Onze entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários da Capital estão habilitadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil 2022. O documento de credenciamento, que foi publicado no final de fevereiro no Semanário Oficial da Prefeitura de João de Pessoa, foi baseado na Lei Municipal 12.668/2013 comungada com a 12.810/2014 (Municipal) e a 1.877/2017 (Federal).
O secretário Rougger Guerra explica que o Procon-JP realiza todos os critérios e trâmites legais para o processo de habilitação das entidades estudantis, uma vez que se trata de um documento que garante benefícios aos estudantes tais como a meia-entrada em atividades culturais e desportivas, além da meia-passagem no transporte público.
Ele complementa que “o credenciamento só ocorre após a avaliação de toda a documentação exigida pela legislação e entregue pelas entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários de João Pessoa que buscaram a habilitação para a emissão da carteira estudantil junto ao Procon-JP”.
As entidades credenciadas para emitir o documento para os estudantes secundaristas de João Pessoa são seis: Centro Estudantil Pessoense (Cesp-JP); Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp-PB); União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP); União dos Estudantes da Paraíba (UEP); União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP); e União Liberal dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Ulesp).
O Procon-JP habilitou cinco entidades para emissão do documento dos estudantes universitários: Conselho Universitário de Carteiras (CUC); Diretório Central dos Estudantes (DCE IFPB); Diretório Central Estudantil da Faculdade Mauricio de Nassau; Diretório Central das e dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE UFPB); e União Estadual dos Estudantes (UEE).
Entidades secundaristas habilitadas:
– Centro Estudantil Pessoense (Cesp-JP);
– Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp-PB); – União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP);
– União dos Estudantes da Paraíba (UEP);
– União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP);
– União Liberal dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Ulesp).
Entidades universitárias habilitadas:
– Conselho Universitário de Carteiras (CUC);
– Diretório Central dos Estudantes (DCE IFPB);
– Diretório Central Estudantil da Faculdade Mauricio de Nassau;
– Diretório Central das e dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE UFPB);
– União Estadual dos Estudantes (UEE).
