicaram os promotores de Justiça que atuam no Ncap, José Guilherme Lemos, Cláudio Cavalcanti e Túlio César Neves, cabe ao Estado o ônus de provar que a entrada da autoridade policial no domicílio foi feita com o livre e voluntário consentimento do morador e que não houve nenhuma forma, direta ou indireta, de coação.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ingresso regular em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de razões fundamentadas (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitigação da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio, como a entrada para prisão em flagrante delito e para cumprir determinação judicial. Além disso, a obtenção de elementos de prova, decorrentes da violação de domicílio, constituem provas ilícitas, que a Constituição Federal considera inadmissíveis no processo.
Jurisprudência e experiência da PM de SP
A recomendação ministerial também está fundamentada no julgamento do Habeas Corpus nº 598.051-SP, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi publicado no último dia 15 de março, e na experiência da PM paulista que já implementou o uso de câmeras em 18 batalhões.
O julgamento do STJ conferiu o prazo de um ano para permitir o aparelhamento das polícias e seu treinamento no uso do equipamento audiovisual individual. Já os dados estatísticos sobre a implementação do uso de câmeras pela PM de São Paulo referentes ao período de maio e junho deste ano apontaram queda de 54% nas mortes por intervenção policial nos 134 batalhões paulistas e que nenhuma morte foi registrada nos 18 batalhões que estão usando câmeras.
Medidas recomendadas
Segundo a recomendação expedida pelo Ncap, a secretaria deverá observar os cuidados inerentes às contratações públicas para efetivar a aquisição, no menor tempo possível, de equipamentos de gravação audiovisual de uso individual para os policiais em exercício.
O órgão ministerial também orientou que as autorizações dos moradores para entrada do policial militar ou civil nos domicílios deverão ser gravadas, por qualquer dispositivo eletrônico audiovisual e que os agentes de segurança também deverão obter a assinatura do morador em termo próprio.
As providências adotadas para o atendimento da recomendação deverão ser comunicadas ao MPPB.
Foto ilustrativa retirada do site Pixabay
O Governo do Estado está realizando as obras de pavimentação do acesso ao Distrito de Cachoeira dos Guedes, em Guarabira, no entroncamento da PB-073, com investimento de R$ 3.633.196,38, com recursos próprio do Tesouro do Estado.
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira, agradeceu o decisivo apoio do governador João Azevêdo para a execução dessa obra muito importante para a economia do Estado, pois serão instaladas diversas olarias de tijolos e telhas, bem como outros acessos e travessias em vários municípios.
O gestor da obra, Antônio Marcos de Araújo Gouveia, assegurou que os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal estão bastante adiantados. Já o morador daquele distrito, José Maria, está feliz pela realização da obra, agradecendo ao governador do Estado e aos dirigentes do DER , que tem sido persistentes no andamento dos serviços.
Uma operação conjunta das Polícias Civil da Paraíba e do Rio de Janeiro culminou com a prisão, na cidade de Queimadas, na região de Campina Grande, de um dos traficantes mais procurados do Rio de Janeiro. Ele foi capturado nesta quarta-feira (14), segundo informações obtidas pelo ClickPB.
.
O homem, que não teve a identidade revelada, tem 35 anos de idade e dois mandados de prisão em seu nome, pelos crimes de tráfico de drogas e tentativa de homicídio contra policiais civis do Rio de Janeiro.
.
A sua fuga estava sendo investigada e informações levaram ao conhecimento da inteligência da Polícia Civil de que ele estava viajando em um ônibus para João Pessoa. Nesse percurso ele foi capturado por policiais civis da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Ele é um dos líderes do tráfico de drogas na região de Bancários, na Ilha do Governador.
.
O foragido será encaminhado a uma unidade prisional, até que sua escolta para o Rio de Janeiro seja devidamente providenciada.
O coordenador do Procon Municipal de Campina Grande, Saulo Muniz, falou nesta terça-feira (13), em entrevista a uma emissora de rádio, sobre a Operação Petróleo Real no município.
O objetivo da operação, deflagrada na última semana em 26 estados, é fiscalizar e combater irregularidades em postos de combustíveis.
– As fiscalizações verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas e abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor. Na Paraíba, a ação ocorreu em 13 municípios. No que diz respeito a Campina, foram fiscalizados 35 postos. Do total de postos fiscalizados, 15 foram autuados – disse.
Os postos foram autuados por causa de produtos que estavam sem preço e venda de produtos fora do prazo de validade.
Em entrevista concedida à Rádio Caturité FM, nesta quinta-feira, 1, o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, ao fazer uma prospecção do futuro dos grandes eventos, afirmou que provavelmente não haverá Carnaval no Estado em 2022.
Segundo o médico, eventos aos moldes do Carnaval não poderão acontecer, pois, mesmo com a população vacinada, o mundo ainda terá que conviver com a pandemia por alguns meses.
“Em fevereiro, na minha concepção, nós não teremos condições de ter ainda aglomerações aos moldes do Carnaval do nosso país. Nós teremos a vacinação da população acima de 18 anos até final deste ano, mas nós ainda conviveremos com a doença por alguns meses, claro que com um número menor de infectados. Eu acho que o Carnaval não terá condições de promover aglomerações”, disse.
Em janeiro deste ano, Geraldo Medeiros afirmou que não haveriam festejos juninos em 2021, conforme realmente aconteceu.
paraibaonline
A prefeitura de Campina Grande mantém no ar a contundente campanha “Arrependimento Não Mata. Covid, Sim”, que chama a atenção da população contra os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. O mais novo vídeo, exibido na mídia televisiva e nas redes sociais do Município, evidencia em cenas fortes, os momentos finais de um homem que insistiu em não seguir as regras sanitárias mais básicas de prevenção ao vírus.
– Algumas imagens são chocantes, mas infelizmente o momento nos impõe ser mais agressivos na mensagem, que tem um público alvo: os negligentes ou os indiferentes às recomendações básicas sanitárias e que, pior de tudo, tornam-se potenciais transmissores do vírus”, justifica o jornalista Marcos Alfredo, coordenador de Comunicação da prefeitura de Campina Grande.
O primeiro vídeo, lançado há algumas semanas, relata a história de um jovem que vai à balada, como se não houvesse uma pandemia. Termina infectando a mãe, que morre por covid.
O segundo vídeo já tem como personagem um senhor de meia idade, que vai ao bar, sem máscara e sem a precaução do álcool em gel. É contaminado, internado e chega à fase crítica da intubação e termina morrendo.
A campanha, naturalmente, tem um “gatilho de esperança”, alerta Marcos Alfredo, ao projetar um desfecho positivo nas duas histórias, fazendo uso do recurso de “rewind”: há um retorno das imagens até àquele momento em que a pessoa pode tomar uma decisão de foro íntimo entre se precaver ou negligenciar as regras. A máscara é o símbolo escolhido para esta mensagem.
– Nossa campanha educativa é mais um forte sinal de comprometimento da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima com o firme enfrentamento à covid e sua disposição de usar todas as armas possíveis ao alcance do Município para conscientizar as pessoas. E o recado vem sendo dado – conclui Marcos Alfredo.
Se ainda não assistiu aos vídeos, dê uma checada nas nossas redes sociais:
Vídeo 1
https://www.instagram.com/p/CMSpkJeBDYa/?utm_medium=copy_link
Vídeo 2
https://www.instagram.com/p/CPsvjbUBewo/?utm_medium=copy_link
Dois adolescentes, de 16 anos e 17 anos, foram apreendidos pela Polícia Militar, na noite de domingo (30), suspeitos de roubarem a arma de fogo de um policial militar, em Cajazeiras, no Sertão do estado. De acordo com a PM, eles estariam armados.
Conforme as informações da polícia, a vítima estava na calçada de seu estabelecimento, que fica localizado no bairro Por do Sol, quando os dois adolescentes chegaram atirando para o alto e tomando a arma do policial, que foi pego de surpresa. O policial foi ferido na perna por estilhaços.
Após roubarem a arma da vítima, os dois teriam tentado fugir em uma moto roubada há três dias, no entanto, teriam sofrido um acidente e continuado a fuga a pé. A polícia conseguiu apreender os dois junto com os revólveres.
Os dois foram conduzidos à Polícia Civil em Cajazeiras, onde foi lavrado o auto de apreensão em flagrante. A Polícia Civil representará ao juiz da Comarca de Cajazeiras pela internação provisória dos dois.
G1 Paraíba
A Prefeitura de Pilõezinhos, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), realizou a entrega de lembrancinhas em comemoração ao Dia das Mães as idosas que compõem o ‘Grupo Viver Bem’ do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Veja também: SAS promove ensaio fotográfico e entrega de enxovais para gestantes em alusão ao mês das mães
A entrega ocorreu na última sexta-feira, dia 07 de maio. Um pequeno “mimo” diante da imensidão que todas as mães merecem, mas com muito carinho preparado pela equipe do Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
O prefeito Marcelo Matias participou do momento ao lado da secretária Eliane Santos.
Assessoria de Comunicação