Durante seu discurso na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (07), o deputado estadual Raniery Paulino utilizou a tribuna e discursou sobre a data que marca os 12 anos da Lei 11.304/06 que recebe o nome de ‘Lei Maria da Penha’, em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, tendo sofrido duas tentativas de homicídio por parte do marido.
A ‘Lei Maria da Penha’ tem o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Na oportunidade, o parlamentar exaltou a Lei 1880/18 de sua autoria, que Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio na Paraíba “é com preocupação que trazemos esse assunto para Assembleia, à violência contra mulher é um problema mundial, que atinge todas as classes sociais sendo da mulher do campo a alta executiva. Visando essa problemática decidimos apresentar um Projeto de Lei que marque uma data de ‘alerta’ para combater o feminicídio na Paraíba” alertou Raniery.
Essa propositura tem como objetivo as políticas em andamento em face da gravidade dos dados na Paraíba. De acordo com a Universidade Federal do Ceará (UFC) as estatísticas mostram que João Pessoa é a Capital do Nordeste com maior percentual de mulheres vítimas de violência sexual doméstica.
O projeto de Lei 1880/18, Institui o Dia 19 de junho como o dia Estadual de Combate ao Feminicídio e toda violência que antecede a prática desse crime que assusta a Paraíba.
Fonte: Assessoria
