O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, que exonere o secretário municipal de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho, que foi condenado por ato de improbidade administrativa e impedido de exercer cargo público por cinco anos. A recomendação ministerial foi expedida, na última sexta-feira (24/04), pela promotora de Justiça, Paula da Silva Camillo Amorim. A representante do MPPB concedeu o prazo de 10 dias para que o prefeito cumpra a medida, sob pena de ser processado por improbidade administrativa, pela Promotoria, e de responder a processo investigatório criminal, pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Conforme Paula Amorim, foi instaurada uma notícia de fato (064.2021.000241) na Promotoria, na qual consta que o secretário Normando Paulo de Souza Filho está incluído no cadastro de pessoas inidôneas por condenação por ato de improbidade, bem como teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quando gestor da Câmara de Vereadores de Sobrado, no exercício financeiro de 2011 e 2012, o que o tornou impedido de exercer cargo público comissionado. Mesmo assim, foi admitido como secretário de Finanças, segundo consta no sistema Sagres do TCE, pelo atual prefeito da cidade.
Enriquecimento e prejuízo ao erário
O MPPB considerou a existência de acórdãos do TCE, referentes aos processos 03374-12 e 05608-13, os quais têm Normando Paulo de Souza Filho, com sua tramitação encerrada, nos quais “as contas (do então presidente da Câmara Municipal de Sobrado) foram consideradas irregulares, por ato doloso de improbidade administrativa, que causaram enriquecimento e prejuízo ao erário, e que não houve, à época, interposição de recurso contra as decisões do TCE”. De acordo com as decisões, um dos prazos de impedimento se estende até o dia 5 de junho e o outro em 18 de dezembro deste ano.
A ação civil pública por ato de improbidade contra o secretário de Finanças foi protocolada sob o número 0800469-77.2016.815.0351 e tramitou na 1ª Vara da Comarca de Sapé. O processo impôs a Normando Paulo de Souza Filho, “a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o poder ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos, com trânsito em julgado em 18 de outubro de 2019”.
Confira a recomendação na íntegra AQUI.
O Brasil reciclou mais de 31 bilhões de latas de alumínio em 2020. Segundo a Associação Brasileira do Alumínio e a Abralatas, Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, o número representa 97,4% das latinhas que entraram no mercado.
No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente e a Abralatas assinaram um termo de compromisso para ampliar a gestão da coleta e da reciclagem de latinhas de alumínio destinadas ao mercado de bebidas.
O acordo faz parte do Lixão Zero, programa que integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos e por meio do qual o governo federal ajuda e subsidia estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Desde que a parceria foi firmada, a coleta de latinhas aumentou. Em 2020, das 402 mil e 200 toneladas de latas comercializadas, 391 mil e 500 toneladas foram recicladas. Em 2019, 366 mil e 800 latinhas passaram pelo processo de reciclagem.
Outro resultado foi a melhoria na gestão da coleta e das condições de trabalho dos catadores que atuam no setor.
Um vídeo gravado com uma câmera escondida mostra o momento em que a delegada Maria Solidade de Sousa afirma que precisa de dinheiro para combinar com assessores de juízes o arquivamento de um inquérito contra um servidor público.
A delegada e o escrivão da Polícia Civil, Alexandre Sousa, foram presos pelo crime de concussão na última quinta-feira (22), em uma operação que foi batizada de ”Cara de Pau”.
O servidor, um agente da Polícia Rodoviária Federal, foi convencido a pagar R$ 5 mil para que um inquérito contra ele fosse arquivado. No vídeo, gravado pelo próprio policial, ele questiona se seria necessário pagar a ”outra parte daquela quantia de dinheiro que a senhora exigiu para entregar a assessor de juiz”.
A parte da quantia a que ele se refere é o equivalente a R$ 2,5 mil, já que metade do valor já havia sido pago anteriormente.
A delegada diz que sim, e ressalta que tinha acabado de falar com os assessores de juízes. ”Pra quando chegar lá, já chegar todo organizado, entendeu? Não é pra chegar lá e depois você ir deixar [o dinheiro], porque eles não acreditam”, diz a delegada justificando a necessidade de receber o valor.
Ela também diz que ele não é obrigado a fazer o pagamento. ”Se você não quiser também, não tem problema”. O policial então questiona se o processo não será mais complicado e demorado se ele não fizer o pagamento, e tanto a delegada quanto o escrivão dão a entender que sim. ”A delegada vai apontar pelo arquivamento”, diz o escrivão.
O secretário de Infraestrutura de Guarabira, o engenheiro civil Dr. Murilo Filho, em entrevista concedida ao radiofônico Jornal da Manhã da Constelação FM, nesta terça-feira (21/4) fez uma prestação de contas dos cem dias de gestão à frente de sua pasta. E aproveitou a ocasião para falar das obras que estão em andamento no município, as que serão retomadas e outras diversas que serão realizadas nos próximos dias.
Ele iniciou a entrevista comentando acerca das obras da ponte da Rua Arnô de Ché, que ligará os bairros Esplanada e Antônio Freitas, que ontem recebeu o serviço de concretagem do segundo piso, onde ele acompanhou toda a ação ao lado do prefeito Marcus Diôgo. No local funcionava a bastante tempo uma passagem molhada, porém com criação de novas habitações, o fluxo de veículo aumentou consideravelmente, sendo necessário um acesso mais amplo.
O secretário elencou outras obras que também estão em andamento, a exemplo da reforma e ampliação do Ginásio de Esporte O Felintão que está em fase de conclusão e da Praça da Juventude; ambas no bairro Mutirão.
E ainda a implantação de um abatedouro de caprinos, em parceria com a Cooperativa Ouvinocop. Ação muito importante onde a prefeitura pegou um prédio que estava ocioso, e fez essa parceria para que houvesse esse abate de caprinos e ovinos de uma forma certificada e inspecionada. Além da reforma do Matadouro, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.
Nos próximos dia serão retomadas as obras de calçamento e pavimentação de ruas, começando no sítio Escrivão, no trecho defronte ao Ginásio de Esportes, equipamento que foi entregue no ano passado, na gestão anterior do prefeito Marcus. Também serão retomados os serviços de calçamento das Ruas Pastor Severino Tavares e Maria das Mercês Henriques, ambas no bairro Osmar de Aquino. “De início são essas três ruas que serão contempladas, e em seguida vamos avançar novamente para o bairro Monte das Oliveiras. São mais de 150 ruas que já avançamos com obras de calçamento. Todas as ruas em que o prefeito Marcus e a nossa equipe técnica passaram serão pavimentadas”, assegurou
No que se refere as obras de asfaltamento, Murilo explicou que o município aguarda apenas a liberação da Caixa Econômica Federal para iniciar a pavimentação asfáltica da Rua Alvares Trigueiro, centro/bairro Novo e a Rua Manoel Celeiro, no bairro Cordeiro; segundo o secretário, estas e outras obras de asfalto estarão previstas para serem retomadas, até o próximo mês de junho.
Murilo Filho finalizou trazendo boas novas também para área da rede municipal de ensino, anunciando que serão ampliadas e reformadas mais 8 unidades escolares nas zonas urbana e rural, respectivamente. E, que levantamentos vão ser efetuados pela sua equipe técnica em 9 creches, para eventual reforma e ampliação das mesmas.
O tempo atual nos exige esperança. Vacinar a população, cuidar dos doentes, superar a pandemia. E no Brasil, tudo isso passa pela força do nosso Sistema Único de Saúde, o SUS, fundamental no combate à covid-19.
Mas, nem todos sabem que um pouco da conquista do direito a saúde para todos surgiu com o nascimento de Brasília, que completa nessa quarta-feira (21) 61 anos.
Na construção da capital da esperança, na imensidão do cerrado, não se sonhou apenas com as inovações na arquitetura ou uma educação libertadora, mas também com uma saúde inclusiva.
Até a criação do SUS, a assistência à saúde era prestada pelos institutos profissionais, que atendiam os respectivos trabalhadores, restando aos pobres o atendimento em instituições de caridade e de filantropia, como as santas casas de misericórdia.
Mas, no sonho de um novo país, erguido no planalto central, coube também o projeto pioneiro de uma saúde para todos, muito antes da Constituição de 1988 garantir esse direito essencial, que é um dever do Estado.
E coube ao médico Ernesto Silva o planejamento desse novo sistema de saúde, realizado a partir dos planos do médico Henrique Bandeira de Mello. Ernesto Silva, que morreu em 2010, aos 95 anos , foi um dos diretores da Novacap, empresa que administrou a construção da capital, como conta João Carlos Amador, criador do projeto “Histórias de Brasília”.
O sistema foi pensando a partir de um grande hospital central, o hoje Hospital de Base, e 11 hospitais descentralizados, distritais, que seriam projetados para atender cerca de 40 mil pessoas cada um, além de 6 hospitais rurais nos povoados mais afastados do centro da capital.
Esse sistema inovador e pioneiro, trouxe para a população acesso a universal e gratuito à saúde, como explica a professora e pesquisadora da Universidade Católica de Brasília, Leila Gottems.
Ainda na construção de Brasília, foi inaugurada em 1956 a primeira instituição de saúde, o Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Cidade Livre, hoje Núcleo Bandeirante. João Carlos Amador explica que a estrutura prestava assistência aos candangos.
Mas, com a construção do Hospital de Base, poucos meses após a inauguração da capital, o antigo hospital no Núcleo Bandeirante foi sendo deixado de lado. O prédio de madeira, que abrigou o hospital até 1974, continua preservado como Museu Vivo da História Candanga e conta um pouco do nascimento de Brasília.
O Hospital de Base é um dos poucos legados do plano original de saúde da capital, que pouco foi seguido. O hospital continua sendo o maior do SUS no Distrito Federal, uma estrutura essencial para a saúde do brasiliense, com mais de 600 mil atendimentos por ano.
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O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (19), os contratos para implantação de 1.500 cisternas em 224 comunidades localizadas em 39 municípios paraibanos. As ações serão executadas pelo projeto Cooperar, por meio do PB Rural Sustentável, e receberão investimentos de R$ 12 milhões.
Durante o programa Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, nesta segunda-feira (19), o gestor destacou que os investimentos possibilitam uma forma de garantir o acúmulo de água em regiões do semiárido, se configurando como uma ação importante na área da segurança hídrica.
“Nós também promovemos outras ações como a formação de mão de obra no campo e suporte à comercialização e a cooperativas de vários setores de produção da agricultura familiar, onde estão sendo investidos US$ 80 milhões, mesmo diante da pandemia”, destacou.
O Projeto Cooperar/PB Rural Sustentável, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), tem o objetivo de melhorar o acesso à água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural da Paraíba.
Serão contemplados com as cisternas os municípios de Bom Sucesso, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Monte Horebe, Riacho dos Cavalos, Nazarezinho, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Sousa, Conceição, Manaíra, Matureia, Princesa Isabel, Santa Inês, Santa Terezinha, São José de Princesa, Mogeiro, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Cabaceiras, Monteiro, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, Sumé, Umbuzeiro, Alagoa Grande, Assunção, Casserengue, Cuité, Picuí, Pocinhos, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Soledade e Taperoá.
Click PB.
Nesta semana, os investigadores vão analisar todo o material e decidir se ainda vão ouvir mais alguém. A defesa de Monique Medeiros quer que ela seja ouvida novamente.
A nova defesa da mãe do menino Henry diz que ela sofria violência física do vereador Dr. Jairinho. Segundo eles, há precedente para ela ser ouvida novamente, porque outras testemunhas também prestaram um segundo depoimento à polícia.
Em Mari em menos de 24 horas duas ocorrências ganharam destaque na cidade, o arrombamento da Academia de Saúde do bairro José Américo e atos de depredação, xingamentos e ameaças contra servidores na Policlínica Municipal, por indivíduos aparentemente embriagados que além de ameaças deram socos em equipamentos e mobiliários sendo contidos na medida do possível por servidores até a chegada da polícia
O médico plantonista Dr Igor, após esse fato lamentável declarou que não trabalharia mais em Mari, engrossando a lista de profissionais que já tomaram a mesma decisão, causando grande prejuízo a população por se tratarem de excelentes médicos que deixam de contribuir para um atendimento eficiente e qualificado
A secretária de saúde Emanuelle Chaves repudiou mais esse fato negativo, em meio a tantos outros fatos lamentáveis contra o sistema de saúde municipal, onde à mais de um ano, profissionais da saúde além de expostos a pandemia do novo Coronavírus, vem trabalhando no limite em prol da saúde e da vida de toda a população mariense
Emanuelle Chaves afirmou que após analise do vídeo das câmeras de segurança, a prefeitura tomará todas as providências necessárias, provocadas contra os servidores, assim como os prejuízos materiais causados na Policlínica e na Academia de Saúde