O Projeto de Lei nº 22/2022, que dispõe sobre a alteração da denominação do cargo “Monitor de Creche” para “Educador Infantil”, além de alterar os dispositivos da Lei Municipal nº 1.045/2013, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarabira, nesta quinta-feira (25).
A proposta foi enviada à Casa Osório de Aquino no último dia 11 de agosto, pelo prefeito Marcus Diôgo. Para entrar em vigor, o PL precisará ser publicado no Diário Oficial do Município, e o processo levará 15 dias, a partir da próxima terça-feira (30), para ocorrer a sanção do executivo, promulgação e publicação.
O PL deixa claro que o Educador Infantil irá exercer suas funções numa jornada semanal de 40 horas, atuando com crianças de 0 a 3 anos da educação infantil.
Confira o PL que foi aprovado por todos os vereadores.
FontePB
