Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove em julho campanha sobre o tema. Ao longo do mês, estão previstas publicações nas redes sociais, veiculação de três vídeos sobre o tema em aeroportos, websérie com debates, reportagens na Rádio MPT, divulgação de spots de rádio em português e espanhol, entre outras iniciativas. As ações fazem parte do Projeto Liberdade no Ar, do MPT, e contam com o apoio de diversas instituições e empresas.
Neste ano, a novidade da campanha é a sua expansão para terminais rodoviários espalhados por todo o país por meio da adesão da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), que veiculará vídeos de conscientização. A campanha ganhou, ainda, a adesão de empresas do setor aéreo como as concessionárias dos aeroportos internacionais de Fortaleza (Fraport), do Rio de Janeiro (RIOGaleão) e de Campinas (Aeroportos Brasil Viracopos). A Infraero, que fez parte da campanha em 2020, participará novamente neste ano. Também integram a campanha os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e de Curitiba.
Entre as ações programadas está a segunda temporada da websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”, realizada pelo Projeto Liberdade no Ar do MPT e pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad). Dividida em 18 episódios com debates e pílulas do conhecimento, a websérie tem início nesta quinta (1º), às 19h (horário de Brasília), e será exibida no canal da Asbrad no Youtube.
Serão abordados diversos enfoques sobre a temática, entre eles: trabalho doméstico; navios de cruzeiro; indústria pornográfica e exploração laboral; repressão ao crime transnacional; atendimento humanizado à pessoa trans; Projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federal; o papel do setor financeiro no combate ao crime.
Participarão dos debates, entre outros, a trabalhadora doméstica resgatada em Patos de Minas (MG) Madalena Gordiano; o Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra; os delegados da Polícia Federal Julio César Baida Filho e Joziel Brito de Barros; a promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; a professora e influenciadora digital Daniele Boggione; a procuradora da República Ana Carolina Roman; os representantes da Organização Internacional do Trabalho Thaís Dumêt Faria e Erik Ferraz; o auditor-fiscal do Trabalho Magno Riga; o defensor público João Chaves; o jornalista Roberto Cabrini.
Certificação – Serão concedidos certificados digitais com 2 horas de atividades durante todos os dias de exibição da websérie. Para obter o certificado de participação do dia, as interessadas e os interessados deverão realizar cadastro por meio de QR code disponibilizado no chat do Youtube durante a transmissão ao vivo. Aqueles que receberem, pelo menos, 14 certificados de participação, poderão convertê-los em um certificado único de Curso de Inverno emitido pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo a co-coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, Lívia Miraglia, a websérie possui linguagem acessível e tem como público-alvo não só profissionais da área de Direito como também a sociedade em geral. “Esse é um tema de última ordem e uma preocupação enorme da OIT e da ONU tanto no mundo pandêmico como pós-pandêmico. A previsão é que, com a escalada da fome e da miséria, haverá um aumento significativo de trabalho escravo e de tráfico de pessoas e é dever de toda a sociedade lutar contra essas práticas no século 21”, afirmou Lívia Miraglia.
Além da certificação, a clínica foi responsável pelas pílulas do conhecimento presentes na websérie e vai divulgar em um dos episódios o resultado de pesquisa sobre a situação do trabalho escravo nas esferas trabalhista e criminal com base em dados de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT e de processos criminais.
De acordo com a presidente da Asbrad, Dalila Figueiredo, “a webserie é uma ótima oportunidade para difundirmos conhecimentos e gerarmos debates com toda a sociedade. Os episódios foram pensados de acordo com as necessidades de compreensão da nossa sociedade”.
A primeira edição da websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil” foi realizada em 2020. Ao longo de 20 episódios, a série de debates teve mais de 16 mil visualizações, com média de 200 participantes acompanhando simultaneamente tanto no Brasil como em países como México, Estados Unidos, Uruguai e Argentina.
Para mais informações sobre a iniciativa, acesse a página http://www.asbrad.org.br/webserie/.
Liberdade no Ar – Para sensibilizar passageiros, funcionários de aeroportos e empresas aéreas sobre a importância do combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, o MPT instituiu em 2020 o projeto Liberdade no Ar. A iniciativa faz parte da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT.
De acordo com a gerente do projeto, Andrea Gondim, é fundamental aliar ao eixo repressivo, ações preventivas que promovam a compreensão de toda a comunidade sobre o tráfico de pessoas e o trabalho em condição análoga à de escravo. “A expansão do projeto Liberdade no Ar, para além da comunidade aeroportuária, foi um movimento natural que surgiu a partir da provocação dos parceiros, considerando que em diversos casos as vítimas percorrem longas viagens, realizando parte do trecho por meio aéreo, mas utilizando ônibus e embarcações”, disse.
Segundo a vice-gerente do projeto Liberdade no Ar, Cristiane Sbalqueiro, “a oportunidade de compreender o tráfico de pessoas sobre as mais variadas perspectivas lançará luzes sobre formas criativas de combater essa prática e de apoiar pessoas vulneráveis, para que elas não caiam nesse tipo de cilada”.
Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – A série de ações foi concebida em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 30 de julho.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que existem cerca de 12,3 milhões pessoas em situação de trabalho forçado no mundo, das quais 2,4 milhões foram vítimas de tráfico de pessoas.
Em razão da pandemia de Covid-19, a previsão da ONU é de que o PIB mundial diminua em US$ 2 trilhões, o que significa que a superação da pandemia será seguida de grave recessão global. Nesse contexto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que os efeitos serão de grande alcance, empurrando milhões de pessoas para o desemprego, com risco real de aumento dos casos de trabalho em condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas.
A coordenadora nacional da Conaete, Lys Sobral Cardoso, também alerta para esse risco. “Apesar de ainda não termos consolidadas informações sobre o número de casos de tráfico de pessoas e de trabalho escravo no período da pandemia, existe um indício forte de que esse aumento possa ter existido e venha a existir devido ao aumento da situação de vulnerabilidade das pessoas. Isso, infelizmente, é determinante para a ocorrência dessas formas de exploração”, afirmou.
O programa Tá na Mesa, do Governo da Paraíba, que tem o objetivo de promover assistência alimentar aos segmentos mais vulneráveis da população, já chegou a diversas cidades do Estado. De acordo com a gestão estadual, 25 mil refeições são fornecidas por dia a R$ 1,00, contemplando 83 municípios.
Ao todo, serão disponibilizados 552.200 almoços por mês, totalizando investimentos próprios do tesouro estadual que somam, inicialmente, mais de R$ 13,2 milhões.
O programa prevê a distribuição de 250 alimentações diárias nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e de 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes.
A ação é um forte estímulo à geração de emprego e renda nas economias locais, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.
Assista:
Saiu o edital do concurso Banco do Brasil 2021 para escriturários. São oferecidas 4.480 vagas, sendo 2.240 imediatas. A carreira exige apenas o nível médio dos candidatos e tem ganhos mensais de R$4.508,40.
Diferente das últimas seleções do BB, esta é de abrangência nacional. Conforme o edital, o concurso Banco do Brasil permite que o candidato escolha o local de trabalho. Há oportunidades nos 26 estados do país, além do Distrito Federal.
Neste edital, o BB divide as vagas entre o agente comercial (escriturário tradicional) e o agente de tecnologia (escriturário voltado para a área de Tecnologia da Informação). Ambos têm o mesmo requisito (nível médio) e remuneração. O que muda são as atribuições .
No caso do escriturário tradicional, há 4 mil vagas em todas as regiões, sendo 2 mil imediatas. Já o escriturário da área de TI conta com 480 vagas, sendo 240 imediatas. Neste caso, as oportunidades são exclusivamente para o Distrito Federal.
Os selecionados terão remuneração de R$4.508,40, sendo R$3.022,37 de salário-base, R$831,16 de ajuda alimentação/refeição e R$654,87 de cesta alimentação, na forma do Acordo Coletivo de Trabalho.
A carga de trabalho é de 30 horas semanais e o regime de contratação é o celetista. Os contratados ainda terão auxílio-transporte e os seguintes benefícios:
As inscrições para o concurso Banco do Brasil serão abertas nesta quinta-feira, 24. Os interessados deverão se inscrever até o dia 28 de julho, por meio do site da Fundação Cesgranrio , banca organizadora.
No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela região/cidade que deseja concorrer às vagas.
ara participar do concurso, é preciso pagar uma taxa de R$38. Membros de família de baixa renda e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) podem pedir a isenção até as 23h59 do dia 1º de julho, no site da banca.
O resultado preliminar dos pedidos de isenção está previsto para ser divulgado no dia 8 de julho. Já a relação final dos isentos será publicada no dia 20 do mesmo mês.
Saiba tudo sobre a seleção do BB
- Órgão: Banco do Brasil
- Cargos: escriturário
- Vagas: 4.480 vagas
- Requisito: nível médio
- Remuneração: R$4.508,40
- Banca: Fundação Cesgranrio
- Inscrições: de 24 de junho a 28 de julho
- Provas: 26 de setembro
Concurso Banco do Brasil terá provas em setembro
Os candidatos do concurso Banco do Brasil serão avaliados por meio de provas objetivas e uma redação. Os exames estão previstos para o dia 26 de setembro, com cinco horas de duração.
A prova objetiva contará com 70 questões, sendo 25 de Conhecimentos Básicos e 45 de Conhecimentos Específicos. No entanto, as disciplinas podem variar de acordo com a área escolhida (agente comercial ou de tecnologia). Veja abaixo:
Agente comercial (escriturário tradicional)
Conhecimentos Básicos – 25 questões
- Língua Portuguesa (dez questões com valor de 1,5 ponto cada);
- Língua Inglesa (cinco questões com valor de um ponto cada);
- Matemática (cinco questões com valor de 1,5 ponto cada); e
- Atualidades do Mercado Financeiro (cinco questões com valor de um ponto cada).
Conhecimentos Específicos – 45 questões
- Matemática Financeira (cinco questões com valor de 1,5 ponto cada);
- Conhecimentos Bancários (dez questões com valor de 1,5 ponto cada);
- Conhecimentos de Informática (15 questões com valor de 1,5 ponto cada); e
- Vendas e Negociação 15 questões com valor de 1,5 ponto cada).
Agente de tecnologia (escriturário com foco em TI)
Conhecimentos Básicos – 25 questões
- Língua Portuguesa (dez questões com valor de 1,5 ponto cada);
- Língua Inglesa (cinco questões com valor de um ponto cada);
- Matemática (cinco questões com valor de 1,5 ponto cada); e
- Atualidades do Mercado Financeiro (cinco questões com valor de um ponto cada).
Conhecimentos Específicos – 45 questões
- Probabilidade e Estatística (cinco questões com valor de 1,5 ponto cada);
- Conhecimentos Bancários (cinco questões com valor de 1,5 ponto cada); e
- Tecnologia da Informação (35 questões com valor de 1,5 ponto cada).’
Após a primeira etapa, os candidatos serão classificados por microrregião/macrorregião/UF e de acordo com o total de pontos obtidos.
Serão eliminados aqueles que obtiverem aproveitamento inferior a 50% do total da pontuação do conjunto das provas objetivas, aproveitamento inferior a 50% em Conhecimentos Básicos ou inferior a 50% na parte Específica.
Além disso, será eliminado o candidato com nota zero em qualquer uma das disciplinas. Somente será corrigida a redação dos aprovados, na objetiva, em uma posição que não ultrapasse o dobro do somatório do total de número de vagas e do número de cadastro de reserva.
A redação será, exclusivamente, de caráter eliminatório. O exame será no modelo de um texto dissertativo-argumentativo. A avaliação terá uma pontuação igual a 100, sendo necessário obter 70 pontos ou mais para ser aprovado.
Após a homologação do concurso, a seleção ficará válida por um ano, prorrogável por igual período. Os selecionados serão contratados, durante esse prazo.
Atribuição dos cargos
O Banco do Brasil inovou ao publicar um edital com dois tipos de atuação do escriturário. A seguir você confere as atribuições gerais da carreira de escriturário.
Prestação de orientações aos clientes sobre produtos e serviços oferecidos pelo Conglomerado BB; execução de análise e conferência de documentos, inclusive assinaturas, quando possuir curso de grafoscopia; preparação de correspondências; preparação e processamento de documentos; atualização de registros; resguardo e confidencialidade das informações de interesse do Conglomerado BB; presteza e cortesia no atendimento ao cliente; manutenção e organização dos arquivos sob sua guarda; execução de aplicações financeiras de clientes, segundo as normas estabelecidas; recolhimento e manipulação de informações cadastrais e dados estatísticos; operacionalização de equipamentos de escritório e de atendimento ao cliente e usuário; qualidade das informações prestadas; qualidade e tempestividade dos serviços sob sua condução; adoção de demais ações necessárias para o cumprimento dos objetivos definidos para sua Unidade e para resguardar interesses do Conglomerado BB, nos assuntos relacionados à sua área de atuação.
Agente comercial x agente de tecnologia
Na prática, as diferenças são grandes entre as denominações do escriturário. O agente comercial atuará como um escriturário tradicional nas agências, realizando as atividades tradicionais do cargo como atendimento ao cliente e prestação de orientações aos clientes sobre produtos e serviços .
Já o agente de tecnologia atuará como um profissional de Tecnologia da Informação. O BB vem precisando cada vez mais desses profissionais tendo em vista o crescimento do internet banking no país.
Os processos cíveis já migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe), em dezenas de varas do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão sendo descartados sistematicamente, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, a Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do Poder Judiciário estadual. Essa prática permanente traz a reboque ganhos sensíveis ao meio ambiente, aos espaços físicos dos fóruns de todas as comarcas, além gerar emprego e renda às cooperativas e trabalhadores que atuam no segmento de reciclagem.
Até a última terça-feira (14), foram publicados no Diário de Justiça eletrônico (DJe), 94 editais que trazem as listagens de eliminação de processos judiciais em 138 unidades judiciárias. Os editais vêm de comarcas localizadas do Litoral ao Sertão paraibano. Essa era uma iniciativa aguardada pela magistratura paraibana há anos e significa um importante passo para otimizar espaços, sanitarizar ambientes e gerar economia, como ainda eleva a qualidade de vida para juízes servidores e usurários do sistema de Justiça. A meta é descartar mais 200 mil processos, respeitando o patrimônio histórico e todas as normas ambientais.
O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, afirmou que essa é uma das boas práticas da atual gestão da Mesa Diretora. “Certamente, vamos continuar avançando com o descarte dos processos. Com isso, ganha o próprio Tribunal e toda a sociedade, já que os fóruns terão mais espaço, gerando mais conforto, segurança, higiene e uma tramitação processual mais célere”, avaliou.
A coordenadora do Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental e vice-presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, falou sobre o descarte de documentos institucionais observando os critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado. “A destinação dos processos arquivados sempre foi motivo de preocupação para o Poder Judiciário, em razão da necessidade de espaço físico para seu armazenamento, situação agravada com a migração dos processos físicos para Processo Judicial eletrônico”, comentou a magistrada.
O diretor administrativo do Tribunal e integrante do Comitê, Falbo Abrantes, informou que depois da publicação dos editais o Judiciário aguarda 45 dias e só depois é feito o recolhimento dos cadernos processuais para a picotagem e destinação do material. “O prazo é dado para que as partes possam ou não pedir a retirada de algum documento do processo. A mais recente leva de ações veio dos municípios de São José do Rio do Peixe, Coremas, Pombal e Patos. Nossa previsão é que até o final deste ano, vamos eliminar mais de 50 mil processos”, calculou.
Falbo explicou que para o bom desenvolvimento do trabalho, o Estado foi divido em três polos de recolhimento: João Pessoa, Campina Grande e Guarabira. “O Tribunal leva os processos para esses núcleos e uma Cooperativa do Conjunto Marcos Moura recolhe nessas unidades, ou seja, existe toda uma preocupação ambiental e de geração de renda direta”, avaliou.
Ações criminais – O descarte dos processos criminais físicos também migrados para o PJe será feito a partir do processo ano, já que o Processo Judicial eletrônico criminal só teve início em julho do ano passado. A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB (Ditec) vai desenvolver um software exclusivo para classificar os processos físicos criminais arquivados quanto a sua temporalidade e, assim, eliminá-los dentro dos padrões convencionados.
De acordo com a gerente de Projetos do Tribunal, Carol Leal, ficou definido pelo Comitê que o descarte dos processos criminais físicos migrados para o PJe não será feito nesse momento. “Ainda não completamos um ano da migração dessas ações. É um prazo curto e o número de processos não é muito grande, se comparado com o acervo dos cíveis físicos migrados”, comentou.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
diretora-técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmou à CPI da Covid nesta quarta-feira (14) que o Ministério da Saúde não questionou a Precisa sobre o fato de a empresa Global, que faz parte do mesmo grupo societário da companhia intermediadora da compra da vacina Covaxin, ser acusada de ter dado calote na pasta.
Após investigação, o Ministério Público Federal denunciou a Global junto com Barros por improbidade administrativa.
Em resposta a questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), Emanuela afirmou que o Ministério da Saúde não questionou a Precisa a respeito da acusação feita à empresa sócia durante negociação para a compra da Covaxin.
“O MS em nenhum momento invocou a discussão da possibilidade de uma empresa envolvida numa fraude contra Ministério ser intermediária da aquisição de um contrato de R$1,6 bilhão”, ressaltou o senador.
O parlamentar também perguntou se a Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina, tinha conhecimento a respeito de investigação sobre a Precisa ter superfaturado o valor de testes em venda ao Distrito Federal.
Emanuela respondeu que a farmacêutica indiana conhecia o histórico da empresa.
“Sempre fomos transparentes”, disse a depoente.
Além disso, ela alegou que os funcionários da Precisa tinham experiência na compra de vacinas e isso credenciava a companhia a fazer o negócio, embora a empresa em si nunca tivesse adquirido imunizantes antes.
O trabalho dela era alterar senhas de acesso de beneficiários do auxílio emergencial para que golpistas transferissem os valores para outras contas. A polícia a acusou de estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações.
Os recebedores do benefício eram surpresos com mensagens no celular pedindo o CPF e a senha, afirmando que estavam fazendo o recadastramento. Após essa etapa, ela era encarregada de passar as informações para outros golpistas, que agora também estão na mira da polícia.
O caso ocorreu na cidade de Fortaleza, além do Ceará, foram identificadas vítimas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Goiás, Paraná e Distrito Federal.
Já está disponível nas contas das prefeituras dos municípios de todo o Brasil, a primeira parcela do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, referente ao mês de Julho.
Confiro, valores que ala abaixo alguns municípios da Paraíba receberam.
Guarabira: R$ 3.089.466,18
Pirpirituba: R$ 1.123.442,25
Pilõezinhos: R$ 842.581,68
Pedro Régis: R$ 842.581,68
Pilões: R$ 842.581,68
Araçagi: R$ 1.685.163,36
Araruna: R$ 1.685.163,36
Alagoa Grande: R$ 1.966.023,92
Cuitegi: R$ 842.581,68
Caiçara: R$ 842.581,68
Cacimba de Dentro: R$ 1.685.163,36
Sapé: R$ 3.089.466,18
Sertãozinho: R$ 842.581,68
Serra da Raíz: R$ 842.581,68
Serraria: R$ 842.581,68
Solânea: R$ 1.966.023,92
Mari: R$ 1.685.163,36
Mamanguape: R$ 2.808.605,62
Mulungu: R$ 842.581,68
Duas Estradas: R$ 842.581,68
Dona Inês: R$ 1.123.442,25
Lagoa de Dentro: R$ 842.581,68
Belém: R$ 1.685.163,36
Borborema: R$ 842.581,68
Bananeiras: R$ 1.685.163,36
Itapororoca: R$ 1.685.163,36
Jacaraú: R$ 1.404.302,79
Tacima: R$ 1.123.442,25